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Chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças diz que urnas eletrônicas são auditáveis

Marco Kanever explica os procedimentos utilizados para a preparação do equipamento e apuração dos votos/Paulo Henrique Sava, com informações da EBC
Urna de Rebouças sendo preparada para as eleições de 2020. Foto: 62ª Zona Eleitoral

Em entrevista à Najuá, o chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças, Marco Kanever, explicou como é feita a preparação das urnas eletrônicas para cada processo eleitoral e posterior apuração dos votos. Ele destacou que a organização e a configuração das urnas utilizadas nas eleições são feitas na sede de cada Cartório Eleitoral. Porém, alguns procedimentos, que envolvem assinaturas eletrônicas, criptografia e auditoria da elaboração dos programas utilizados, é feita com a colaboração de representantes dos partidos políticos, do Exército brasileiro, Ministério Público e Sociedade Brasileira de Computação, pelo menos um ano antes de cada pleito na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

“A segurança é muito mais complexa do que se conhece a nível de zona eleitoral, porém tudo é feito em cerimônias públicas. Nós sempre ressaltamos que, próximo das eleições, geralmente em meados de setembro, publicamos editais e enviamos convites a fim de que partidos e coligações interessados compareçam em cerimônias nas quais nós configuramos (as urnas eletrônicas). As portas do cartório são abertas, as urnas são colocadas em bancadas, configuradas e lacradas em cerimônia pública”, frisou.

Apesar de a cerimônia ser pública, segundo Marco, que está na Justiça Eleitoral desde 2007, nunca houve interesse por parte dos partidos e coligações em acompanharem todo o procedimento em Rebouças. “Nunca um partido, coligação ou candidato acompanhou todo esse procedimento. Lembro de poucas oportunidades em que alguém passou lá, ficou um pouco e depois foi embora. Essa cerimônia dura, geralmente, o dia todo e envolve tanto a preparação dos cartões de memória quanto a preparação e lacração das urnas”, comentou.

Em 2018, a Najuá acompanhou a cerimônia de carga e lacração das urnas em Rebouças. Veja como funciona o procedimento em vídeo no final desta matéria.  

As urnas são lacradas e recebem cartões de memória flashcard, parecidos com pen-drives, preparados em uma cerimônia pública. A audiência é pública, ou seja, as pessoas que participam do processo e integrantes dos partidos, do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem comparecer ao evento. “Eles podem comparecer nesta audiência, que é pública, com portas abertas, e verificar a autenticidade e a integridade, ou seja, se nada foi modificado no programa que baixamos nos nossos computadores na zona eleitoral, para ver se é a mesma coisa que foi lacrada e desenvolvida no TSE e se nada foi alterado neste tempo”, comentou Marco.

Procedimentos - Ele explicou como é feita a carga e a colocação dos cartões de memória. “Uma vez gerados estes cartões, eles são inseridos nas urnas eletrônicas. Primeiro, carregamos a urna, dizemos de que seção eleitoral ela é, pois nenhuma está pré-definida, mas sim nesta cerimônia definimos qual urna vai para cada seção. Ela é configurada, recebe os dados do código-fonte, de quem são os candidatos e dos eleitores daquela seção. Posteriormente, a urna recebe lacres físicos. A urna é um computador que possui portas USB, acesso ao cartão inteligente no terminal do mesário. Para que elas sejam fechadas, as portas recebem um lacre desenvolvido e fabricado pela Casa da Moeda do Brasil. Se ele for violado, é possível identificar esta violação e a urna pode ser impugnada. Existe este mecanismo físico de controle e também a fiscalização de partidos políticos. Todo mundo que vai votar já viu na seção eleitoral que pode ter um fiscal de partidos políticos. Também há quatro mesários e todas estas pessoas cuidam para que a violação não aconteça, cuidando destes lacres para que eles permaneçam íntegros”, detalhou.

No momento da votação, nenhuma urna é colocada em rede via internet e suas conexões são devidamente lacradas. Segundo Marco, não é possível que os equipamentos sejam violados durante o processo eleitoral e nem que qualquer eleitor seja impedido pelo sistema de votar no candidato de sua preferência. “Não se tem notícia de alguém digitar um número e aparecer outro. Existem boatos na internet, porém vemos nestes vídeos que ocorreu em 2018 uma confusão muito comum nas eleições que possuem dois candidatos a senador. Em 2018, nós elegemos dois senadores, e a ordem da votação se altera nestas eleições de forma que o eleitor vota para deputado estadual e federal e para primeiro senador. Quando ele vai fazer o voto seguinte, muitas vezes não notou que estava votando para segundo senador, e quando votou para governador, achou que estava votando para presidente, colocou um número e apareceu lá voto nulo. Eu vi vários vídeos com este procedimento em tela aparecendo. É necessário que o eleitor, sempre que vai votar, pare e preste atenção no que está sendo exibido na tela da urna antes de falar que está acontecendo algo que não está atendendo”, comentou Marco.

Cada urna também possui uma bateria, projetada para operar em casos de queda de energia. “A bateria interna tem esta finalidade mais para um nobreak do que propriamente para manter a votação em andamento. Ela tem uma expectativa de duração aproximada de quatro horas. Nós realizamos, antes da eleição, a carga da bateria. Basta colocar a urna em uma tomada que ela detecta qual a carga da bateria e a recarrega totalmente, como se fosse um celular. Em caso de falta de energia, a bateria mantém a eleição funcionando por algum tempo”, comentou Marco.

Caso a urna apresente algum problema, ela pode ser substituída. Porém, os votos já realizados não são perdidos, uma vez que eles permanecem salvos nas mídias que continuam sendo utilizadas no equipamento sobressalente. “Quando é feita esta troca, os votos que porventura já tenham sido executados naquela urna que deu defeito não se perdem porque eles vão sendo gravados em uma das mídias que a urna recebe na cerimônia de carga e lacração. A urna tem dois tipos de mídia removíveis: uma delas é o flashcard e a outra o pen-drive de resultados. Basicamente, enquanto a urna está recebendo votos, ela vai gravando e, em caso de substituição, temos os votos salvos e simplesmente transpassamos isto para a nova urna para que ela recupere o status no momento em que o equipamento deu defeito. Alguns procedimentos adicionais são feitos na hora que a nova urna é ligada a fim de garantir que o voto executado antes de ela dar problema realmente tenha sido gravado”, pontuou.

Urnas sendo preparadas para a eleição de 2020 em Rebouças. Foto: 62ª Zona Eleitoral



Procedimentos ao fim da eleição - O chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças também explicou quais são os procedimentos após o término de cada eleição. “Muito se fala da transmissão e da totalização dos votos centralizada em Brasília, mas sempre ressaltamos que a totalização é individual de cada urna eletrônica depois das 17 horas. O resultado de cada urna eletrônica sai na própria seção eleitoral. Antes de gravar a mídia de resultado, que é o pen-drive que terá seus dados transmitidos para Brasília, o Boletim de Urna é impresso. A votação de cada candidato, a quantidade de eleitores que votou, os faltosos, a quantidade de justificativas, o número do título dos mesários, tudo sai impresso ali depois das 17 horas. Inclusive, as emissoras costumam passar nas seções eleitorais e obter uma cópia destes boletins de urna, dizendo quantos votos cada candidato teve. Aí, se sabe do resultado da eleição antes mesmo de tudo ser transmitido, somado e divulgado pelo TSE como resultado. Uma via é afixada na porta da seção, algumas são enviadas ao Cartório Eleitoral, nós temos em arquivos os resultados de eleições de oito anos atrás, pois estes boletins precisam ficar arquivados por pelo menos oito anos. Tudo pode ser consultado via solicitação, é tudo público e nada é secreto em termos destes boletins e documentação que sai da urna eletrônica”, frisou.

Segundo Marco, os boletins ficam expostos por pelo menos três dias após os resultados das eleições em editais nos cartórios eleitorais. Depois, caso ainda haja dúvidas, os documentos podem ser solicitados nos próprios cartórios. “É necessária uma organização prévia para a gente acertar uma mesa ou local de consulta. A pessoa não pode retirar, mas pode consultar e fotografar através de uma solicitação verbal simples. Em Rebouças, se alguma pessoa solicitar os boletins de urna da eleição de 2014, no segundo turno, por exemplo, a pessoa aguarda, eu vou até o arquivo, pego os documentos e mostro para a pessoa”, afirmou.

Tempo de utilização da urna eletrônica - A urna eletrônica pode ser utilizada por aproximadamente 10 anos, sendo um equipamento desenvolvido especialmente para a votação. Com o passar dos anos, elas começam a apresentar lentidão e precisam ser trocadas. “Hoje, temos em Rebouças, e acredito que em Irati também, urnas de modelo 2010. A expectativa é de que, em 2022, dependendo de licitação e de compra, que estas venham a ser substituídas. Eu sei que está em andamento a fabricação de urnas que estão vindo para substituir aquelas de 2006 e 2008”, afirmou Marco.

PEC do voto impresso - Na última semana, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tornaria obrigatório o voto impresso a partir de 2022. Eram necessários 308 votos para que a matéria fosse aprovada. Porém, ela foi arquivada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que também não pretende pautar a PEC na casa. O chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças lembrou que o voto impresso já havia sido adotado na eleição de 2002, que terminou com Luiz Inácio Lula da Silva eleito. Ele acredita que, apesar de a discussão ter sido encerrada entre os parlamentares, o assunto ainda continuará sendo debatido nos bastidores.

“O voto impresso não é um comprovante que o eleitor levaria para casa, mas sim um procedimento no qual uma impressora acoplada à urna eletrônica imprimiria o voto em papel e depositaria automaticamente em uma urna à qual o eleitor não teria acesso. A grande crítica é que impressoras são os equipamentos que mais dão problema, mas esta é uma discussão que acredito que ainda vamos continuar tendo. O voto impresso é uma discussão válida, que ainda está em voga na sociedade, e vamos ver qual vai ser o desdobramento disto”, finalizou.

Em 2018, o TRE-PR realizou uma auditoria nos equipamentos após a realização do 1º turno das eleições presidenciais. Foto: TRE-PR