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Irati fará licitação para concessão do transporte coletivo

Licitação será feita após Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontar que situação atual do contrato com a Transiratiense está irregular/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava

Empresa Transiratiense realiza transporte coletivo em Irati há 20 anos. Foto: Paulo Sava

A Prefeitura de Irati terá que fazer uma licitação para a concessão do transporte coletivo no município. Atualmente, o serviço é realizado pela empresa Transiratiense por meio de uma permissão. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontou que o contrato atual está irregular já que a empresa atua há 20 anos, sem passar ou ter vencido concorrência pública para tanto.

Em entrevista à Najuá, a Procuradora Municipal, Carla Queiroz, explicou que o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP no dia 27 de julho para regulamentar o transporte coletivo. “Assinamos o Termo de Ajustamento de Conduta para que seja realizada uma licitação com a concessão do transporte coletivo a uma empresa em que terá definido rota, valor de tarifa, tipo de reajustamento e tudo em conformidade com a legislação federal”, contou.


Carla afirma que no entendimento do Ministério Público, o município precisa ter uma maior fiscalização. “Hoje a empresa que trabalha fazendo essa frota municipal é a Transiratiense que é regulamentada por meio de uma permissão, uma autorização, um título precário da administração pública, ou seja, sem nenhuma segurança jurídica para que ela realize esse transporte. O município vistoria o transporte, aplica algumas regras em relação ao transporte, à não cobrança de passagem e também em relação ao valor das tarifas. Porém, o Ministério Publico entendeu que ainda é muito fraco esse vínculo do município com a empresa e que deveríamos fiscalizar de uma forma mais efetiva e fazer alguns meios de controle de frotas, de rotas, que hoje não é possível porque esse contrato é muito simples com a empresa Transiratiense”, explica a Procuradora.

O Ministério Público estipulou no TAC que a prefeitura deve regularizar em até 12 meses a situação. “Tínhamos 30 dias para iniciar e finalizar em 12 meses, ou seja, até 27 de julho de 2022, nós devemos ter a empresa responsável pela concessão do transporte público coletivo no município de Irati”, disse.

Se a licitação não for realizada dentro do prazo, o município poderá pagar uma multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis. “Caso não consiga concluir em um ano tem a possibilidade de o município pedir ao Ministério Público, um prazo maior para conclusão. Mas acreditamos que conseguimos terminar antes do tempo estipulado pelo Ministério Público”, afirmou Carla.

A prefeitura abrirá nesta semana uma licitação para poder selecionar uma empresa que fará um estudo técnico sobre as necessidades do transporte coletivo em Irati. “Como administração pública, nós decidimos abrir um processo licitatório para que seja realizado esse estudo de quantos passageiros utilizam esse transporte hoje no município, quais os bairros que tem maior utilização, qual é o itinerário possível, quantos quilômetros um ônibus tem que fazer de um trecho do Riozinho, por exemplo. É mais perto ir para o centro? Ou ir para o Lagoa? Qual o tempo estimado de rota? Para que a empresa que de fato venha participar da licitação da concorrência de ônibus, tenha definido qual é a possibilidade dela de trabalhar no município de Irati”, destaca.

Os dados colhidos no estudo técnico embasarão a licitação que deverá ser publicada e também ajudarão a elaborar uma tarifa para o município. “O transporte coletivo se olharmos outros municípios, sabemos que ele tem alterações por conta do preço do combustível e tudo mais, que são uma área extraordinária. Não são comuns, mas acontece. Mas o município é responsável por regular o preço máximo da passagem e com essa licitação conseguimos colocar na balança qual será o preço da passagem e os custos que a empresa tem”, disse.

Segundo a procuradora, o contrato com a Transiratiense permaneceu por muito tempo porque ela era a única empresa que fornecia o serviço no município. “A Transiratiense, além de ser a única empresa que faz esse tipo de transporte no município de Irati, ela sempre prestou o serviço a contento para o município. Ela tinha permissão, passava pela Câmara [de Vereadores] essa autorização para que fosse feita a permissão do transporte coletivo e nunca chegou uma denúncia de passageiros ou da própria empresa. E acredito que pelo município ter crescido muito nos últimos anos é que teve essa necessidade de concessão e da adequação à legislação federal porque hoje temos muitos mais passageiros para transportar do que há 20 anos, 30 anos, quando começou a empresa”, relata.