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Procon e Polícia Civil alertam para riscos de golpes na internet

Representantes de órgãos municipais se manifestaram sobre medidas que podem ser tomadas, caso pessoa desconfie da origem da empresa que oferta determinado curso profissionalizante, por exemplo/Paulo Henrique Sava

Foto: Divulgação Procon

Por conta da pandemia de Covid-19, muitas pessoas tiveram que se isolar em casa e passaram a fazer compras e cursos pela internet. Com isso, aumentou a possibilidade da aplicação de golpes online. O Procon de Irati presta orientações ao consumidor e tira dúvidas a respeito de supostas fraudes envolvendo oferta de cursos e serviços de bancos e lojas online.

Confira a matéria completa em áudio no fim deste texto

O técnico Guilherme Filus ressalta que estas situações têm se tornado frequentes. Ele repassa algumas orientações para que a pessoa identifique um possível golpe. “Sempre orientamos para a pessoa pesquisar bem certinho o CNPJ da empresa que está trabalhando na relação de consumo. O consumidor deve também se atentar ao beneficiário que está recebendo este dinheiro, que pode ser uma pessoa física respondendo pela empresa ou pelo banco, e muitas vezes o consumidor, desatento, acaba caindo neste golpe. Quem sofre também é a empresa ou ente público que está cedendo seu nome, muitas vezes pagando pelo erro do fraudador”, frisou.

Para constatar a autenticidade dos boletos de pagamento dos cursos, Guilherme orienta a pessoa a verificar o número do banco que consta no documento. “Você pode até entrar no site ou vir até o Procon, e orientamos cada caso em particular se realmente o boleto é válido ou não. O nome do beneficiário e o CNPJ contam muito. Às vezes, uma letra ou número do site e do boleto fraudado leva o consumidor ao erro. A gente sempre orienta a ter muita atenção antes de pagar. Temos um sistema de pesquisa, que é o sistema Rede SIM, que é o comprovante de inscrição e situação cadastral da Receita Federal. É só colocar o CNPJ e fazer a pesquisa para ver se a empresa é real ou não. Se for, aí você paga tudo certinho e fica tranquilo, não vai ter problema nenhum; se tiver algum erro, sempre é bom desconfiar”, ponderou.

Caso a pessoa caia em algum tipo de golpe e faça o pagamento via cartão de crédito, é possível solicitar a devolução do valor de maneira mais fácil, por meio do contato direto do consumidor com a administradora. Porém, se o pagamento for feito por boleto bancário ou Pix, a situação se torna mais complicada. “Geralmente quando fazemos uma compra pela internet em alguns sites, o cartão de crédito segura o dinheiro até que o consumidor receba o produto. A partir do momento que você recebe o produto, o cartão de crédito libera o dinheiro para o beneficiário. O cartão de crédito é uma forma excelente de fazer compras hoje em dia. Se for pelo boleto, é mais complicado porque tem que mexer com banco e verificar para onde foi este dinheiro para a agência fazer o bloqueio. É muito mais problema do que o cartão de crédito. Hoje existe a situação do Pix, que é muito mais complicado. Orientamos que a forma mais confiável de fazer compras é o cartão de crédito”, afirmou.

Depois do registro, a administradora do cartão de crédito do consumidor passa a ser a responsável por notificar a empresa prestadora de serviço ou a loja para resolver o conflito. Nestes casos, o Procon atua como intermediador entre o consumidor e a empresa, segundo Guilherme. “Na maioria das vezes, o consumidor não tem acesso direto à empresa, diferentemente do Procon. Nós temos um canal de atendimento específico para cada empresa, para que ela resolva o problema do consumidor de forma mais rápida e fácil. Às vezes a pessoa liga no SAC do cartão de crédito, por exemplo, e fica ouvindo a musiquinha ou a gravação. Vindo até o Procon, ele não tem este problema: temos um sistema de registro e, se for preciso, ligamos para a empresa por um canal específico. É mais rápido, mais ágil e bem mais confiável para o consumidor”, ressaltou.


Para o técnico do Procon, salvar as mensagens de texto e áudio, as páginas que o consumidor visitou, o número do protocolo de atendimento e guardar os comprovantes de pagamento são atitudes essenciais para a resolução destes problemas, uma vez que este material pode provar que o cliente tentou entrar em contato com a empresa. “Não adianta você vir ao Procon achando que a gente vai resolver seu problema sendo que você não tentou. O consumidor entra primeiro em contato com a empresa e faz o que a gente chama de “negativa”, porque geralmente nunca dá certo. Se for fraude, guarda número de protocolo, mensagens de WhatsApp, troca de e-mails também é muito válida, traz todos os documentos impressos para nós, é montado um processo administrativo, registramos a reclamação e todos estes documentos serão válidos”, pontuou.

Para fazer o registro da situação, a pessoa precisa levar o RG, o CPF e apresentar dados pessoais como endereço, CEP e contato telefônico, além do boleto, conversas e número de protocolo impressos, o que pode ajudar o consumidor a resolver seu problema. Neste momento de pandemia, Guilherme recomenda que as pessoas procurem atendimento via WhatsApp do Procon no telefone 3907-3150 ou no portal consumidor.gov.br. Reclamações também podem ser enviadas pelo e-mail iratiprocon@gmail.com. Quando não é possível realizar o atendimento online, o consumidor pode comparecer ao Procon, na Rua da Liberdade, 740. Não é necessário agendar atendimento, que é feito por ordem de chegada. Dois estagiários foram contratados para prestar este serviço. O horário de atendimento é das 8 às 12 h e das 13h às 17 h.

Um exemplo deste tipo de caso ocorreu com a dona de casa, Rafaely Milena Gonçalves, de 24 anos, que reside em Irati. Ela não solicitou atendimento do Procon, mas chegou a registrar um Boletim de Ocorrência contra uma empresa por desconfiar que poderia ter sido vítima de um golpe. Rafaely procurou a nossa reportagem relatando que a empresa Nip Cursos estava oferecendo cursos profissionalizantes por meio das redes sociais e utilizava uma imagem da Prefeitura de Irati na divulgação. Ao visualizar a postagem, a dona de casa e o marido Adriel fizeram inscrições para os cursos de radiologia e de eletricista, respectivamente.

Ela contou que, no dia 19 de junho, um representante da empresa esteve em Irati e solicitou que cada inscrito pagasse uma quantia de R$ 300. O valor seria utilizado para custeio de materiais. Rafaely informou que o casal efetuou o pagamento de R$ 600. Em seguida, os candidatos foram informados que a empresa entraria em contato na semana seguinte para iniciar as aulas. “Aí entramos para nos inscrever e logo eles selecionam as pessoas que falam que passaram, pois as vagas são limitadas. Tivemos a reunião e lá eles falaram que teríamos que pagar o valor dos materiais à vista ou faz no boleto. Eu, que paguei à vista no cartão, eles falaram que entrariam em contato com a gente, mas não entram. Já faz um mês que tivemos esta reunião”, comentou.

Posicionamento da empresa - Procurada pela nossa reportagem, a diretora do Grupo NIP, Bianca Paulino Sammartino, confirmou que as inscrições foram feitas no mês passado e que os alunos foram recepcionados e tiveram o acesso às aulas liberado. Ela ressaltou que, por conta da pandemia, as aulas estão acontecendo no sistema de Educação à Distância (EaD) e as apostilas foram enviadas em PDF por e-mail e também no formato impresso pelos Correios. No caso de Rafaely, a diretora afirmou que a empresa entrou em contato com a aluna, mas ela e o marido decidiram cancelar as inscrições.

“Pelo código do consumidor, o aluno tem sete dias para cancelar, e devolvemos o valor. Já mandei a gerente da escola entrar em contato com ela para ver se ela vai querer estudar para liberar o acesso às aulas ou se realmente ela quer cancelar. O que me preocupou é que nunca deixamos de dar acesso a nenhum aluno ou boas vindas”, frisou. Segundo Bianca, a empresa não cobra matrícula, mensalidade e nem certificado. “Os alunos pagam somente pelo material didático, aulas práticas e suporte pedagógico. Foram dois cursos no valor de 600 reais”, comentou.

Na sexta-feira, a empresa entrou em contato com Rafaely e aceitou a desistência dela e do marido, comunicando que será feito o ressarcimento do valor pago. A dona de casa confirmou que desistiu do curso por conta da demora no atendimento.

Delegado Paulo César Eugênio Ribeiro e Guilherme Filus, técnico do Procon de Irati, dão orientações para evitar golpes pela internet: Fotos: Paulo Henrique Sava

Orientações da Polícia Civil - O delegado Paulo César Eugênio Ribeiro orienta que, nestes casos, a primeira providência a ser tomada é o registro do boletim de ocorrência para evitar cobranças futuras. O segundo passo seria a pessoa procurar a Prefeitura para confirmar a existência ou não do vínculo com o município. “Eu disse no sentido de procurar porque as pessoas verificam e podem tirar esta dúvida simples antes mesmo de efetuar o pagamento ou até de procurar a própria empresa, pois você está procurando um órgão público, que tem credibilidade e fé pública, para poder verificar se existe este vínculo entre os envolvidos. Registrando o Boletim de Ocorrência, que eu acredito que seja o ponto mais importante, damos início às investigações não só desta vítima, mas também de outras. Por isto, o Boletim de Ocorrência é o pontapé inicial de uma investigação”, enalteceu.

Caso seja comprovado que houve golpe, a empresa ou o responsável podem responder por estelionato, cuja pena pode variar de um a cinco anos, que pode ser convertida em serviços comunitários ou aumentada em razão da quantidade de vítimas. Entretanto, as pessoas precisam representar criminalmente para que a investigação seja iniciada. O Delegado explica os procedimentos que devem ser realizados.

“O crime pode ter uma alteração no decorrer das investigações, mas o responsável por esta empresa pode responder por estelionato, cuja pena pode variar de 01 a 05 anos. O ponto importante é que, a partir da edição de uma nova lei no ano passado, há a necessidade de a pessoa representar criminalmente. A pessoa tem que vir à Delegacia e dizer “eu quero que seja investigado”, ou seja, é a representação criminal para podermos dar início. Só com o Boletim de Ocorrência, não conseguimos mexer: há necessidade, por exigência legal, de que a pessoa firme um termo falando que quer representar”, comentou. Para registrar o Boletim de Ocorrência, a vítima pode notificar a Delegacia de Irati pelo Facebook ou fazer a queixa diretamente no site da Polícia Civil do Paraná.

Posicionamento do município - A procuradora da Prefeitura de Irati, Carla Queiroz, afirmou que os cursos oferecidos pelo município ou em parcerias com outras instituições são divulgados nas páginas oficiais, no site, nas redes sociais ou nos órgãos de imprensa locais. Ela alertou que todos os órgãos do município, como o Provopar, por exemplo, têm seus cursos gratuitos divulgados em suas próprias páginas, que também são compartilhadas no Facebook da Prefeitura. “A página da Prefeitura irá compartilhar este link. Este não será feito diretamente na página sem ligação com a Prefeitura. Em caráter orientativo, se tiverem qualquer dúvida em relação aos cursos oferecidos, entrem em contato com a Prefeitura”, orientou.

Bianca afirmou que a imagem da prefeitura foi utilizada apenas de maneira ilustrativa, para situar os alunos sobre a cidade em que moram, e que em nenhum momento foi citada uma parceria com o município.