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Irati seguirá regras estaduais de combate ao coronavírus

Decreto estadual estipula a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre as 20 e 5 h. Decreto vigora entre os dias 27 de fevereiro e 8 de março/Karin Franco

Lojas permanecerão fechadas em Irati entre os dias 27 de fevereiro e 8 de março. Foto: Rádio Najuá/Arquivo
O município de Irati irá seguir integralmente as regras do decreto estadual que estipula restrições a partir deste sábado (27). O decreto municipal nº 173/2021, publicado nesta sexta-feira (26), regula também multa para quem descumprir as restrições.

As regras iniciam à 0 h de sábado (27) e seguem até às 5h do dia 8 de março. Entre as regras está a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre 20 e 5 h. O decreto pode ser prorrogado ou não de acordo com o andamento da pandemia. O decreto estadual também suspende as aulas presenciais em escolas públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, cursos técnicos e em universidades públicas e privadas.

No decreto municipal, é estipulado multas para quem não cumprir as restrições. Segundo o documento, o descumprimento das determinações estabelecidas trará responsabilização criminal prevista, com responsabilização civil e administrativa. As multas podem chegar a R$ 162,86 para pessoas físicas e R$ 1.625,60 para pessoas jurídicas. A reincidência poderá gerar o dobro da multa fixada.

O decreto ainda reforça a fiscalização das regras, que deve ser realizada pelos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal.

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, contou que a decisão de seguir as regras estaduais aconteceu após reuniões na prefeitura e com os gestores dos dez municípios de abrangência da Amcespar nesta sexta-feira (26). “Todos os prefeitos, de comum acordo, resolveram aderir a esse decreto para que uma cidade não faça o decreto diferente de outra. A situação é grave em Irati. A situação é grave no Paraná. Nós não temos nenhuma vaga sequer na UTI [Unidade de Terapia Intensiva], nenhuma vaga hoje na enfermaria, não temos vaga em Guarapuava, não temos vaga em Ponta Grossa. Hoje mesmo escutei que tem mais de 500 pessoas na fila de espera por um leito de UTI, por um leito de enfermaria. A situação é um colapso total na saúde e medidas amargas teriam que ser tomadas”, avalia Derbli. 

De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) nesta sexta-feira, 94% dos leitos hospitalares do SUS e da rede privada, exclusivos para casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, estão ocupados.

Em pronunciamento, o prefeito disse que a decisão não visa prejudicar a economia, mas ajudar a evitar uma piora na saúde pública. “Nós não queremos de forma alguma prejudicar o comércio local, prejudicar as pessoas que eu sei que já estão vivendo uma pandemia econômica por essa questão do Covid, mas infelizmente temos que adotar essa medida”, disse. 

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Derbli também pediu compreensão da população. “É uma semana minha gente, mas uma semana amarga, uma semana dura para a economia do município, mas não temos o que fazer. Temos que evitar a circulação, o máximo com as pessoas para a gente baixar esse nível de contaminação. Embora a nossa situação em Irati, dentro do estado, seja, em questão de contaminação, ainda a menor, mas não temos leitos. Se um iratiense hoje, aqui da cidade, do bairro, do interior precisar de um internamento na Santa Casa, não tem. Vai ficar ali na porta da Santa Casa porque não temos”, relata. 

Atividades essenciais: Qualquer atividade que não está listada como atividade essencial deverá ficar suspensa nos próximos dez dias. São consideradas atividades essenciais:

- Captação, tratamento e distribuição de água; 

- Assistência médica e hospitalar; 

- Assistência veterinária; 

- Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares; 

- Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias (está vedado o consumo nesses estabelecimentos, apenas entrega ou retirada estão permitidas); 

- Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal; 

- Funerários;

- Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros; 

- Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento; 

- Transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo; 

- Captação e tratamento de esgoto e lixo; 

- Telecomunicações; 

- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; 

- Processamento de dados ligados a serviços essenciais; 

- Imprensa; 

- Segurança privada;

- Transporte e entrega de cargas em geral; 

- Serviço postal e o correio aéreo nacional;

- Controle de tráfego aéreo e navegação aérea; 

- Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas; 

- Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal; 

- Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 

- Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; setores industrial e da construção civil, em geral; 

- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

- Iluminação pública; 

- Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo; 

- Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; 

- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; 

- Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; 

- Vigilância agropecuária; produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro; 

- Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta; serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019; fiscalização do trabalho; 

- Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto; 

- Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e do Ministério da Saúde; 

- Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes; 

- Serviços de lavanderia hospitalar e industrial; 

- Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

Vacinação: Até às 14h desta sexta-feira (26), 1.375 pessoas já haviam recebido a primeira dose da vacina contra o coronavírus em Irati. Outros 614 iratienses receberam a segunda dose. 

No estado, 297.611 pessoas foram imunizadas. Outras 98.438 pessoas já receberam a segunda dose, estando totalmente imunizadas.

Reunião cancelada: Por causa do decreto municipal, a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Irati, marcada para o dia 3 de março, foi cancelada. Mais informações pelo telefone (42) 3132 6172.