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Prefeito de Teixeira Soares volta atrás e suspende revisão salarial dos servidores públicos

Lula Thomaz, que havia decidido manter o reajuste por alegar que decisão do Supremo foi monocrática, mudou posicionamento e irá seguir orientação do TCE-PR e decisão do STF, suspensão do repasse de 4,1% vai até 31 de dezembro/Paulo Henrique Sava

Prefeito de Teixeira Soares, Lula Thomaz, vai suspender revisão salarial dos servidores públicos após manifestação do conselheiro do TCE, Artagão de Mattos Leão, recomendando que o reajuste não seja aplicado até o fim de 2021. Foto: Ciro Ivatiuk-Hoje Centro-Sul

Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e seguindo orientação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitida no dia 06 de outubro, a Prefeitura de Teixeira Soares voltou atrás e decidiu suspender a revisão salarial de 4,1% dos servidores municipais. Segundo o secretário de Administração, Levi Varella da Silva, o prefeito Lula Thomaz, que antes havia decidido manter a revisão aplicada em janeiro, alegando que decisão do Supremo foi monocrática, mudou seu posicionamento e suspendeu os repasses.

“Neste sentido, esta insistência em não fazer a suspensão poderia causar problemas futuros para o município. Pensando nisto, estamos retrocedendo e acertando com a Câmara para fazer esta suspensão em outubro, novembro e dezembro. Como isto poderia prejudicar qualquer convênio ou relacionamento do município com órgãos públicos federais e estaduais, decidimos suspender esta revisão”, frisa Levi.

A suspensão vai até o dia 31 de dezembro, quando termina a vigência da Lei Complementar número 173 de 2020, sancionada pelo governo federal com objetivo de auxiliar os municípios brasileiros com recursos financeiros para minimizar a queda de arrecadação causada pela pandemia de coronavírus. Em um de seus artigos, a lei proíbe estados e municípios de aumentarem gastos com pessoal. A reposição dos valores não pagos nestes três meses será feita em janeiro, fevereiro e março de 2022, somada à reposição anual, que deve ser feita já no início de 2022.

Em setembro, o Executivo enviou à câmara um projeto de lei no qual o prefeito vetou a suspensão solicitada pelo STF. Entretanto, como o veto ainda não foi votado, os vereadores serão orientados a rejeitá-lo para que a suspensão seja mantida, conforme explica Levi. “Nós estamos enviando à Câmara um pedido para que o veto seja rejeitado. Neste caso, poderemos aplicar [a suspensão] a partir de outubro. Esta é a nossa estratégia e foi a solução que nós encontramos para que a lei fique valendo, apesar de ter sido aprovada e vetada, mas se o veto não for aprovado, poderemos sancioná-la e aplicá-la”, comentou.


O TCE mudou a orientação e decidiu seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que os municípios não efetuassem qualquer revisão ou suspendessem o que já havia sido concretizado, de acordo com manifestação do conselheiro Artagão de Mattos Leão. “Na hipótese de a revisão já ter sido concedida, o município deverá suspender o ato, mediante o processo legislativo adequado”, destacou o conselheiro que respaldou a suspensão por parte do município.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente do TCE-PR, Fábio Camargo, destacou que o voto de Artagão “vai garantir uma pacificação de entendimento por parte dos prefeitos, contribuindo para o retorno à normalidade das gestões, que aguardavam um posicionamento definitivo do Tribunal a respeito”.

O Tribunal de Contas decidiu recuar depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes cassou decisões do órgão que permitiram a revisão anual da remuneração dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19 até o dia 31 de dezembro. Ele julgou procedente a reclamação que foi ajuizada pelo município de Paranavaí. Lula justifica que o município não suspendeu o reajuste em setembro porque a decisão do ministro do STF foi realizada monocraticamente e não em votação no colegiado.  

“Somente o ministro Alexandre de Moraes tomou esta decisão e nós entendemos que, desta forma, não correríamos nenhum risco e optamos por não fazer o desconto. Porém, agora, tem mais uma decisão do TCE-PR que fala que não deve ser dado este benefício aos servidores. Então, neste mês, estaremos tirando com a seguinte alternativa: o pagamento do mês de outubro nós faremos em janeiro, o de novembro faremos em fevereiro e o de dezembro será feito em março, ou seja, vai ser somente postergado. Mais uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná impede que o município possa fazer este pagamento. Teixeira Soares vai acatar esta decisão porque agora são duas determinações: além da monocrática do Alexandre de Moraes, também o TCE-PR, na pessoa do conselheiro Artagão, passou esta recomendação para que os municípios seguissem”, comentou.

Apesar de recomendar a suspensão, o TCE-PR orientou os municípios a não exigir a devolução dos valores a mais pagos anteriormente aos servidores.