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Prefeitura recebe aval para usar R$ 437.800 do Fundo do Meio Ambiente

Projeto de Aplicação de Recursos da Secretaria do Meio Ambiente de Irati foi aprovado pelo Conselho do Meio Ambiente/Jussara Harmuch

Entrada do lixão "aterro sanitário controlado" de Irati, no Pinho de Cima. Foto: Juarez Oliveira

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Irati (COMDEMA), que junto ao órgão Executivo, tem competência para decidir sobre a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, se reuniu de forma extraordinária nesta semana para deliberar a respeito do projeto ambiental de recuperação de nascentes e também sobre a aplicação de recursos da secretaria de Meio Ambiente. O encontro foi presidido pelo representante da Associação Comercial no Conselho, João Luiz Veríssimo e se desenvolveu de forma presencial, na Câmara Municipal, e online pela plataforma Teams. O prefeito Jorge Derbli foi pessoalmente até a Câmara para solicitar a aprovação do projeto que libera R$ 437.800 do Fundo.

Derbli falou das necessidades da secretaria de Meio Ambiente relacionadas aos resíduos sólidos como a recuperação do aterro, o gerenciamento dos resíduos sólidos, que está sendo implantado na Vila São João, e o transbordo do lixo. Paralelamente, a preocupação é com a arborização, saneamento, continuidade da dragagem do Rio das Antas e do canal hídrico, no centro da cidade, e de um projeto de reciclagem envolvendo empresas particulares.

ICMS Ecológico 2020

Antecedendo a apresentação do projeto de aplicação dos recursos, o secretário de Finanças, Juarez Miguel da Silva, repassou o valor recebido pelo município do ICMS Ecológico, R$ 185.731,00 que vem através da biodiversidade de faxinais e um pequeno pedaço da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança. Houve discordância do presidente do COMDEMA em relação aos valores. De acordo com Veríssimo, a parte do fator Ambiental referente a mananciais e abastecimento foi omitida e, mesmo com o desconto do percentual obrigatório para educação, representa uma fatia bem maior e deve ser aplicada em meio ambiente. "O valor total recebido em 2020, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), são R$ 148.584,84 por Unidades de Conservação, mais R$ 896.848,95 por Mananciais de Abastecimento, totalizando R$ 1.045.433,80, brutos", relata Veríssimo.

Foi informado que chegou ao Ministério Público (MP) uma denúncia de que a secretaria de Meio Ambiente estaria utilizando os recursos do Fundo para outras finalidades. Visando atender o que pede o MP, Juarez demonstrou em planilha e gráfico como os recursos foram gastos em 2020. Do total, R$ 906 mil, a maioria foi para custear pessoal, mais de R$ 500 mil, seguido de manutenção e consertos de veículos, R$ 100 mil. Obras de sistema de esgoto consumiram R$ 74 mil do orçamento da secretaria.

O Projeto de Aplicação de Recursos atual, que já havia sido enviado com antecedência para análise dos conselheiros, foi aprovado, mas alguns conselheiros que votaram pela negativa, pediram para constar em ata as suas justificativas. Depois de constituída, a comissão de finanças do Conselho irá acompanhar o uso destes recursos.

A reunião terminou com um desabafo de Veríssimo gerado pelo mal-estar em relação aos seus pontos de vista, por vezes contrários ao do Executivo. Ele anunciou que está deixando o Conselho e a cidade.

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