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Requião Filho é contra modelo híbrido para concessões de pedágios

Em entrevista à Najuá, deputado estadual destacou que é contra modelo híbrido proposto pelo Governo do Paraná para as concessões de pedágios nas rodovias. Para ele, o modelo não ajudará a trazer uma tarifa menor de forma expressiva/Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Sava
Praça de pedágio de Irati. Foto: Divulgação

Em entrevista à Najuá, o deputado estadual Requião Filho disse ser contra o modelo híbrido proposto pelo Governo do Paraná para a concessão de pedágios. Para o deputado, o modelo não resolve os problemas paranaenses. “É mais uma vez uma licitação de três décadas. Nós tínhamos 25 anos, agora são 30. É mais uma vez sem garantia de obras. Mais uma vez reajustes econômicos, degrau tarifários, que vão aumentar em muito a tarifa. E mais uma vez grandes blocos de concessão que serão com quase toda a certeza absoluta blocos que serão seguidos das atuais pedageiras”, disse o deputado.

Os contratos das atuais concessões de rodovias pedagiadas no estado vencem em novembro e um novo modelo está sendo discutido para a realização dessas concessões. Após um longo debate com representantes de setores produtivos no estado, o Governo do Paraná propõe um modelo híbrido. Neste modelo, o governo propõe uma tarifa base para cada praça de pedágio. Vencerá a licitação a empresa que der o maior desconto na tarifa proposta. No entanto, o desconto precisa ser de até 17%. Se houver empate, ganha a empresa que der maior “valor de garantia” ao governo, um valor que tem sido chamado de caução.

De acordo com o deputado, o desconto é aplicado em uma tarifa já superfaturada e que, na prática, não trará uma diminuição expressiva na tarifa aos motoristas. “Esse modelo híbrido é uma concessão onerosa, ou seja, eles colocaram um desconto máximo de 17% na tarifa que eles acham que é uma tarifa adequada – eu acho que ela é superfaturada – e as empresas para ganharem a licitação teriam que fazer um aporte de dinheiro. Quem desse mais dinheiro, desempatava, tendo aquele limite máximo de desconto. E agora quem der mais dinheiro desempata dizendo que é uma caução”, conta.

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O valor usado para desempate é apontado pelo deputado como um impeditivo para outras empresas participarem do processo. “Se for menor tarifa, é menor tarifa. Essa caução que eles pedem é uma caução que impede empresas menores de participar da concorrência porque vai ganhar quem tiver mais dinheiro para disponibilizar. Até agora não vi o Governo Federal tirar o limite de desconto. Então, é a menor tarifa com limite de desconto? Não estou entendendo isso. Tem que ser a menor tarifa e ponto”, disse.

Uma das justificativas da caução é que as empresas garantiriam um valor para realizar as obras que são necessárias nas rodovias. Para o deputado, o valor não trará garantia. “A garantia da duplicação da 277 não teve antes e não terá agora. O Governo Federal e o próprio Sandro Alex [secretário estadual de Infraestrutura] já defendiam o atual modelo que esse modelo garantia as obras. O que mudou que agora passa a não garantir? Tenho a minha dúvida entre o discurso e a realidade das coisas. Sou muito cético em acreditar na palavra, neste momento, do Governo Ratinho”, relata.

Questionado sobre o porquê de o Governo de Requião (seu pai) não encerrou os contratos dos pedágios na época, Requião Filho disse que houve problemas com o Poder Judiciário. “Foram mais de 40 ações de pedágio por parte do Requião, tentando abaixar ou acabar com o pedágio. Em todas as ações, o Ministério Público e o Judiciário davam na época, como dão hoje, razão às pedageiras e diziam que o contrato estava assinado e deveria ser cumprido. E que as pedageiras não iriam superfaturar as próprias obras. E depois foi demonstrado que fizeram exatamente isso. Superfaturavam as próprias obras, contratavam as suas próprias empresas para fazer essas obras, aumentavam a tarifa, tinham na sequência esquemas de corrupção envolvendo Palácio do Iguaçu e DER [Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná]. Trinta pessoas foram presas na operação Lava-Jato, no braço que pegou o pedágio do Governo Beto Richa”, lembrou Requião Filho.

Para o deputado, é necessária mais transparência no processo e ter uma licitação mais ampla. “Nós temos que lutar agora pela menor tarifa, pedágio de manutenção, tarifa básica de manutenção. E só dar dinheiro às pedageiras quando as obras estiverem prontas, sendo que as obras já pagas, devem ser pagas e executadas pelas atuais pedageiras ou o dinheiro deve ser devolvido”, destaca.

Economia: Requião Filho encaminhou ao governador Ratinho Júnior um pedido para conceder um parcelamento de até 60 meses para empresários que tenham débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da redução de juros e multas do empresariado.

Segundo ele, o pedido foi feito para ajudar os empresários menores que vão ter imposto acumulado para pagar em apenas uma parcela, após o tempo de prorrogação. “Vamos fazer um Refis para o pequeno, para o médio e para o micro. 60 meses sem juros e sem multa. Ou o mínimo possível. Eles teriam um fôlego. Quem ainda não faliu, vai falir daqui a 90 dias quando chegar a porrada do imposto”, destaca o deputado.

Para ele, a medida é necessária para ajudar uma parcela que emprega na sociedade. “Nós ao invés de abraçarmos agora nesse momento os nossos micros e pequenos empresários, nós estamos colocando a faca no pescoço. Nós temos um prazo, mas eles terão que pagar de qualquer jeito. Com multa, com juros, de uma vez só. Isso não é um alento. Isso é simplesmente um tempinho. E o que nós queremos é que, na verdade, eles não fechem as portas e continuem funcionando”, disse.

O deputado ressalta que é preciso mais investimento nesta área, principalmente por causa da pandemia. “Nós teríamos que ter agora incentivos para que empresas contratem, incentivos para que empresas não demitam. Nós teríamos que estar buscando maneiras de manter os empregos no Paraná e atrair novas indústrias e gerar riquezas no estado. Nós não estamos fazendo isso”, contou.

Entre as medidas anunciadas, o Governo do Paraná trará auxílio de R$ 1 mil para empresas cadastradas no Simples Nacional e de R$ 500 para Microempreendedor individual (MEIs), além de medidas de crédito, parcelamento de ICMS e incentivo a pequenas cooperativas, que terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Paraná.

Reajustes: Os paranaenses terão reajustes nas contas de luz e água. Segundo o deputado, o reajuste vem em má hora e a decisão de aumentar o máximo permitido não é a indicada para o momento. “A Copel fez uma reunião de acionistas e decidiu que todo o aumento autorizado pelo Governo Federal, pela ANEEL, será dado ao máximo. Como é que funciona aumento deste tipo na esfera federal? A ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, faz um estudo, e fala assim: ‘As empresas distribuidoras, produtora de energia, poderão dar um aumento que vai de 0% a 20%’. As empresas dão uma olhada, fazem um cálculo e escolhem qual será a porcentagem dentro desse limite. Entre 0% a 20%, 0% a 15%. A Copel decidiu, em reunião de acionistas, que todos os aumentos concedidos pela ANEEL serão dados na tarifa máxima, sem discussão, precisando ou não. A Copel virou as costas para o povo paranaense”, disse.