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Prefeitura de Irati irá construir unidade de transbordo para desativação do aterro

Acordo feito entre o MP e a Prefeitura de Irati para desativação do aterro prevê a construção de uma unidade de transbordo e a contratação de uma empresa para o transporte do lixo de Irati para um aterro licenciado/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub

Aterro sanitário na localidade do Pinho de Cima será desativado. Foto: Juarez Oliveira

A Prefeitura de Irati irá construir uma unidade de transbordo como parte do acordo feito com o Ministério Público (MP) para a desativação do aterro sanitário no interior do município. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no último mês, prevê a construção da unidade e a contratação de uma empresa para transportar o lixo gerado pela população até um aterro licenciado. No acordo, o município também se comprometeu a reparar os danos ambientais eventualmente provocados pelo depósito irregular de lixo no aterro que será desativado.

O local previsto para a construção da unidade é um terreno pertencente ao município, localizado no condomínio industrial da Vila São João. No entanto, o local ainda precisa de liberação do Instituto Água e Terra (IAT) para a construção.

A construção desta unidade já era prevista em uma licitação feita pela Prefeitura de Irati no ano passado. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar, suspendeu a licitação após a empresa MTX Construtora Ltda questionar que a licitação tinha dois objetos diferentes. “Essa suspenção se tratava de uma aglutinação de objeto, que no ano de 2020, a Prefeitura tinha optado por fazer a licitação da unidade de transbordo, que seria o pátio onde os resíduos seriam encaminhados posterior à coleta, e o transporte e destinação final, no mesmo objeto desta licitação. O Tribunal de Contas entendeu como aglutinação de objeto e a gente foi recomendado, pelo Tribunal de Contas, a suspensão desse edital”, conta a secretária do Meio Ambiente, Magda Lozinski. 

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De acordo com ela, a Prefeitura de Irati decidiu fazer uma única licitação neste caso para reduzir custos da operação, a partir do uso de um elemento orçamentário chamado Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O município recorreu da suspensão realizada pelo TCE-PR, que acabou não aceitando a justificativa. “Embora tenhamos apresentado toda a documentação, inclusive comprovando para o Tribunal de Contas do Estado a baixa desse BDI na junção dos dois objetos, o Tribunal de Contas não aprovou o nosso recurso e continuou recomendando a suspensão da licitação”, explica a secretária.

Com isso, o Pregão Presencial nº 81/2020 foi revogado e a partir do firmamento do TAC em fevereiro, o município de Irati começou as tratativas para a realização de duas licitações: uma para a construção e outra para a contratação da empresa de transbordo. A licitação da construção já foi realizada e a obra terá um investimento de R$ 450 mil. A ordem de serviço deverá ser emitida após o encerramento dos prazos da licitação.

Já a licitação da contratação da empresa de transbordo deverá ser realizada após o início da construção da unidade. Além disso, a Prefeitura de Irati também espera o retorno dos pedidos de licença da área escolhida para iniciar a licitação. “Como a gente não pode licitar o transporte e destinação final antes de ter a unidade construída, a gente só vai esperar um pouquinho da obra se adiantar e já abre uma licitação de transporte e destinação final”, conta Magda. 

A coleta do lixo continua sendo feita pela empresa Ecovale. “A coleta porta a porta que já acontece hoje não tem nenhuma interferência.  Que está acontecendo vai ser um processo separado. Simplesmente, os caminhões que coletam hoje não vão mais até o Pinho, destinar o resíduo, e sim para essa área de transbordo, onde esse lixo vai permanecer algumas horas e vai ser transportado para um aterro licenciado”, explica a secretária. 

O município conseguiu, por meio do acordo com o MP, para que tivesse um tempo hábil para iniciar a construção e fazer o transbordo. “Estamos seguindo todos os prazos que fazem parte do TAC, do Termo de Ajustamento de Conduta, obedecendo tudo isso. Inicialmente seriam 15 dias de apresentação do termo de referência (o que já aconteceu e já apresentamos para o Ministério Público) e a segunda cláusula é que imediatamente, a partir da aprovação pelo IAT da localização da área de transbordo, a gente já iniciaria a obra e em torno de 45 dias já estaria realizando o transbordo”, afirma Magda. 

O termo de referência apresentado pela Prefeitura de Irati reúne os estudos que ajudarão a monitorar a área do aterro sanitário que será desativado. “Esse termo de referência são os estudos e tudo aquilo que parece ser remediado na área do aterro, por exemplo, poços de monitoramento, jusante e montante do aterro, qual a quantidade de lixo depositado desde 1999 nessa área, quais são os impactos nos imóveis vizinhos dessa área, para onde está indo o chorume que é proveniente da decomposição dos resíduos daquela área”, conta. 

Se a Prefeitura de Irati não cumprir os prazos estipulados, a multa diária será de R$ 5 mil, chegando a um montante de até R$ 500 mil. “Essa é a nossa preocupação, estamos trabalhando com afinco em relação a essa situação do aterro para tentar o mais breve possível resolver todas essas situações”, disse. O Instituto Água e Terra (IAT) será o órgão responsável por orientar e fiscalizar as ações da Prefeitura de Irati para o cumprimento do acordo.

Madeira Biosintética: A secretária disse em entrevista à Rádio Najuá que o contrato firmado com a empresa Athena para a transformação do lixo em madeira biosintética poderá ser interrompido. “A gente está seguindo todos os trâmites e estamos buscando a concretização disso com a empresa Athena e a empresa não está dando retorno para o município. A nossa opção agora é estipular um prazo para que essa empresa venha e cumpra com o contrato, que inclusive foi licitado e a empresa se comprometeu, ou senão, a rescisão desse contrato, bem como a retomada daquele imóvel que seria cedido para a empresa. Dentro desse prazo, se a empresa não vir se instalar e não oferecer todos aqueles condicionantes do contrato, haverá rescisão desse contrato licitatório”, destacou. 

Segundo a secretária, no ano passado, a empresa justificou que havia dificuldade com financiamento. “A justificativa da empresa Athena para o não estabelecimento no município de Irati é devido ser um financiamento internacional e exatamente em 2019, quando os projetos brasileiros seriam aprovados, a pandemia se iniciou e todo o investimento internacional foi reaplicado na questão de saúde”, afirmou. 

Magda ressaltou que o prazo já está correndo e que dentro de alguns dias terá resposta. “Estamos tentando fazer de forma amigável. Caso a empresa não assine a rescisão, aí temos que entrar de forma judicial. Mas acreditamos, por ser uma questão de falha da empresa, por uma falta de cumprimento do contrato por parte da Athena, acreditamos que não terá dificuldade em reação à solução desse encerramento desse contrato”, disse. O encerramento do contrato não prevê uma multa de rescisão.

Aterro sanitária foi implantado no município em 1999. Foto: Juarez Oliveira