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Decisão judicial autoriza funcionamento de postos de combustíveis no sábado e domingo

Após decisão judicial, algumas empresas comunicaram que vão seguir o decreto municipal e não terão atendimento

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma decisão judicial divulgada na tarde desta sexta-feira, 26, autoriza o funcionamento dos postos de combustíveis em Irati, no sábado, 27, e domingo, 28. O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis). Mesmo assim, algumas empresas comunicaram que vão seguir o decreto municipal e não terão atendimento nos dias estabelecidos. 

A decisão judicial indica que os postos de combustíveis são essenciais para a manutenção e abastecimento das necessidades básicas da sociedade. A liminar foi assinada pelo juiz Carlos Eduardo Faisca Nahas, que deferiu parcialmente o decreto municipal liberando a venda de combustíveis no horário das 5h às 20h, conforme determinado pelo decreto estadual, que tem validade até 1º de abril. Porém, as lojas de conveniência não podem funcionar. Em nota divulgada pela secretaria de Comunicação, a prefeitura lamentou a decisão, pois considera que a preocupação com a restrição da circulação de pessoas como forma de combater o coronavírus seja desconsiderada. Na nota, o município ainda solicita aos proprietários de postos para manterem os estabelecimentos fechados apesar da decisão judicial permitir o funcionamento. 

Em vídeo publicado na quarta-feira, 24, dia que o decreto determinando o fechamento dos postos no fim de semana foi publicado, o prefeito Jorge Derbli havia solicitado aos moradores que se programassem para abastecer seus veículos com antecedência para não ficar sem combustível. “Portanto, você se previna! Abasteça antes, deixe seu veículo abastecido pra alguma emergência no final de semana. Quero também mandar um recado aos agricultores, que estão em plena colheita da soja. Se previnam, procurem abastecer suas máquinas, caminhões, para não faltar combustível no fim de semana”, solicitou o prefeito.

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Após a decisão judicial, o posto Nadir, o posto Mierzva e a rede de Postos Rotta 400 comunicaram que não terão atendimento no fim de semana. “Em respeito ao decreto municipal e a gravidade da pandemia estaremos fechados. Estamos colaborando para que tudo volte ao normal o mais rápido possível. Obrigado pela compreensão”, informou o posto Nadir em postagem no facebook. 

A rede de Postos Rotta 400 também publicou um comunicado. “Estamos preocupados com o comércio em geral, principalmente com os menores. Respeitamos e apoiamos a decisão da prefeitura de Irati e não tomaremos nenhuma medida para abertura dos postos”, diz um trecho do comunicado. Já o posto Mierzva disse que vai retornar às atividades somente na segunda-feira, 29, em respeito ao decreto municipal e também como de solidariedade às pessoas infectadas e que faleceram em virtude da Covid-19.

No dia 12 de março, outra decisão judicial já havia autorizado o funcionamento das lojas de conveniência dos postos de combustíveis nos dias 13 e 14 de março. Na ocasião, o mandado de segurança também foi impetrado pelo Sindicombustíveis.  

Horário de funcionamento de estabelecimentos em Irati: O decreto que está em vigor em Irati até o dia 1º de abril autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, galerias, centros comerciais, prestadores de serviços, restaurantes, bares e lanchonetes somente de segunda a sexta-feira das 8 às 20 h. A entrada de menores de 12 anos não é permitida nesses locais. Academias de ginástica para a prática esportiva individual ou coletiva podem funcionar das 6 às 20 h, com limitação de 30% de ocupação. Já a entrega de alimentos prontos para consumo está permitida somente de segunda a sexta-feira até às 22 h. Até a noite desta sexta-feira, 26, Irati havia registro 51 óbitos em função da Covid-19. O total de casos diagnosticados foi de 3.786 e de recuperados 3.622.