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Coordenador do COEF diz que Irati não adotará “Passaporte da vacinação” em um primeiro momento

Segundo Agostinho Basso, município somente deverá repensar sobre a medida se os números de casos e mortes por conta da Covid-19 voltarem a crescer/Paulo Henrique Sava, com informações do TCE-PR

Agostinho Basso, coordenador do COEF de Irati. Foto: Arquivo Najuá

O município de Irati não irá adotar o chamado “Passaporte da vacinação” em um primeiro momento. A informação foi confirmada à nossa reportagem pelo coordenador do Centro de Operações Especiais e Fiscalização (COEF), Agostinho Basso. Ele ressaltou que, a curto prazo, não há interesse do município em adotar esta medida por conta dos números de casos e mortes por conta da Covid-19, que estão estáveis, mas com tendência de queda.

“Nós acreditamos que, dentro em breve, estes números cairão ainda mais, a Covid-19 passará a fazer parte da rotina de vacinação no Brasil, e como qualquer outra doença, estará totalmente controlada. Isto não quer dizer que as pessoas não pegarão a doença, mas não vão adoecer em estado grave, como tem acontecido. Tendo em vista este nosso quadro atual, no momento eu acredito que não há necessidade de criação desta lei para exigir o passaporte de vacinação”, pontuou. Entretanto, se os números voltarem a crescer, o município deverá repensar sua decisão sobre esta medida.

Outros municípios - Prefeituras de outros municípios da região, como Teixeira Soares e Fernandes Pinheiro, ainda não decidiram se adotarão o passaporte. O secretário de saúde de Teixeira Soares, Amauri Klossowski, destacou que o município já recebeu o documento do TCE-PR, mas ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. “Neste momento não havíamos discutido ainda com o nosso Centro de Operações para definir qual seria a nossa decisão sobre o passaporte”, frisou.

Já a secretária de saúde de Fernandes Pinheiro, Emanuelle de Matos, afirmou que, apesar de ter posicionamento contrário à adoção da medida, esta decisão deverá ser tomada em conjunto pelos prefeitos da AMCESPAR. “O meu posicionamento particular é contrário à limitação do ir e vir, porém entendo e defendo a vacinação. Será uma decisão dos prefeitos e da prefeita. Não podemos tomar uma decisão individual”, pontuou.

O presidente da AMCESPAR, Júnior Benato, prefeito de Inácio Martins, contestou esta informação, dizendo que a decisão não será tomada em conjunto. Cada município terá autonomia para decidir sobre a medida. “Nós estamos conversando internamente com os prefeitos no grupo que temos, e cada um poderá ter sua autonomia de fazer ou não este passaporte de vacinação. A princípio, todos estão analisando, não temos definição nenhuma e nem vamos fazer em conjunto, pois o critério é para cada um, que pode ser independente do outro na definição com relação à obrigatoriedade do passaporte e outras questões”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) enviou ofício às 399 prefeituras questionando sobre a adoção ou não do chamado “Passaporte da vacinação”, que obriga os moradores a apresentarem a Carteirinha de Vacinação contra a Covid-19 em eventos e locais públicos de forma geral.

A adoção do passaporte está baseada em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão entendeu que os municípios possuem autonomia para implementar medidas que autorizem o acesso a espaços públicos de pessoas que comprovarem a imunização contra a Covid-19. A obrigatoriedade da comprovação foi entendida como constitucional pelo STF.

A Confederação Nacional dos Municípios revelou que, até 23 de setembro, pelo menos 249 cidades em todo o Brasil já haviam criado leis com esta medida. Cada prefeitura paranaense tem um prazo de sete dias para responder o questionário do TCE-PR.

Dois projetos de lei que querem proibir a adoção do passaporte da vacinação foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) pelos deputados Ricardo Arruda e Fernando Martins, ambos do PSL. Para justificar a criação do projeto, Arruda alegou, em entrevista à Najuá, que obrigar as pessoas a tomarem a vacina contra a Covid-19 é inconstitucional. 
Para o deputado, o passaporte seria uma forma de obrigar todos a se vacinarem. “Nós vamos lutar para proibir que seja feito algo neste sentido aqui no estado do Paraná. No mundo inteiro está tendo a maior revolta da população com este tal passaporte”, frisou. 


Segunda dose – Em relação à aplicação da 2ª dose, o atraso pode chegar a até 15% da população paranaense, segundo dados do TCE-PR levantados em parceria com a Controladoria Geral da União [CGU] no Paraná. Em Irati, muitas pessoas ainda não receberam a segunda dose da vacina. Entretanto, a quantidade de pacientes que ainda não completaram o esquema vacinal não foi informada por conta de uma atualização que está sendo feita no sistema da Secretaria Municipal de Saúde. A enfermeira-chefe do setor de epidemiologia, Denise Homiak Fernandes, atribui este problema à redução no intervalo de tempo entre a 1ª e a 2ª dose dos laboratórios Pfizer e AstraZeneca, que foi reduzido de 84 para 56 dias.

“A Prefeitura divulga todos os dias quem pode procurar pela segunda dose, levando em consideração a data de aplicação da primeira, mas ainda assim tem muita gente em atraso. Portanto, solicitamos a atenção especial de quem ainda não recebeu a 2ª dose para que procure a unidade de saúde assim que completar o intervalo recomendado, para que possa ser considerado vacinado com esquema completo e assim ter quantidade suficiente de anticorpos para proteção contra o Coronavírus”, comentou. A quantidade de pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal em Irati não foi informada por conta de uma atualização no sistema da Secretaria de Saúde.

Em Teixeira Soares, a Secretaria de Saúde vem fazendo busca ativa às pessoas que ainda não tomaram a segunda dose. O secretário Amauri enalteceu a participação da população em todo o processo. Embora os números não estejam registrados no sistema, a quantidade de pacientes que estão com esquema vacinal completo é expressiva. “Temos esta ciência e esperamos que, em um momento oportuno, o sistema reconheça todos estes dados e fiquemos bem colocados perante o TCE-PR, mas o trabalho vem sendo bem feito por toda a equipe”, frisou.

Amauri foi questionado por nossa reportagem sobre a quantidade de pessoas que ainda precisam completar o esquema vacinal, porém até o fechamento desta reportagem a informação não havia sido confirmada.

Em Fernandes Pinheiro, 79% da população já está com esquema vacinal completo. Até agora, 3720 pessoas tomaram a segunda dose. Nos próximos dias, o município dará início à vacinação de adolescentes com 15 anos, segundo a secretária Emanuelle. “Semanalmente estamos recebendo doses e ampliando a cobertura, reforçando e iniciando a vacinação de adolescentes de forma decrescente”, comentou. No total, 4599 pessoas, entre adolescentes e adultos, ainda não tomaram a 2ª dose no município.

​Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 19 de outubro, cerca de 20 milhões de pessoas estavam com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso, o que representa 12,5% da população a partir de 12 anos no país. Estes números levaram o TCE-PR e a CGU a fazerem um trabalho conjunto.

"A segunda dose é essencial para garantir a máxima proteção dos brasileiros, principalmente contra as novas variantes. A orientação é completar o esquema vacinal da Covid-19, para que o caráter pandêmico da doença seja superado no país", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro. Segundo ele, esta ação é mais uma parceria entre o Tribunal e os gestores do estado no combate à pandemia.

O deputado Ricardo Arruda admitiu que a vacina é importante e ajudou a reduzir a curva de mortes por Covid-19 no país. Porém, ele também foi categórico ao afirmar que pessoas que já contraíram a doença não precisam se vacinar, fato não comprovado pela ciência. “Nós temos que preservar a Constituição. A vacina é importante e diminuiu a curva de mortes. Porém, se eu peguei a Covid-19, fui curado e o meu médico falou para eu não me vacinar é porque já estou imune. Fiz o teste dos anticorpos neutralizantes e estava imune, repeti o teste e a imunidade estava mais forte ainda. Então, quem já pegou a Covid-19 não tem a mínima necessidade de tomar a vacina, pois já está imune”, afirmou, sem qualquer comprovação.

Arruda afirmou, sem comprovação, que jovens abaixo de 17 anos e crianças não devem se vacinar. Ele alegou que a vacina pode causar problemas cardíacos em pessoas nestas faixas etárias. “Está dando problemas de miocardite e pericardite, doenças mais graves que a Covid-19. Esta faixa etária, quando pega a doença, ela vem muito fraca e com o tratamento rápido, fica tudo em ordem, não tem nenhuma sequela, é uma gripe realmente. Temos que ter responsabilidade de orientar a população corretamente e não obrigar a população a se vacinar”, alegou.