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Audiência Pública debate Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Moradias por Autogestão

Projeto apresentado institui diretrizes para a construção de residências através do Programa Nacional de Moradias por Autogestão/Paulo Henrique Sava
Prefeito de Irati, Jorge Derbli (PSDB), presidente da Amcespar e prefeito de Inácio Martins, Júnior Benato (PSD), Mauro Rockenbach, superintendente geral de Diálogo e Interação Social do Governo do Paraná, e Maria das Graças, representante paranaense na União Nacional por Moradia Popular. Foto: Assessoria Câmara

Na última quinta-feira, 17, a Câmara de Irati foi palco de uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4216/2021, que institui diretrizes para a construção de moradias por autogestão e cria o Programa Nacional de Moradias por Autogestão. O texto está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília. No Paraná, os encontros estão sendo organizados pela Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), órgão vinculado à Casa Civil do Governo do Estado.

O superintendente geral de Diálogo e Interação Social, Mauro Rockenbach, ressaltou que Irati foi incluída no roteiro por conta das iniciativas do Executivo municipal na área da habitação, como a criação do Programa Habitacional de Irati (PROHABI) e da Secretaria de Habitação.

“Irati foi incluída neste roteiro primeiro pelas iniciativas que o prefeito (Jorge Derbli) vem fazendo aqui, que são bastante promissoras e diferenciadas na área de habitação. Um outro fato é pela localização de Irati e a importância que tem para esta região, e a Liana, que é meu braço direito dentro da superintendência, é de Irati. Este é um fator importante: hoje estamos trazendo a notícia daquilo que nós falávamos anteriormente que iria acontecer, e agora está acontecendo”, frisou.

A vereadora Terezinha Miranda Veres (PV) ressaltou a importância da integração de todos os níveis do poder público na construção de projetos que possam amenizar o problema da falta de moradias no país. “Precisamos, juntos, construir um projeto de moradia para dar dignidade às famílias da nossa cidade. A Câmara os recebe aqui para dizer isto e que possamos fazer este projeto acontecer e dar dignidade às nossas famílias”, pontuou a parlamentar.

Em contato com nossa reportagem, o presidente da Amcespar e prefeito de Inácio Martins, Júnior Benato (PSD) apontou que, de acordo com o que foi exposto pelos técnicos durante a Audiência Pública, o processo de autogestão para a elaboração de projetos relacionados à habitação será desburocratizado.

“Um determinado percentual que existe para a construção de habitação, que hoje é gerido pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e pela Caixa Econômica Federal, deve ser descentralizado e absorvido pelas secretarias municipais, sejam elas da Assistência Social, Habitação ou de Administração dos municípios da nossa região e de todo o nosso estado. Para isto, esta lei precisa ser aprovada no Congresso Nacional e ela está em caráter de urgência. Os municípios, tendo espaço e terreno, pode, por autogestão, determinar que aquelas pessoas que moram naquele lugar sejam os construtores da sua própria casa, que vão trabalhar com a mão-de-obra e não precisa ser a qualificada”, frisou.

Benato explicou que não se trata de uma obra estritamente pública, por isso não segue critérios da Lei das Licitações. Por este motivo, é um processo um pouco mais desburocratizado. “Ele poderá gerar emprego, renda, compra de material e principalmente a dignidade das pessoas que terão a sua moradia dentro deste processo de autogestão. É um processo rápido, a casa é construída praticamente dentro da metade do prazo de uma situação normal, como são os conjuntos habitacionais, com um custo em torno de 40% normal”, frisou.

O prefeito de Irati, Jorge Derbli (PSDB) demonstrou aborrecimento com os governos federal e estadual, justificando que desde o início do seu primeiro mandato vem solicitando a construção de casas no município.

“Eu fico muito aborrecido com o governo porque eu estou no 5º ano de mandato, e há cinco anos eu peço casas próprias para Irati, para as pessoas que não têm condições de pagar. Eu quero agradecer ao governador Ratinho Júnior pelas 174 casas que estão sendo construídas em Irati, agradeço de coração, mas a faixa 01 que eu queria o município de Irati não conseguiu porque tem mais de 50 mil habitantes. Aquela parcelinha baixa que as pessoas precisam, nós não conseguimos e não vamos conseguir se não mudarmos esta questão a nível de Brasil”, comentou.

Em Irati, existem pelo menos 4 mil lotes à venda. Entretanto, boa parte das pessoas que precisam de moradia não têm condições de adquirir estes imóveis, segundo o prefeito. Derbli também reclamou da falta de um programa habitacional para atender esta faixa da população. “Não tem um programa habitacional de cunho social que venha a atender à necessidade dos mais pobres, que precisam, são pessoas operárias e assalariadas”, reclamou.

Derbli também anunciou que a Secretaria Municipal de Habitação, criada recentemente no município, começará a funcionar em abril. Segundo levantamento da pasta, 1928 pessoas estão inscritas para conquistar a casa própria. Destas, 3% (50 pessoas) têm um salário médio, 60% (1150 pessoas) ganham o salário mínimo (R$ 1.212,00). Outras 700 pessoas inscritas (37%) não têm sequer como comprovar renda.

“Elas não têm condições de fazer uma casa. Nós buscamos no Governo Federal e Estadual esta linha de crédito, estas casas para atender as necessidades das pessoas, mas infelizmente não tem programa federal para atender isto, como havia antigamente. Falaram muito no Minha Casa, Minha Vida, mas tem muita gente morando nestas casas, e hoje não tem (nenhum programa). Fala-se em Casa Brasil (referindo-se ao programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal), mas na realidade, pelo menos aqui em Irati ou na região, não vi nada disso acontecer”, desabafou.

Para Mauro Rockenbach, a autogestão vem para suprir uma necessidade por moradias em um momento em que não era possível entender o déficit habitacional no Brasil. Este problema ficou ainda mais grave durante a pandemia.

“Com a questão da Covid-19, o que já era ruim, ficou péssimo. Nós temos hoje um número extremamente elevado de pessoas que perderam seus empregos e suas rendas durante a pandemia e não conseguiram mais pagar o aluguel ou as prestações da casa, que foram contraídas junto ao Minha Casa, Minha Vida, Casa Verde e Amarela ou ainda da época dos financiamentos da Caixa Econômica Federal. E o que vemos no Brasil? Leilão da Caixa: pegam as casas de quem não conseguiu pagar as prestações e vendem. Talvez muitos dos que as compram no leilão, daqui a alguns dias deixarão de pagar e estas casas vão novamente a leilão”, frisou.


Maria das Graças, representante paranaense na União Nacional por Moradia Popular, lembrou da criação do Fundo Nacional de Habitação, regulamentado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele momento, todos os municípios deveriam criar seus conselhos do fundo para receber verbas federais destinada à Habitação. No entanto, grande parte dos municípios não recebe recursos para a habitação. 

“O Estado tem que garantir isto. Quando eu falo de estado, falo como um todo: o município não pode ficar só a mercê dos governos federal e estadual, mas quando nos somamos, temos algo a dividir depois. Se não nos somamos, não temos”, frisou.

Maria comenta que o projeto de lei da autogestão vem para desburocratizar o sistema para construção de moradias nos municípios. “Considerando que a moradia está dentro dos direitos fundamentais, como é que nós podemos deixar de ter acesso e burocratizar o sistema de algo que está dentro do meu direito fundamental?”, questionou.

A autogestão visa capacitar e dar suporte às lideranças municipais para gerir os recursos e projetos para a habitação. “Não vai ficar só a Maria da Graça vindo aqui, só a equipe do Mauro, haverá outras pessoas capacitadas para gerir tudo isto. A autogestão começa na base, na discussão do projeto, nós não fazemos sorteio de casa e nem divisão de nada, é tudo soma”, frisou.

Déficit habitacional no Brasil - Atualmente, o Brasil tem um déficit habitacional de aproximadamente 7 milhões de casas. “Cadê as casas que foram construídas? Alguma coisa não bate, algo está errado. Precisamos todos, empenhados, fazer este diagnóstico. Nós estivemos no Ministério das Cidades tentando entender por que há tantos imóveis vazios. Vocês sabiam que estamos com um monte de “elefante branco” aí parado? Do Minha Casa, Minha Vida, do FGTS, do FAR, do PAC, que não foram para a frente? Não acabou o dinheiro, mas o governo não pode liberar porque, se liberar para o FAR, vai ter que liberar para outros programas, por uma questão política, o que é um absurdo. Estamos discutindo famílias e pessoas carentes e o direito da pessoa humana”, comentou.

Foto: Assessoria Câmara