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17% dos municípios do PR já adotaram ou pretendem adotar "passaporte da vacina"

Irati não vai adotar a medida em um primeiro momento, segundo o que disse o coordenador do COEF, Agostinho Basso, durante entrevista à Najuá no início de novembro
Unidade Volante no Parque Aquático de Irati é um dos locais de vacinação da Covid-19 no município. Foto: Paulo Henrique Sava

Enquanto 17% dos municípios paranaenses já implementaram ou pretendem implementar lei que institui o chamado "passaporte da vacina", exigindo dos cidadãos a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19 para entrar em determinados locais e participar de eventos, 72,4% ainda não adotaram um posicionamento sobre o tema. Os números foram obtidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao questionar as 399 prefeituras sob sua jurisdição a respeito do assunto.

Apenas 40, ou 10% das administrações locais, não responderam até a data-limite fixada pela Corte em 12 de novembro. A ampla maioria das entidades, representada por 249 delas (62,4%), afirmou que ainda não definiu o que será feito em relação à questão. Por sua vez, 14 (3,5%) responderam já terem adotado a medida e 54 (13,5%) que pretendem fazê-lo no futuro próximo. Finalmente, 42 (10,5%) negaram a intenção de editar lei com a imposição de tal obrigatoriedade.

Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro, os dados refletem o atual momento de relativo controle da pandemia no Brasil, com a diminuição contínua da quantidade de casos e mortes e o alto índice de imunização da população. "No entanto, o futuro ainda é incerto quanto à necessidade da adoção do chamado ‘passaporte da vacina', tendo em vista o recente aumento de contaminações em países europeus que contam com taxas expressivas de rejeição aos imunizantes utilizados contra a Covid-19", afirmou.

Na região, o município de Irati não irá adotar o “Passaporte da vacinação” em um primeiro momento. A informação foi confirmada a nossa reportagem pelo coordenador do Centro de Operações Especiais e Fiscalização (COEF), Agostinho Basso. Ele ressaltou que, a curto prazo, não há interesse do município em adotar esta medida por conta dos números de casos e mortes por conta da Covid-19, que estão estáveis, mas com tendência de queda.

“Nós acreditamos que, dentro em breve, estes números cairão ainda mais, a Covid-19 passará a fazer parte da rotina de vacinação no Brasil, e como qualquer outra doença, estará totalmente controlada. Isto não quer dizer que as pessoas não pegarão a doença, mas não vão adoecer em estado grave, como tem acontecido. Tendo em vista este nosso quadro atual, no momento eu acredito que não há necessidade de criação desta lei para exigir o passaporte de vacinação”, disse durante entrevista no início de novembro. Entretanto, se os números voltarem a crescer, o município deverá repensar sua decisão sobre esta medida.

Outros municípios: Prefeituras de outros municípios da região, como Teixeira Soares e Fernandes Pinheiro, ainda não haviam decidido se adotarão o passaporte quando foram consultadas por nossa reportagem no início de novembro. Na época, o secretário de saúde de Teixeira Soares, Amauri Klossowski, destacou que o município havia recebido o documento do TCE-PR, mas ainda não tinha tomado uma decisão a respeito do assunto.

Já a secretária de saúde de Fernandes Pinheiro, Emanuelle de Matos, afirmou que, apesar de ter posicionamento contrário à adoção da medida, esta decisão deverá ser tomada em conjunto pelos prefeitos da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (Amcespar). “O meu posicionamento particular é contrário à limitação do ir e vir, porém entendo e defendo a vacinação. Será uma decisão dos prefeitos e da prefeita. Não podemos tomar uma decisão individual”, pontuou.

O presidente da Amcespar, Júnior Benato, que é prefeito de Inácio Martins, contestou esta informação, dizendo que a decisão não será tomada em conjunto. Cada município terá autonomia para decidir sobre a medida. “Nós estamos conversando internamente com os prefeitos no grupo que temos, e cada um poderá ter sua autonomia de fazer ou não este passaporte de vacinação. A princípio, todos estão analisando, não temos definição nenhuma e nem vamos fazer em conjunto, pois o critério é para cada um, que pode ser independente do outro na definição com relação à obrigatoriedade do passaporte e outras questões”, afirmou.

Objetivos: O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) enviou ofício às 399 prefeituras questionando sobre a adoção ou não do chamado “Passaporte da vacinação”, que obriga os moradores a apresentarem a Carteirinha de Vacinação contra a Covid-19 em eventos e locais públicos de forma geral.

O levantamento foi realizado para obter novas informações, que serão cruzadas com aquelas já coletadas pelo Tribunal desde o início da pandemia da Covid-19, com o intuito de alcançar um conhecimento mais abrangente relativo à questão em âmbito estadual. Isso é necessário para que a Corte dê continuidade a suas atividades de monitoramento e orientação aos jurisdicionados sobre a importância da imunização coletiva contra o coronavírus.

Os municípios possuem autonomia administrativa, prevista na Constituição e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir, com base em critérios de conveniência e oportunidade, a respeito da adoção de tais restrições destinadas a pessoas que optaram por não tomar alguma das vacinas disponíveis.