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Proprietários são responsáveis por enterrar carcaças de animais de grande porte

Prefeitura de Irati não realiza mais o serviço de enterro dos animais de grande porte. Única exceção é no caso de animais com doenças contagiosas/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava

Foto: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

A Prefeitura de Irati não está mais fazendo enterro das carcaças de animais de grande porte. Agora, o proprietário precisa contratar um serviço particular para enterrar os animais mortos. A única exceção, está em animais que morreram ou foram mortos por alguma doença contagiosa.

Anteriormente, o serviço de enterro dessas carcaças era feito de forma gratuita pela prefeitura, por meio do programa Porteira Adentro. Contudo, o serviço foi interrompido após recomendação do Ministério Público, que recebeu uma denúncia sobre a utilização indevida da máquina. “Houve uma denúncia de um animal que foi enterrado pela máquina da prefeitura e o Ministério Público interpretou que é uso indevido de bem público porque não está contemplado pela Lei Municipal, que a gente chama de Lei da Porteira Adentro. Então, a máquina estava prestando um serviço como se fosse um serviço particular dentro da propriedade. Consideraram isso irregular”, explica a médica veterinária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Cristina Barra do Amaral Bittencourt. 

Com a constatação do uso irregular, a Prefeitura de Irati recebeu uma recomendação administrativa. “O Ministério Público expediu uma recomendação administrativa para que o município não mais procedesse dessa forma e não auxiliasse os particulares, cabendo aos proprietários das áreas fazer a contratação particular para a realização desse serviço de enterro de animais de grande porte”, disse procuradora municipal, Carla Queiroz. 

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No momento, apenas é permitido o auxílio da prefeitura se a morte do animal estiver relacionada a alguma doença contagiosa, não incluindo situações como morte por envelhecimento ou por atropelamento. A exceção ocorre porque no ano passado os vereadores incluíram na Lei nº 4233, que trata sobre a Gestão Animal, uma resolução que permite a autorização do enterro por doença infectocontagiosa em casos de indicação de veterinário oficial, seja do município ou do estado. “Ficou autorizado nesses casos exclusivos de risco de contaminação, seja doença que possa passar para pessoas ou seja de doenças de controle oficial da Adapar”, disse Cristina. 

A médica veterinária explica que a modificação ocorreu porque há situações que há necessidade de fazer sacrifício de animais que estão doentes e que é preciso fazer o enterro de modo correto. “Se deixasse esses animais ao relento poderia ocorrer contaminação de outros animais ou até contaminação de pessoas. Tem risco de passar para pessoas”, conta. 

Sem poder fazer o enterro dos animais, a prefeitura está discutindo novas soluções para que o serviço ainda seja oferecido aos produtores. Uma das soluções é a criação de um projeto de lei que cobre uma taxa administrativa dos produtores, integrando custos do valor da hora do maquinário e dos serviços prestados pela prefeitura. 

A procuradora destaca que o município não tem legislação específica para o assunto e o novo projeto de lei, ainda em desenvolvimento, pode ajudar a sanar esse problema. “Também temos dificuldades de encontrar empresas que façam esse tipo de serviço. Com o projeto de lei, amparado no projeto de lei, com a cobrança de uma taxa administrativa para a realização do serviço, atenderíamos a recomendação do Ministério Público. Estaríamos legalmente amparados e poderíamos prestar o serviço para a população, mediante uma contraprestação que seria o pagamento dessa taxa administrativa”, explica. 

Como o projeto ainda está sendo elaborado, não há um valor específico para a taxa administrativa. Entretanto, a procuradora prevê que essa taxa não deverá ser fixa. “O município, até para auxílio dos munícipes, trabalharia de forma diversa. Então, levantaríamos quais são a quilometragem e a área de difícil acesso para que pudesse cobrar o produtor a taxa administrativa, porque a gente tem o gasto do combustível para chegar até a propriedade e o tempo trabalhado. Temos que fazer uma estimativa para que tenha a cobrança do contribuinte, como já acontece em alguns outros serviços prestados pela prefeitura de Irati”, relata a Procuradora. 

Apesar de não ter legislação municipal, a destinação dos animais mortos de grande porte já é prevista pelo Governo Estadual, por meio da Adapar. O decreto estadual nº 12.029 prevê a destinação adequada. “Nesse decreto que prepara vários assuntos, dentro lei da parte sanitária animal, regulamenta. No artigo 37 ele diz que é obrigação do produtor dar destino adequado aos animais mortos”, explica Cristina. 

Os proprietários precisam ter cuidados no momento de enterrar o animal. Dependendo do tipo do animal, há diferentes maneiras de dar a destinação final. “Aves e suínos, que ocorrem bastante mortalidade nas granjas, é feito a forma de composteira. É construído uma composteira, como se fosse um quartinho aberto em cima, os animais que morrem são colocados esta composteira e por cima vai uma camada de serragem e assim vão se alternando. Os animais vão se decompondo ali dentro dessa composteira. Outra forma é algumas granjas de suíno já tem um sistema de um motor que pica o animal de que morreu, literalmente, e depois esse animal picado segue para o biodigestor e o biodigestor vai gerar energia pra essa granja e, às vezes, até pra venda de outras propriedades”, conta a médica veterinária. 

Já no caso de animais mortos de grande porte, o enterro é a melhor opção. “Para grandes animais ainda é a solução do enterro mesmo. Antigamente, se fazia uma incineração, só que para fazer incineração a gente vai gastar muito combustível, muitas vezes tem que usar pneu para queimar, então impacto ambiental é muito maior que fazer o enterro”, disse. 

A recomendação é que as valas sejam de dois metros de profundidade e longe de fontes de águas, para não contaminar os lençóis freáticos. 

Mais informações podem ser obtidas na Adapar de Irati, que está localizada em novo endereço na rua João Cândido Ferreira, nº 66, Irati. O telefone é (42) 3422-7554.