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Deputada Christiane Yared analisa decisão do STF de manter os efeitos da lei seca

Motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro podem ser multados e ter a CNH retida. Em entrevista à Najuá, a deputada federal e vice-presidente da Frente Parlamentar de Trânsito Seguro na Câmara Federal analisou a decisão/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub

Deputada Federal, Christiane Yared, é vice-presidente da Frente Parlamentar de Trânsito Seguro na Câmara e perdeu o filho vítima de um acidente. Foto: Divulgação

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar a regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a punição administrativa a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro. A regra prevê a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do documento a quem se recusar fazer o teste do bafômetro.

Em entrevista à Najuá, a vice-presidente da Frente Parlamentar de Trânsito Seguro na Câmara Federal, a deputada federal Christiane Yared (PP), destacou que a decisão mantém a Lei Seca que auxiliou na redução da violência no trânsito no País. “Essa Lei Seca completou 13 anos e a Lei Seca veio com uma importância muito especial porque ela obriga o infrator a fazer o bafômetro”, disse. 

A deputada perdeu seu filho Gilmar Rafael de Souza Yared, de 26 anos, em 2009, em um acidente de trânsito que também vitimou Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos. O veículo em que os dois estavam foi atingido por um Passat, conduzido pelo então deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. O ex-deputado chegou a ser condenado a pouco mais de nove anos de prisão em 2018, mas recorreu e responde em liberdade.

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Para Christiane, a decisão auxilia na prevenção de acidentes evitando menos tragédias e perdas para as famílias. “Nós não paramos de ouvir, nas rádios televisões, pela internet, a quantidade de tragédias que acontecem todos os dias que levam a vida de inocentes. Que normalmente quem causa um acidente não morre, ele mata um inocente. São famílias que ficam desestruturadas, essas mães não querem mais viver, o pai, o filho ou a filha, perde a esposa também. Então, nós temos uma desestruturação familiar muito grande”, avalia. 

A decisão do STF permanece com a punição administrativa de multa e retenção da habilitação. Segundo a deputada, apesar do Congresso Nacional fazer leis mais severas nesse quesito, o entendimento do Poder Judiciário em algumas situações pode gerar a sensação de falta de punição. “A falta de punição nos traz essa sequência de tragédias. Eu sempre digo que quando você não traz conhecimento para a população, essa população não pertence à causa porque ela não entende. Nós precisamos levar o conhecimento para que eles pertençam e mudem seus comportamentos. A Lei Seca, se você reincidir, porque a multa é R$ de 1.915,40, se você for reincidência no mesmo ano vai pra R$ 3.880, mas não adianta. A gente pune e pune desta maneira parecida, com a Lei Seca, e o infrator volta para rua pior do que ele estava”, explica Christiane. 

Para ela, é preciso pensar na reabilitação do motorista infrator para evitar que uma tragédia aconteça. “É necessário que nós tenhamos programas que possam atender esses infratores para que eles conheçam. Nós tínhamos aqui em Curitiba um programa fantástico que era o ‘Reflexão’ que em cinco anos atendeu 7 mil infratores e não houve reincidência desses infratores. Então, é possível sim”, disse. 

A deputada destaca que é por meio da educação que é possível ter uma mudança. “A maneira que nós entendemos é, em primeiro lugar, a educação. Aumentar o efetivo de fiscalização e ter a punição correta. Esse tripé fará com que consigamos salvar vidas, educar, mudar comportamento e ter a punição necessária”, explica. 

Dados mostram que nos últimos anos, o número de óbitos no trânsito vem caindo. Em 2015, foram registradas 38.651 mortes, já em 2019, foram 31.945 óbitos. Para a deputada, a queda é resultado de um conjunto de fatores, desde o aumento da rigidez da Leis Seca ao trabalho de diversas ONGs que auxiliam na conscientização do problema. “Elas acabam chamando a atenção da sociedade, elas fazem muito trabalho voluntário de ir às ruas, conscientizar. E a junção de forças também. Aqui no Paraná, nós temos a junção de forças das prefeituras. Os prefeitos defendem e compreendem muito bem esta relação até dos acidentes de trânsito com uma questão da saúde, que prejudica muito. Cada acidente que é causado acaba estrangulando a saúde pública. Nós temos o estrangulamento da saúde pública, nós temos o estrangulamento da Previdência e temos no Judiciário. O Judiciário está abarrotado de processos porque cada um que se sente lesado procura o Judiciário”, afirma. 

Christiane ressalta que a Lei Seca possui tolerância zero, ou seja, não há tolerância para a quantidade de álcool consumido. A deputada destaca que para manter as ruas e rodovias mais seguras, a mudança pode estar dentro das pessoas se conscientizando da importância de beber e não dirigir. “Tem que ser feito alguma coisa. Mas esse alguma coisa começa em nós porque a lei pode ser rígida, nós podemos ter a educação para o trânsito, podemos ter a punição, mas a realidade é que o País que nós queremos começa em nós. Então, aquilo que eu quero para minha vida, sou eu que vou determinar. Então faz o que é certo porque ninguém está livre de ser atingido, mas você está livre pelo menos de atingir alguém”, destaca. 

A segurança no trânsito tem sido uma das principais pautas de Christiane na Câmara de Deputados. “Eu tenho mais de 700 proposições apresentadas no Congresso Nacional. Eu tenho quatro leis aprovadas. Entramos com alguns pedidos importantes, mas a tramitação sempre é muito lenta porque são milhares de projetos. Essas consultorias todas têm um trabalho gigantesco, porque tem que passar por várias comissões”, conta. 

Entre os projetos apresentados está o que prevê punição as pessoas que expõem quem é vítima de acidente. “Eu, por exemplo, um mês da morte do meu filho, eu recebi imagem, fotos do corpo do meu filho e isso é muito dolorido para a família, para a mãe, para o pai, para os amigos. É muito dolorido e você expõe aquela vítima de uma maneira completamente desnecessária. Sem contar que a pessoa que para fotografar ou filmar também corre o risco de ser atropelada. Ela também corre o risco de se envolver em uma tragédia. São projetos que tentamos mudar as situações para que tenhamos um País melhor”, afirma. 

Outro projeto está relacionado ao pagamento do infrator ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de acidentes de trânsito. “Eu apresentei um projeto de lei em que o SUS tem que ser ressarcido por quem causa a tragédia porque hoje todos nós pagamos esta conta. A conta é dada para a sociedade brasileira. Você que não bebe ou você que só bebe e não dirige, você que faz o que é certo acaba sendo responsabilizado a pagar a conta do SUS, porque é dos nossos impostos”, disse. 

Christiane fundou em 2010, junto com familiares, a fundação Instituto Paz no Trânsito para trazer mais consciência no trânsito. Atualmente, o instituto tem atuado mais com projetos, mas a fundação possui um histórico de trabalhos de conscientização. “Nós atendemos por muitos anos, famílias que perderam seus entes queridos. Nós trabalhamos com os infratores, transformando os infratores em educadores, trabalhamos dentro dos hospitais, fornecendo inclusive bebê-conforto, cadeirinha e cadeirinha elevada para famílias que não tinham condições de comprá-los. Nós trabalhamos dentro das escolas. Eu tenho mais de 3.500 palestras. Eu palestrei muito de um estado para o outro pelo Brasil e fora do Brasil. Palestrei muito nessa esperança de mudar o comportamento das pessoas”, conta. 

O trabalho trouxe resultados. “Nós tivemos uma redução em Curitiba de 41% das mortes no trânsito. Uma junção de forças. Nós tivemos junto Polícia Militar, Detran, Cetran, a prefeitura, tivemos as redes de TV que também se envolveram. Isso foi muito importante. Nós conseguimos a implementação junto à prefeitura da Via Calma, que diminuiu a velocidade dentro ali no núcleo da cidade, o centro da cidade, aonde havia muito atropelamento. Nós conseguimos reduzir sensivelmente o número de tragédias na cidade”, explica.