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Pedágio no Paraná será tema de audiência pública

Audiência pública na próxima quarta-feira, 13, às 14 h, será transmitida pela internet e discutirá os impactos do novo modelo de pedágio do Paraná que será aplicado no estado/Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub
 
Trecho da BR-277 que fazia parte do Anel da Integração e era administrado pela concessionária Caminhos do Paraná, que deixou de atuar a partir do encerramento do contrato de concessão. Foto: Divulgação

O pedágio paranaense será tema de uma audiência pública na próxima quarta-feira (13), às 14 horas. Promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o encontro será realizado de forma remota e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Alep.

Intitulada “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”, a audiência terá uma apresentação feita por técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR) que estuda os impactos do novo modelo de cobrança. A audiência foi requisitada pela Frente Parlamentar do Pedágio.

De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, alguns temas que serão discutidos durante a audiência serão os degraus tarifários sem justificativa técnica, os descontos tarifários limitados pelos aportes, as faixas de desconto sem justificativa técnica e inibidoras de tarifas baixas, as tarifas oneradas pela garantia cambial e o risco de abuso nas receitas estimadas (áreas conturbadas).


Em fevereiro, o coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, deputado estadual Arilson Chiorato (PT), e o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), também membro da Frente Parlamentar, entraram com uma medida cautelar pedindo a suspensão do processo de licitação do novo modelo de pedágio no Paraná.

De acordo com Arilson, o pedido foi feito por diversas razões. “O principal deles é que quando se apresentou o modelo do pedágio, não tinha planilha de custo esboçando o valor real que iria ser gasto com o pedágio para ser feito. Fora isso não se tinha os projetos básicos de engenharia, os projetos arquitetônicos, os projetos de obras básicas, não tinha sequer as ARTs que são as anotações de responsabilidade técnicas feita por engenheiros”, disse.

O deputado ainda mencionou uma dificuldade na transparência do processo. “E pior ainda de tudo é que não existia um comprometimento do Governo em tornar isso público. Para se ter ideia, não conseguíamos acessar essas informações. Com todos esses problemas elencados, entramos com uma medida de liminar pedindo a suspensão do processo de pedágio enquanto não tivesse sanada essas irregularidades. Ainda tinha obra em duplicidade, ou seja, obras que foram contidas no último modelo de pedágio, paga pelo povo paranaense, não executado, e estava na base de cálculo do novo pedágio. Essas duas coisas fizeram com que a entrássemos [com o pedido]”, conta Arilson.

O pedido dos deputados foi aceito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda está analisando o modelo enviado ao Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para o deputado, a audiência ajudará a retomar a discussão. “Sentimos muito que esse pedágio foi retirado da pauta política. O pedágio era para ter sido discutido agora, antes das eleições, mas empurraram para depois das eleições, tanto o Governo Federal, quanto o Estadual tiraram isso. Porque o que foi passado hoje para a sociedade é que não existe mais pedágio. Na verdade, vai voltar a ter pedágio no Paraná. E em piores condições. Era um pedágio de 24 anos. Vai virar um pedágio de 35 anos. Era um pedágio com pátio de rodagem de 2.500 km, vai passar para 3.300 km. 800 quilômetros a mais. Era um pedágio que tinha 27 praças. Vai passar até 42 praças. Vamos ter mais tempo de cobrança, mais espaço de rodagem e mais praça de arrecadação”, conta.

Segundo o deputado, o modelo atual proposto pode fazer com que a tarifa aumente. “Depois que a obra fica pronta, pode-se aumentar a tarifa em 40%. Estão reduzindo o preço da tarifa em 30%. Depois vou aumentar em 40%, depois da obra pronta. Vamos aplicar a inflação, vai dar 50%. Vamos ter no Paraná um pedágio 20% mais caro do que tinha. Essa é a realidade e, por isso, ficaram envergonhados e tiraram esse debate do esboço”, explica Arilson.

Sem os serviços das concessionárias de pedágios, as rodovias estaduais e federais voltaram à responsabilidade dos governos estadual e federal. Situações como guincho, segurança e manutenção são responsabilidade do Poder Público até que uma nova licitação seja feita nos trechos que eram pedagiadas. Contudo, após o fim dos serviços das concessionárias, usuários comentam que as rodovias estão ficando sem manutenção.

O deputado destacou que havia sinalizado de que havia necessidade de realizar medidas de transição para que houvesse manutenção das rodovias. Contudo, ele relembrou que o governador Ratinho Júnior e o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que deixou o cargo no fim de março para retornar à Câmara Federal, garantiram que haveria a contratação uma empresa responsável neste período, o que segundo o deputado, não foi feito. “Eu, por exemplo, tenho um requerimento formalizado, pactuado junto à Assembleia, assinado por todos os deputados praticamente, pedindo as medidas de transição, preocupado com manutenção do serviço de ambulância, com a manutenção da sinalização, a cortagem do mato, a iluminação, a questão também da manutenção. Ele falou que tinha um convênio, que o DNIT tinha um fazendo a parte federal e que o Estado ia fazer a parte estadual. O que estamos vendo hoje aí? Totalmente ao contrário. Não aconteceu nada. Mais uma vez frisando, não somos contra o pedágio, somos contra o modelo ineficaz, caro e abusivo que teve as obras que não aconteceram”, afirmou.