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Comandante do Corpo de Bombeiros alerta para cuidado na volta de eventos

Organizadores de eventos devem estar atentos às licenças para poder realizar os eventos com segurança/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub

Em entrevista à Najuá, a Comandante do Corpo de Bombeiros de Irati, Carla Spak, falou sobre atribuições da corporação durante fiscalização de eventos. Foto: Divulgação

O setor de eventos está retomando aos poucos no município de Irati desde a flexibilização de algumas regras. Vários eventos já começam a ser programados no município.

Contudo, a Comandante do Corpo de Bombeiros de Irati, a Capitã Carla Spak, alerta que os organizadores precisam estar atentos às licenças dos eventos para que a segurança seja mantida. “O Corpo de Bombeiros de maneira nenhuma quer ser o dificultador do empreendedor para realizar os eventos. Mas sim, estamos à disposição dessas pessoas para que ela possa realizar o evento dela de maneira correta e poder fazer com que o pessoal que há muito tempo estava fechado possa se divertir um pouco depois desse momento de pandemia”, afirma.

A Capitã explica que os locais podem ser passiveis de fiscalização. No entanto, lugares como danceterias e clubes, que já possuem licenças, conseguem realizar os eventos normalmente. “Nós temos as casas de show, as danceterias, os locais próprios para esse evento onde essa edificação já é preparada com um sistema preventivo. As sinalizações, as saídas de emergência, às vezes, dependendo da metragem, o hidrante, mas principalmente, a questão da orientação daquele público que vai participar do evento. São medidas preventivas que já estão no projeto técnico dessas edificações, então, não há necessidade de todo o final de semana, quando tem evento, a presença dessa vistoria. Eles têm o licenciamento do Corpo de Bombeiros com validade de um ano e depois acontece a renovação. Essas casas de show e a maioria dos locais tem essa liberação do Corpo de Bombeiros pode realizar o evento dele tranquilamente que não vai, salvo outra situação, que vai ser passivo dessa fiscalização”.


Nesses casos, a fiscalização atuará caso se tenha um número maior de pessoas no local. “O que geralmente quando o pessoal tem a documentação do licenciamento, só se ocorreu um evento onde haja um número de população maior do que o previsto. Se tiver um excesso de público, se tiver uma denúncia ou algo assim, a gente é passível de verificar”, revela Spak.

A comandante também chama a atenção para eventos que são temporários. Nesses eventos, os bombeiros podem realizar vistoria. “Geralmente são aqueles eventos que não são realizados nessas edificações permanentes. Um exemplo são os opens bares que são feitos em outros locais, a pessoa vai lá monta uma tenda, faz algum outro tipo de situação, onde cada evento ele é classificado em várias situações, dependendo a situação do público e como esse evento está sendo elaborado. Ele é passível de ser fiscalizado, é passível de ser feito a vistoria”, disse.

A quantidade de pessoas que estarão em eventos deste tipo determinará a sua classificação. Em eventos com até 1 mil pessoas, a classificação é de risco mínimo. Para conseguir a licença, é preciso acessar o site www.bombeiros.pr.gov.br, escolher a opção “Serviços” e clicar na opção “Prevenção”. No local, é possível acessar a legislação e encontrar o Anexo A, NPA05, do Código de Prevenção de Incêndio, que precisa ser preenchida pelo organizador do evento. “Ele preenche esse anexo e traz para a gente, e a gente valida o evento dele, sem precisar da presença do bombeiro naquele primeiro momento porque ele se autodeclara que aquele evento é de risco mínimo”, conta.

Já quando o público do evento for de 1 mil a 3 mil pessoas, o evento é classificado como de risco baixo. O formulário para autorização é encontrado da mesma forma no site do Corpo de Bombeiros, mas com outro nome: Anexo B. “Esse evento já precisa de um responsável técnico, que seria um engenheiro ou um arquiteto, que tire as anotações, a responsabilidade técnica desse evento, também preenchendo essa declaração. E a gente fica passível só da fiscalização, caso vejamos que esse evento não se enquadre dentro do risco baixo. Então, a gente faz a vistoria antes para verificar se as declarações que foram colocadas no documento condizem com a situação do evento no local”, relata.

A Comandante também destaca que é preciso estar atento aos prazos para os pedidos de licença nos casos de eventos temporários. “Porque determinados eventos tem que ser protocolados antecipadamente. Por exemplo, o risco baixo e o risco mínimo têm que ser no mínimo dois dias antes do evento para podermos fazer a análise documental. Os eventos maiores são no mínimo dez dias. Nós até pedimos antecipado porque, por exemplo, um evento temporário grande como festa de rodeio, festa de cidades, e tudo mais, que vai ter shows, vai ter outras estruturas dentro desses eventos, nós sempre pedimos que entre em contato antes porque podemos orientar a melhor forma de fazer para que não seja, em alguma situação, que inviabilize o evento ou inviabilize a maneira com que está sendo montado”, explica.

Outro local que precisa estar atento nesta retomada são os eventos em pavilhões de igreja. Normalmente, os eventos realizados nesses locais não precisam de licença, já que a edificação já possui licença. Mas há situações que podem exigir outro procedimento. “As igrejas que já tem o projeto de prevenção aprovado, que já tem licenciamento, e esses pavilhões já possuem essa documentação, da mesma forma que as edificações permanentes, eles podem realizar os eventos de igreja sem precisar realizar o pedido de evento temporário. Caso eles vão realizar a festa e vão montar outras estruturas que não as permanentes, vão fazer uma tenda, vão uma outra situação, vão colocar alguns brinquedos mecânicos, aí sim, eles terão que estar com um projeto técnico para esse evento porque fugiu aquilo que eles estavam tendo a liberação pelo documento da vistoria”, diz Spak.

Em 2012, houve uma mudança na legislação que dificultou a liberação de licenças para pavilhões de igrejas. Contudo, a Comandante explica que a maioria dos pavilhões dos municípios estão legalizados. “Algumas capelas que possuíam alguns pavilhões que eram de madeira ou que eram inviáveis, eles acabaram construindo em alvenaria para ficar fácil de realização destas festas”, disse.

Segundo a Capitã, o primeiro passo para os organizadores é entender o tamanho do evento. “Ele precisa entender qual é o tamanho do evento dele porque temos o evento de risco mínimo e risco baixo é justamente aquele evento que não tem muita estrutura. Às vezes, a pessoa vai querer fazer uma peça, vai chamar uma banda para tocar, essa banda vai ter camarotes para vender, então, tendo camarotes, tendo outras estruturas, tendo brinquedos mecânicos, show pirotécnico, tudo isso ele já foge de eventos de risco mínimo e baixo. Então, ele precisa de um tempo maior para realizar essa organização”, conta.

A Comandante aconselha aos organizadores que liguem para o Corpo de Bombeiros para tirar as suas dúvidas. Os telefones de contato são (42) 3907-3333 e (42) 3422-7929.

A Capitã destaca que as pessoas devem entrar em contato antecipadamente até mesmo para ter certeza que o local escolhido é apropriado. “Às vezes, a pessoa vai alugar de repente um terreno para fazer ou alugar as estruturas para fazer o evento e elas acabam fugindo de poder ter essa benesse do evento do risco mínimo e baixo. Ele já tem que apresentar outras documentações quando ele já passa do risco médio, do risco elevado e do risco especial”, explica.

O aumento do risco também traz a exigência de uma documentação diferente. No caso do risco médio, com previsão de presença de até 10 mil pessoas, é preciso apresentar um Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e Desastre – Instalações e Ocupações Temporárias (PTPID-IOT). “Para uma instalação, que a gente chama de evento temporário, ele precisa ter um responsável técnico que é um engenheiro ou um arquiteto que possa tirar a RTT, mas ele vai depender do tamanho do evento. Se ele precisar de arquibancada, ele vai precisar apresentar documentação da arquibancada. Ele vai ter que ter o processo de montagem. Vai ter que ter os guardas-corpos, vai ter que ter a sinalização. Vai ter que ter a iluminação. Tudo vai depender do que colocar dentro desse evento”, explica.

Nos eventos de risco alto (de mais de 10 mil pessoas a 40 mil pessoas) e evento de risco especial (com mais de 40 mil pessoas), é preciso protocolar o evento no Corpo de Bombeiros com no mínimo dez dias de antecedência, para que seja realizado a análise do PTPID-IOT e posterior vistoria no local do evento.

Em Irati, os clubes estão regularizados ou estão em processo de regularização. “Os que nós vimos que tiveram eventos, alguns estão passando por regularização porque às vezes há uma mudança de layout ou uma mudança de legislação que implica de uma cobrança novamente. Mas estão em processo de regularização. E alguns já possuem liberalização”, conta.

A Comandante explica que essas exigências são feitas para garantir a segurança de quem frequentará os eventos. “O risco do evento, às vezes, não é próprio do incêndio. Ele pode ser passível do pânico, por isso, acontece alguma situação que gere um pânico, as pessoas poderem sair do evento, de maneira ordeira, onde não cause prejuízo à saúde delas que não tem aquele empurra-empurra, que não tenha essa situação”, disse.

No caso do não cumprimento das exigências, os organizadores do evento poderão ser multados. “A pessoa vai receber a multa, terá alguns dias para recorrer e tudo mais. Porque sempre partimos da ampla defesa e do contraditório. Mas ele terá sanções como a multa e se for uma edificação permanente, pode ser que ocorra a cassação do licenciamento e do certificado de vistoria daquela edificação. Dependendo da situação, também poderemos ter as medidas acautelatórias que vão desde a evacuação ou a interdição parcial ou total daquela situação”, explica Spak.

O valor das multas pode variar já que são calculados de acordo com a metragem do evento, a metragem da edificação e o risco ou a medida que está faltando.

Em alguns casos, os bombeiros podem pedir a evacuação do local caso apresente perigo. É o caso de casas de shows, por exemplo, que tenham excedido a capacidade de público. “Nós nos deparando com qualquer situação que aquele evento está colocando em risco as pessoas que estão participando do evento, nós solicitamos como medida controlatória, a evacuação do local até que se sejam sanadas as situações que colocam em risco as pessoas que estão utilizando”, conta.

Em relação às medidas de prevenção da Covid-19, o Corpo de Bombeiros não é responsável diretamente pela fiscalização, mas participa de ações em conjunto com Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária. Contudo, os bombeiros alertam que de acordo com a atual regulamentação, os locais dos eventos podem ter apenas 50% da capacidade de pessoas que o lugar possui. A fiscalização nestes casos também é feita em conjunto com outras autoridades.

A comandante lembra que é possível fazer denúncias, mas que elas não poderão ser anônimas. Contudo, o denunciado não será informado quem foi o denunciante. “Nós mantemos e preservamos a pessoa que faz a denúncia, mas ela não pode fazer no anonimato. Tem que dizer seu nome, RG e CPF. Claro que fazemos a fiscalização e mantemos essa pessoa em segredo porque isso é um direito dessa pessoa. Mas para não ter qualquer tipo de denúncia que não seja inválida, apenas por realizar a denúncia”, disse.