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Prefeitura de Irati lança programa habitacional para famílias carentes

Programa Habitacional de Irati “Nossa Casa” visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social com a construção da casa própria/Paulo Henrique Sava, com informações da SECOM/Prefeitura de Irati

Programa Nossa Casa foi lançado na última semana pela Prefeitura de Irati. Foto: SECOM

A Prefeitura de Irati lançou na última semana o Programa Municipal de Habitação “Nossa Casa”, que visa atender famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional, que residam em áreas de risco ou moradias sem condições mínimas de habitabilidade.

Conforme boletim enviado pela Secretaria de Comunicação (SECOM), os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) fizeram levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade social nos últimos três anos. Por conta disso, não serão feitos novos cadastros neste momento. “Esta demanda já existe, por isso não vamos abrir cadastros novos até para não gerar uma expectativa muito grande nas pessoas. Primeiro, vamos atender esta demanda que temos; posteriormente, a longo prazo, atenderemos as demais demandas”, frisou a assistente social do setor de habitação, Ana Rute Dalzoto.

O projeto deve beneficiar inicialmente cerca de 40 famílias, que serão escolhidas de acordo com os critérios estabelecidos em lei. Elas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e no cadastro habitacional do município. “Os dados têm que ser fidedignos: os dados que a pessoa informou no CadÚnico devem estar no cadastro habitacional, pois vamos fazer um cruzamento de informações”, ressaltou Ana Rute.

O valor das parcelas a serem pagas pelo beneficiário ficará em torno de 10% do salário mínimo (R$ 110 por mês). O prefeito Jorge Derbli ressaltou que a demanda por habitações em Irati é muito grande. “Nós sabemos que há dificuldade de criar um conjunto habitacional, que depende de uma grande infraestrutura. Pensamos em ceder estes lotes que estão sobrando e que não têm nenhum projeto de imediato, construir as casas e ceder para as pessoas que realmente precisam, que estão inclusas no Bolsa Família, com parentes doentes, que não ganham nem o salário mínimo, que estão em estado vulnerável e precisam de ajuda”, frisou.

Critérios - Cada família deve ter renda máxima de dois salários mínimos. Em caso de beneficiário único, o rendimento não pode ultrapassar R$ 1.100,00. Outros critérios para as famílias serem inclusas no programa são os seguintes:

- Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;

- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;

- Idosos considerados com 60 anos ou mais;

- Famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência ou doença crônica incapacitante para o trabalho, comprovado com a apresentação de laudo médico.

- Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada, no âmbito da Política de Assistência Social, comprovadas por declaração do ente público;

- Famílias com dependentes menores de 18 anos de idade, comprovados por documento de filiação;

- Famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integrado - PAIF e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado – PAEFI, encaminhadas pelos CRAS e CREAS.

Em caso de desempate, serão priorizadas as famílias com menor renda, mulheres em situação de violência atendidas pelo PAEFI e pessoas/famílias que residam nas proximidades do imóvel a ser concedido.

Para que a habilitação seja efetivada, o beneficiário deverá levar RG, CPF, Registro de nascimento ou Certidão de Casamento ou Declaração de união estável registrada em cartório, comprovante de residência, permanência ou vivência no município de no mínimo três anos, comprovante de renda familiar (declaração, contrato, recibo, folha de pagamento, carteira de trabalho, ou outro documento idôneo aceito pelo município), comprovante de que o candidato não possui imóvel, através de autodeclaração e consulta ao Cadastro Imobiliário, e Laudo Médico com CID comprovando deficiência ou doença incapacitante para o trabalho, se for o caso.

Não será cobrado o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITIBI), porém o beneficiário deverá pagar todas as demais taxas de escrituração. Ele ficará proibido de vender o imóvel por um prazo de 10 anos.


Estrutura dos imóveis - As casas terão dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugados e uma lavanderia. Devem ser entregues de duas a três moradias por mês, de acordo com os recursos disponíveis no caixa do município. As primeiras casas devem ser entregues até setembro. Inicialmente, os imóveis serão construídos em um terreno próximo ao Conjunto Joaquim Zarpellon. Outros bairros, como o Rio Bonito, Marcelo, Alto da Lagoa, Vila Matilde, Riozinho, Engenheiro Gutierrez e outros, também receberão casas do projeto.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Habitação da Prefeitura de Irati, que fica no prédio da Prefeitura, ou pelos telefones (42) 3132 6186 ou 3132-6187.