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Câmara aprova projeto que autoriza município a realizar empréstimo de R$ 30 milhões

Vereadores Alcides Cezar Pinto (PSD) e Terezinha Miranda Veres (PSC) solicitaram relatório de ruas que receberão obras e a quantidade de casas a serem construídas pelo programa Nossa Casa. Projeto também está sendo analisado pelo Observatório Social de Irati/Paulo Henrique Sava

Câmara de Irati aprovou Projeto de Lei que autoriza o município a contrair empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Foto: Assessoria Câmara

A Câmara de Irati aprovou na terça-feira, 09, o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo no valor de R$ 30 milhões, que serão utilizados para obras de infraestrutura e na construção de residências do programa “Nossa Casa”, criado pela Prefeitura. Os recursos serão obtidos através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), da Caixa Econômica Federal, que repassará os recursos em oito parcelas anuais, sendo R$ 15 milhões em 2022 e o restante em 2023. As licitações para as obras serão feitas de acordo com a entrada de recursos nos cofres públicos. O projeto está sendo analisado pelo Observatório Social de Irati, que ainda não emitiu um parecer sobre ele.

Na justificativa, o Executivo alega que muitas ruas estão em situação crítica, com pavimentação comprometida, imperfeições, buracos e irregularidades, além de apontar a importância da utilização de recursos para a construção de moradias. Porém, o projeto não especifica quais vias serão beneficiadas com obras e nem quantas casas serão construídas. Isso foi alvo de questionamento por parte do vereador Alcides Cezar Pinto, o “Batatinha” (PSD). Ele afirmou que irá solicitar que o Executivo envie à Câmara um relatório completo com as ruas que receberão melhorias e a quantidade de casas a serem construídas.

“Nós trazemos muitas demandas para discussão na Câmara e sabemos quantos bairros realmente estão precisando. Eu acho muito importante esta aprovação, mas precisamos cumprir com nosso papel de fiscalizadores. Em relação às casas do novo programa habitacional de Irati, precisamos saber quantas serão construídas e como será o processo de seleção destas famílias”, frisou.

 
Vereador Cezar Batatinha (PSD) solicitou que Executivo envie um relatório com os nomes das ruas a serem beneficiadas com melhorias e a quantidade de casas a serem construídas. Foto: Reprodução Youtube

A vereadora Teresinha Miranda Veres (PSC) também destacou que o projeto é polêmico e explicou que foram utilizados três critérios para sua elaboração: a capacidade de endividamento do município, a possibilidade de pagamento e o montante da dívida já existente, somada à nova. Entretanto, ela ressaltou a importância de que o Executivo apresente um relatório. “Tecnicamente, esta análise apontou que estes três critérios foram atendidos para que o município estivesse apto a receber este empréstimo. Eu acredito que é muito importante este relatório para que nós saibamos quem será beneficiado a respeito das casas e do asfalto. Nós votamos sim para este projeto por saber que vai beneficiar as pessoas do município”, comentou.

O líder do governo na Câmara, Nei Cabral (PV), discordou dos vereadores Alcides e Terezinha, dizendo que o projeto requer uma atenção maior dos parlamentares, pois vários locais não dispõem de pavimentação. “Eu acho que é um projeto polêmico para aquelas pessoas que moram onde tem asfalto. Para quem não tem asfalto nas suas ruas, eu não vejo polêmica. As pessoas que me procuraram têm interesse na aprovação deste projeto para que aconteçam melhorias em seus bairros. Respeito as posições de vossas excelências, mas também acho polêmico para aquelas pessoas que talvez andem com carro novo, ar condicionado e somente pelas ruas centrais, que talvez não conheçam a realidade deste povo do interior e dos bairros de nossa cidade que ainda não têm pavimentação”, afirmou.

Em 2015, a Câmara rejeitou um projeto semelhante, que autorizava o município a contrair um empréstimo no valor de R$ 13 milhões, que seria utilizado para a pavimentação e recape de ruas e o término da obra do novo ginásio de Esportes. 

Na época, os vereadores daquela legislatura que votaram contra o projeto alegaram que não havia especificação de quais ruas seriam pavimentadas. Na ocasião, o presidente da Câmara Vilson Menon chegou a solicitar o desmembramento do projeto, sendo um para as vias públicas e outro para o término do ginásio. Menon também criticou a postura de alguns integrantes da administração municipal e secretários da época que diziam que algumas obras não eram realizadas na cidade em virtude da não aprovação do empréstimo na Câmara.

Na mesma oportunidade, o então secretário de Fazenda, Luiz Valdir Slompo de Lara disse a nossa reportagem que não havia necessidade de apresentar um relatório detalhado das vias que receberiam melhorias. Segundo o secretário, o projeto encaminhado para a Câmara visava apenas autorizar a realização do empréstimo. A partir disso, os projetos seriam elaborados. “Assim que aprovado pela Câmara e pelo ParanaCidade, poderia o Poder Executivo, em comum acordo com a Câmara, definir naqueles bairros quais seriam as ruas contempladas. Não havia necessidade nenhuma de ser encaminhado à Câmara o projeto rua por rua”, relatou Slompo durante entrevista à Najuá em 2015. Conforme ele, a indicação de quais ruas seriam pavimentadas poderia criar uma falsa expectativa aos munícipes, caso as obras não fossem concretizadas.


O atual presidente da Câmara, Hélio de Mello (PV), ressaltou que o diferencial para a aprovação do projeto atual é o fato de que ele foi apresentado no início do segundo mandato do prefeito Jorge Derbli, ao passo que o anterior havia sido elaborado um ano antes da eleição para prefeito, realizada em 2016, quando o então prefeito Odilon Burgath não conseguiu se reeleger. Agora, o atual prefeito chegou a conversar com os vereadores no momento da apresentação do projeto, segundo Hélio. “É um projeto que chegou à Câmara no início de um mandato, de uma administração que não vai para a reeleição, que vai aplicar estes recursos. Os vereadores, que estão em contato direto com o povo, terão a oportunidade de estar junto para trabalhar neste projeto”, comentou o presidente da Câmara.

Hélio ressaltou que boa parte das ruas de Irati receberá obras nos próximos três anos. Ele afirmou que não houve qualquer tipo de combinação de votos entre os parlamentares. “Não teve voto combinado, assim como em outros momentos, é o pensamento e o respeito de cada vereador e do setor que ele representa e seu entendimento dentro do projeto”, frisou.

O vereador Leomar Jacumasso (PSD) ressaltou que o município necessita deste empréstimo para que as obras sejam realizadas. “Eu acho que, se a Caixa Econômica Federal deu este aval, esta carta de crédito para o Executivo, é sinal que ele tem condições de pagar e terá dois anos de carência. Eu acho que é bem tranquilo pelo valor, e se for fazer pesquisas na sociedade, cada um quer melhoria na rua de sua casa. Também serão construídas casas para pessoas carentes. A Secretaria de Assistência Social vai fazer este levantamento”, pontuou.

Já o vereador José Ronaldo Ferreira, o Ronaldão (PSDB), ressaltou a importância da obtenção do crédito para que o município possa executar as obras. “Está mais do que esclarecido: precisa-se receber este crédito para que aconteçam as melhorias para a nossa população em geral. Eu acho que o projeto é bastante polêmico, mas precisamos tomar as decisões imediatamente, desta forma, pois sem recursos não tem como fazer”, afirmou.