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Novo decreto libera funcionamento dos estabelecimentos até 21h30 em Irati

Horário é válido para todos os dias da semana a partir desta quarta-feira. Toque de recolher passa a ser às 22 h. Já as vendas do delivery podem acontecer até meia-noite

Imagem da rua Benjamin Constant, em Irati. Foto: Rádio Najuá/Arquivo

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, publicou um novo decreto que permite a abertura dos estabelecimentos do município em todos os dias da semana até às 21h30. A medida tem validade de 15 dias entrando em vigor nesta quarta-feira, 16, até o dia 1º de julho. Clique aqui e confira o decreto completo.

O novo horário do toque de recolher passa a ser das 22h até 5h do dia seguinte. O decreto que estava em vigor determinava o recolhimento noturno às 20 h. Já a entrega de alimentos na modalidade delivery foi ampliada até meia-noite. Antes, o delivery poderia funcionar até 22 h.

O decreto mantém proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nas sextas, sábados e domingos. Em vídeo divulgado pela secretaria de Comunicação, Derbli disse que a medida foi bem avaliada porque inibe a realização de festas clandestinas, além de reduzir as aglomerações, acidentes e atendimento de ocorrências nos fins de semana. “Pode abrir final de semana, sexta, sábado, domingo, desde que não haja consumo e venda de bebidas alcoólicas. Eu quero a colaboração de todos, nós flexibilizamos pelos números nossos [de casos de coronavírus] que estão baixando, mas não é por causa disso que vamos deixar de nos cuidar. Se voltar a crescer o número é certeza que o próximo decreto terá muitas restrições, então colaborem e nos ajudem”, solicita o prefeito.


As aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino continuam suspensas. Conforme o decreto, os professores e funcionários devem realizar trabalhos internos e ensino remoto. Segundo Derbli, a partir desta quarta, 16, professores e colaboradores estarão realizando atividades internas nas escolas. Já as atividades em estabelecimentos particulares estão permitidas a partir desta quarta. Os parques e praças estão liberados somente para caminhadas. As celebrações religiosas podem ter a participação de crianças menores de 12 anos e também estão liberadas para acontecer até 21h30. A capacidade de público foi ampliada nas missas ou cultos passando para 35%. O decreto anterior limitava a ocupação máxima em 25%. Por outro lado, as crianças menores de 12 anos continuam proibidas de frequentar mercados.

Derbli afirma que a redução da média de casos de coronavírus em Irati foi possível em função de vários fatores, como a conscientização da população que está se cuidando e cumprindo as medidas sanitárias e a vacinação da população que ultrapassou 18 mil pessoas. O prefeito também salientou que os efeitos dos decretos com medidas restritivas demoram pelo menos 14 dias para serem constatados na prática, ou seja, com redução de pessoas infectadas.

“O decreto não é instantâneo, o efeito dele. Demora porque até se manifestar o Covid leva alguns dias. Então, os decretos anteriores nós estamos colhendo os frutos agora. O decreto anterior que fechou o comércio por alguns dias, houve muitas restrições, ajudaram muito. Muitas pessoas não gostam e eu também não gosto de fechar. Eu sempre disse que não queria ver nada fechado na cidade. Infelizmente, temos que tomar certas atitudes para preservar a saúde e a vida das pessoas. Outra coisa que nos ajudou foram as vacinas. Estamos com mais de 18 mil pessoas vacinadas com a primeira dose. O nosso [atendimento na unidade] Sentinela, onde as pessoas fazem a consulta recebendo a medicação, conforme a prescrição médica, já imediatamente, independente do teste positivo ou negativo, eu acho que também tem ajudado. A gente não pode definir qual ação que surtiu mais efeito de todas elas, mas principalmente uma coisa que eu vejo é a conscientização do povo de Irati. Todo mundo usando máscara, distanciamento, álcool gel, as pessoas estão se resguardando e se cuidando”, destaca.

Derbli solicita que as pessoas continuem denunciando os moradores que descumprem as medidas de combate ao coronavírus. “Esse decreto não é sinal que acabou o Covid. Estamos liberando muita coisa no novo decreto. Continuem fiscalizando, denunciando onde você vê uma aglomeração, uma festinha clandestina, reunião de pessoas com número expressivo. Nós temos que nos cuidar. Então, por favor, nos ajude”.

Conforme o decreto, as atividades comerciais, galerias, clubes sociais, centro comerciais, restaurantes, bares, lanchonetes, supermercados, panificadoras, mercearias e açougues podem funcionar com limitação de 40%. Já as academias de ginástica para a prática esportiva individual ou coletiva, quadras particulares para prática de esportes coletivo, barbearias, salões de beleza, centros de estética ou afins podem atender com limitação de 30% da capacidade. Já o transporte coletivo pode funcionar com limitação de capacidade em 50% dos passageiros sentados.

O decreto mantém suspensas as seguintes atividades no município:

Estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas, exceto clubes sociais;

Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas, como casas de festas, de eventos ou recepções e parques infantis ou temáticos;

Estabelecimentos destinados a mostras comerciais, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico ou cientifico;

Casas noturnas e atividades correlatas;

Eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares e reuniões corporativas em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados;

Quaisquer atividades em parques, praças ou quadras públicas.

O decreto também mantém a obrigação do uso de máscaras e da manutenção de uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, sendo de responsabilidade do estabelecimento manter um colaborador identificado para auxiliar os usuários na fiscalização e organização das filas internas e externas. Também é necessário disponibilizar álcool em gel 70% na entrada dos estabelecimentos, nos caixas e demais setores. Quem não respeitar essas medidas terá que pagar multa de 30 Unidades de Referência Municipal (URMs).

As multas para descumprimento das medidas estabelecidas no decreto são de dez URMs para pessoa física e 30 URMs para pessoa jurídica. O valor atual de cada URM é de R$ 81,28. Em caso de reincidência, haverá suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento por 30 dias. O infrator também terá que pagar o dobro da multa fixada.