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Estado desiste de aumentar alíquota do ICMS sobre comercialização do tabaco

Medida poderia trazer impactos aos produtores rurais com a perda de mercado para outros estados do Sul. Prefeitos de Rio Azul e São João do Triunfo participaram de articulação para que medida fosse retirada de projeto discutido na ALEP

Plantação de fumo na localidade de São Brás, no interior de Ipiranga. Foto: Ana Paula Denck

O governo estadual desistiu de aumentar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre a comercialização do tabaco. Inicialmente, a proposta estava atrelada a aprovação de um auxílio-alimentação de R$ 600 para funcionários das forças de segurança. Porém, essa medida foi retirada do texto após articulação do deputado estadual, Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que apresentou uma emenda supressiva ao projeto. Com isso, o Executivo estuda cortar despesas de outras áreas para conseguir o recurso necessário para conceder o benefício aos policiais penais, agentes socioeducativos e servidores da Polícia Civil, Militar e Científica, que foi aprovado em projeto que estava em discussão na ALEP e segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Na terça-feira, 14, antes que o projeto voltasse a ser discutido na ALEP, Bakri foi procurado pelos representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Fabiano Machado e Cleber Silveira, do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Guatimozin Santos, de empresas fumageiras e os prefeitos de Rio Azul, Leandro Jasinski, e São João do Triunfo, Abimael do Valle. Depois disso, eles estiveram no Palácio Iguaçu, em Curitiba, para conversar com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior. Nesta conversa foi acordado que não haverá aumento da alíquota do ICMS do fumo. A decisão teve anuência de Ratinho Junior que estava em São Paulo, mas conversou com os representantes do setor por telefone. 

Em entrevista à Najuá, os prefeitos de Rio Azul e São João do Triunfo disseram que foram até a Capital para tentar sensibilizar o governo estadual para alterar o projeto, pois os dois municípios são os maiores produtos de tabaco no Estado e poderiam ter consequências econômicas se o projeto fosse aprovado da forma como havia sido apresentado.


“Nós explicamos a situação, e o governador autorizou o deputado estadual Hussein Bakri fazer uma emenda retirando deste projeto de lei a parte que dizia que aumentaria o ICMS da fumicultura. Eles vão fazer algum outro tipo de corte de gastos dentro do governo do Estado para conseguir esse recurso para benefício dos policiais. Foi uma vitória muito grande a todos os fumicultores porque com certeza aumentando o imposto sobre a circulação do tabaco, as empresas de um jeito ou de outro iam ter que repassar para quem está lá trabalhando lá na ponta, que são os produtores rurais, que na hora da venda não tem o seu produto valorizado da forma que merece. Se nós não tivéssemos vindo [para Curitiba] com certeza o projeto estaria aprovado ontem mesmo e já teria aumentado o ICMS na circulação do tabaco”, analisa Leandro.

O prefeito ressalta que a produção de fumo é fonte de subsistência da maioria das famílias rio-azulenses. Por isso, o município organizou uma Conferência de Fumicultura no dia 3 de dezembro para discutir melhorias no setor, como valorização do preço do produto e alteração na forma de classificação. “A gente sempre busca defender e lutar pela causa dos produtores, que estão na lavoura trabalhando de sol a sol. É muito sofrido de plantar o fumo no período mais quente do ano, os produtores estão colhendo depois tem que passar a noite secando. É uma cultura que é difícil, a gente tem que dar apoio aos produtores esse trabalho faz girar a renda em rio azul, faz movimentar a economia, comércio, enfim, tem uma importância muito grande muito grande para Rio Azul e toda região”, analisa o prefeito de Rio Azul.

São João do Triunfo é o maior produtor de tabaco do Estado com 2.250 famílias que se dedicam a cultura. A produção chega a 20 mil toneladas por ano. Abimael cita que a cadeia produtiva possui outros problemas que precisam ser resolvidos, como custo da produção, leis trabalhistas e dificuldade de acessibilidade as propriedades rurais. “São vários fatores que prejudicam o dia a dia do produtor. Inclusive estivemos na primeira Conferência do Tabaco em Rio Azul para discutir ações e a tabela de preços. As empresas se reúnem nos dias 21 e 22 em Santa Cruz do Sul/RS, para eles decidirem um valor do quilo do tabaco e foi uma das discussões que nós aventamos. Buscamos o entendimento para que esse projeto não fosse aprovado. O governador autorizou o deputado Hussein Bakri a entrar com uma emenda supressiva da qual foi aprovada e não vai mais ser tramitado esse projeto da forma que era. Ou seja, não vai ter majoração do IMCS em cima da comercialização do tabaco. Perderíamos a competividade com SC e RS e teríamos uma evasão muito grande para esses Estados. Nós municípios produtores de tabaco sofreríamos muito. Foi uma reunião bastante demorada, debatida, com as empresas fumageiras e conseguimos encaminhar mais algumas situações importantes na cadeia produtiva do tabaco”, afirma o prefeito de São João do Triunfo.

A produção de fumo do Paraná corresponde a 30% do País, movimentando quase R$ 1 bilhão. Conforme a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a produção nesta safra deve chegar às 139.805 toneladas. O número de famílias produtoras é de aproximadamente 28 mil em 131 municípios paranaenses, entre eles São João do Triunfo, Rio Azul, Mallet, Rebouças, Irati, São Mateus do Sul, Palmeira, entre outros da região.