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Audiência pública sobre concessão da Flona será nesta quarta-feira

Audiência acontecerá de forma online, a partir das 9h. Público pode enviar contribuições até o dia 27 de março/Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub

Imagem da estrada principal da Flona. Foto: Jussara Harmuch

A audiência pública para discussão sobre o manejo da Floresta Nacional de Irati (Flona) acontece nesta quarta-feira (23), às 9h, de forma online. Durante o evento, a população poderá opinar e dar sugestões sobre o edital que irá selecionar uma empresa para realizar o manejo sustentável do local.

A audiência pública será realizada de forma online por causa da Covid-19. O acesso à audiência será realizado por meio do site https://www.florestal.gov.br/editais/en/consultapublica que também possui todas as informações sobre o processo e como irá funcionar a concessão.

Todas as pessoas da região poderão participar da audiência. “Eu acho que todos os interessados da região podem participar e devem participar, afinal de contas, embora a área da Floresta Nacional esteja dentro do território de Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares, nós fazemos divisa com Imbituva e com Irati, temos uma grande visitação, o pessoal que visita a Floresta Nacional, 99% vem de Irati. Nós temos uma relação muito grande com a cidade aqui também e a Floresta Nacional por ser uma área de reserva e de manutenção de recursos naturais ela atinge toda a região, através dos serviços ambientais que ela proporciona, então está envolvida na verdade na vida de todas as pessoas da região”, conta o gestor da Flona, Geraldo Machado Pereira.


A audiência pública iniciará com uma apresentação do projeto de concessão e depois será aberta para perguntas e sugestões do público. Por causa do tempo, também será disponibilizado durante a audiência, endereços para que dúvidas e sugestões sejam enviadas até o dia 27 de março. “Haverá um prazo até o dia 27 de março para que as pessoas possam, através dos endereços que vão ser disponibilizados durante audiência, elas podem enviar as suas dúvidas, sugestões e as contribuições para que o pessoal do serviço Florestal Brasileiro possa construir e trabalhar em cima dessas sugestões e melhorar a minuta do edital que está sendo construído”, disse.

O gestor da Flona explica que esse tipo de concessão das florestas nacionais já está sendo realizada. “Nós temos algumas concessões florestais no Brasil que já estão em andamento há vários anos, que são executadas nas florestas nativas, principalmente na área da Amazônia. Pela primeira vez, nós estamos iniciando um processo de manejo florestal da exploração sustentável florestal em floresta plantada no Sul do Brasil. Nos três estados da região sul do Brasil, nós temos dez florestas nacionais, ou seja, aquelas que são administradas pelo Governo Federal. Existem também outras florestas, as florestas estaduais, particulares e as florestas municipais. Mas neste caso, nós estamos tratando das florestas administradas pelo Governo Federal”, explica.

Gestor da Flona, Geraldo Machado Pereira, explicou como será o processo de manejo florestal da unidade de conservação durante entrevista à Najuá. Foto: Rodrigo Zub

 De acordo com Geraldo, esse projeto será pioneiro na região Sul e ajudará a concretizar outros similares no País. Outros dois projetos de concessão acontecerão também em Santa Catarina. “O projeto-piloto inclui a Floresta Nacional de Irati, a Floresta Nacional de Três Barras e a Floresta Nacional de Chapecó. A Floresta Nacional de Irati, no Paraná, e as outras duas em Santa Catarina”, relata.

A Floresta Nacional de Irati foi criada em 1986 e possui cerca de 3.804 hectares, incluindo áreas administrativas, hídricas, de recuperação e primitivas. A maior parte da floresta está localizada no território de Fernandes Pinheiro, mas uma parcela pequena da floresta também pertence ao município de Teixeira Soares. Além disso, a Flona faz divisa com Irati e Imbituva.

Do total da área, 1.679 hectares estão aptos ao manejo sustentável incluídos na concessão pública que será feita. A floresta é dividida por talhões, que são as divisões do plantio de árvores, como se fossem lotes. A principal característica dos talhões é que uma mesma espécie é plantada ao mesmo tempo em cada talhão, com um mesmo sistema.

No processo de concessão serão 55 talhões, sendo 12 talhões com Araucária e 43 de Pinus. “Não entrou nessa computação o Eucalipto porque praticamente não temos Eucalipto. É uma quantidade insignificante que não oferecia nenhuma vantagem econômica e mantemos alguma pequena coisa de Eucalipto para manutenção da própria Flona”, conta o gestor.

São 855 hectares de área plantada que serão concedidas para a empresa que ganhar o edital. Dentro dessa área estão 200 hectares de Araucária, 532 de Pinus Elliottii e 122 de Pinus Taeda. “É isso que vai entrar nessa concessão, esse volume vai entrar nessa concessão agora. No volume total estimado, no levantamento que foi feito por uma empresa contratada para esse fim, de 566.955 metros cúbicos de madeira, dos quais 481.520 metros cúbicos de pinos e 85.434 metros cúbicos de Araucária”, explica Geraldo.

O gestor conta que a empresa que ganhará a concessão poderá explorar boa parte dos talhões da floresta. “Não são todos. Eles foram escolhidos pela capacidade, pela objetividade do plano. E são somente os talhões de pinos e de Araucária plantada. Não vai ser mexido na floresta nativa. Ela está intacta protegida pela unidade de conservação”, afirma.

Para ele, a concessão ajudará a resgatar o objetivo inicial da criação da floresta nacional. “O Pinus vai ser totalmente retirado. Vai ser um corte raso e substituído - isso faz parte do manejo, é importante ressaltar - por Araucária consorciada com outras espécies nativas. Ou seja, nós vamos dar início à real função da floresta nacional instituída pelo SNUC que é o Sistema Nacional de Unidades Conservação que é o desenvolvimento e a pesquisa de aproveitamento e exploração sustentável das espécies, preferencialmente as nativas”, explica.

O estudo que realizou o inventário da Flona também trouxe informações sobre o que a floresta irá produzir. Além da madeira, há outros produtos que são gerados naturalmente. “Nós temos uma possível produção de 590.160 quilos de resina por ano. Resina de Pinos. Uma estimativa de 123.080 quilos de erva-mate por ano e 13.307 quilos de semente de pinhão”, disse Geraldo.

O gestor destaca que a empresa deverá substituir o Pinus por Araucária quando for fazer o corte, que por sua vez, deve ser feito no tempo correto de colheita. “Nós estimamos uma época de colheita do material já presente na Flona entre oito a dez anos. Mas uma manutenção, a empresa vai ter que continuar cumprindo com o projeto estipulado no edital. Imaginamos que talvez mais dez a 15 anos de manutenção. Até lá essa Araucária, e talvez outras espécies, já tenham atingido a idade de colheita, de corte, de aproveitamento. A empresa pode, se quiser, fazer também um manejo desse plantio”, explica.

Segundo Geraldo, a concessão trará diversas oportunidades, entre elas, o uso para a pesquisa, principalmente pela antiguidade das árvores que estão na área plantada. “Isso pode oferecer muita oportunidade de pesquisa, fonte para novos projetos de pesquisas das universidades e instituições de pesquisa que temos. O edital já prevê que o licitante tem que investir. Isso faz parte do projeto de escolha do licitante. É um investimento que ele vai fazer em pesquisa”, conta.

Outro fator que pode ser benéfico é a qualidade das árvores, especialmente para quem trabalha com madeira. “Também vai poder oferecer ao mercado regional um produto diferenciado de alta qualidade. As árvores são muito grandes, tem um DAP [diâmetro à altura do peito] bem avantajado em relação aos plantios que a gente vê por aí. Isso, com certeza, vai fazer com que se aumente a oferta de empregos durante todo esse tempo de colheita”, explica.

Além da oferta de empregos, a mão de obra poderá ser qualificada. “Uma das exigências no edital é que haja treinamento dessa mão de obra no entorno da unidade de conservação, que se dê preferência às pessoas que trabalham aqui na região. E claro, que vai haver uma circulação maior de capital na região. Então, o emprego direto, mas o emprego indireto também, vai fazer com que se movimenta mais capital e melhores condições de vida aqui da região”, disse Geraldo.

O gestor explica que os recursos poderão ficar na região. “Os recursos, de alguma forma, vão ser distribuídos para região. O capital oriundo da exploração da madeira, que é arrecadado desse processo, fica 20% com os municípios em que está localizada a unidade de conservação, 20% com o Governo do Estado e o restante dividido entre as entidades do Governo para reinvestimento nesses processos todos”, explica.

Geraldo ainda destaca que a concessão é temporária. “O contrato está estabelecido só para exploração temporária finita desse produto. A unidade de conservação continua uma unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIo). Nós faremos todo o acompanhamento e fiscalização desse processo porque já há algum tempo, desde que o Ibama foi dividido entre Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBIo), o ICMBIo ficou com as unidades de conservação do País inteiro, as federais e os centro de pesquisa. A unidade continuará com o ICMBIo desenvolvendo esse processo. Encerrando o contrato, cessa a atividade da empresa dentro da unidade”, revela.

A concessão também trará melhorias para a Flona. “Uma das exigências do edital é que haja investimento na unidade por parte do concessionário. Nós faremos alguns melhoramentos nas nossas instalações para visitação. Já temos uma programação, já temos alguns projetos para isso, já estamos trabalhando em cima disso desde já. E eu acredito que nós vamos ter uma melhoria muito grande de oportunidades de visitação dentro da unidade”, disse.

Um dos projetos é tentar evitar que a saída da madeira retirada seja a mesma usada pelos visitantes. “Nós estamos fazendo o possível, traçando todo um projeto para que ela não passe pela entrada dos visitantes. Não saia pela entrada da BR 153, que ela tenha uma saída para outro lado, para que ela não atrapalhe em nada a visitação”, destaca. Atualmente, a visitação na Flona é de quinta-feira a domingo, das 8 às 17h.

As sugestões e opiniões enviadas até o dia 7 de março serão analisadas por uma equipe técnica do Serviço Florestal Brasileiro. Após consolidar todas as contribuições, o material será enviado para o Departamento Jurídico do Ministério da Agricultura que também fará uma análise jurídica do documento. “O projeto vai ser enviado ao Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas da União solicita até 120 dias, ou seja, quatro meses, para análise. É até, pode ser que seja feito antes. Nós prevemos que o edital propriamente dito tenha o seu lançamento no final de agosto a início de setembro”, disse.

Após a abertura do edital, haverá o prazo para apresentação das propostas. “Depois do lançamento, existe um prazo para apresentação das propostas que podem ser feitas por pessoas jurídicas e associações também de classe, consórcios, várias empresas. De repente, empresas pequenas ou de médio porte podem compor um consórcio e apresentar uma proposta em conjunto. Elas só precisam à véspera, se forem escolhidas, estabelecer uma CNPJ, que chamam de SPE (Sociedade de Proposta Específica) para poder atuar. Vai ter que ter naturalmente, uma das empresas, têm que ser o cabeça, mas na apresentação dessa concorrência tem que mostrar quem são, todas elas que compõem esse consórcio devem estar de acordo com as restrições e exigências que a lei exige para participação de licitação pública e deve ser apresentado também qual é a participação de cada uma nesse consórcio”, explica Geraldo.

Uma equipe técnica analisará as propostas recebidas. “Em primeiro lugar é analisada a proposta técnica. Melhor proposta técnica, com menor impacto, que traga mais vantagens para região, empregos, aprimoramento técnico da mão de obra, agregação de valor na região. Após isso, é avaliado a melhor proposta de preço também”, conta.

Obras realizadas na Flona: A Prefeitura de Fernandes Pinheiro realizou alguns investimentos na Flona com recursos vindo do ICMS Ecológico. O gestor destacou que o imposto traz recursos importantes para a manutenção da floresta nacional. “Existe esse projeto muito feliz, inclusive, do ICMS Ecológico que nós estamos tendo agora uma nova adesão também da Prefeitura de Teixeira Soares. Esperamos que ela venha contribuir também com esse projeto porque o retorno para o município também pode ser muito promissor”, disse.

Os investimentos melhoraram a infraestrutura de acesso à Flona. “Nós recuperamos quase toda a estrada principal que corta a Flona, desde a entrada até a vizinhança da Fazenda Virá. Nós só não chegamos até o fim porque existia uma ponte sobre o Rio Imbituvão que estava em péssimas condições e não permitia a passagem das máquinas. Mas com essa parceria com a Prefeitura de Fernandes Pinheiro, a ponte foi reconstruída. Ela está em condições de receber a passagem de carros pesados, inclusive, os caminhões com a madeira que deve sair dali. Fizemos a recuperação também da ponte de entrada que estava em péssimas condições. Fizemos a melhoria da estrada que estava em muitos pontos, passíveis de muita lama, que os carros não conseguiam passar, encascalhamento em parte dela, fornecimento de alguns equipamentos, combustível”, detalha.

Geraldo explica que o acordo com a prefeitura não envolve transferência de recursos e que alguns serviços são realizados pelo próprio município. “Nós não tocamos em dinheiro. Nós temos um acordo com a prefeitura, que é assinado pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura e por nós. É enviado para o IAT, que é o órgão estadual que coordena esse processo todo do ICMS Ecológico. Com aprovação deles, nós executamos e depois fazemos um relatório do que foi do executado daquele plano”, explica.

O gestor ainda destacou que há planos futuros para a Flona. “Já temos projetos e construção de novas trilhas exclusivas para mountain bike, outras para caminhantes, outras pessoas com limitação de mobilidade, ou seja, para outras classes, como talvez trabalhar com os escoteiros, com escolas. Existe uma gama muito grande de projetos de visitação que queremos implementar com ajuda, inclusive, de recursos advindos dessa concessão florestal”, conta.