Derbli é contra modelo de pedágio proposto pelo governo Federal
Prefeito de Irati participou da audiência da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio/Jussara Harmuch, com informações da Assessoria da ALEP e PMI
Uma carta, assinada por 30 instituições da região, foi entregue aos deputados integrantes da Frente. Derbli disse que é preciso exigir um novo tipo de contrato e regras
em relação às obras previstas. “Acredito que seja interessante uma
tarifa básica, para o dia a dia da rodovia, e, conforme as obras forem
acontecendo, a tarifas seriam reajustadas de maneira justa. Por que
temos que pagar antes essas obras?”, questionou. “Eu faço um
apelo como presidente da Amcespar, representando dez municípios, mais a
Amocentro, são 16, a Amsulpar, são nove, para que, dentro desse
pagamento que seja feito pelo contribuinte, que venha um percentual para
as associações", disse o prefeito de Inácio Martins, Júnior Benato.
Para
o ex-prefeito de Guarapuava, Fernando Ribas Carli, é necessária uma
regra para que o fluxo de veículos nas rodovias que cortam a região seja
mais transparente. “Se passam pelos municípios da região, por que não
os municípios não podem recolher impostos das empresas. Mas quando fui
prefeito não tínhamos como saber a quantidade de veículos que passam
pelas praças”, lembrou. O custo alto para o transporte foi relatado por representantes de federações e sindicatos.
O projeto de leilão híbrido com taxa de outorga proposto pelo governo Federal prevê a concessão de 3,3 mil km das rodovias (cerca de 834 km a mais do que o atual contrato), a implantação de 15 novas praças e um degrau tarifário estimado em 40%. A duração do contrato é de 30 anos. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou o projeto Federal, afirmou que o modelo híbrido proposto apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 15%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “O que o Governo Federal quer mais ou menos é criar uma estatal como nome de concessionária de pedágio porque ele quer limitar o desconto. O invés de deixar a empresa apresentar um percentual de desconto de até 70%, o governo limita em até 15%”, explicou Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio. "Divergimos em relação à criação das praças de pedágio. Eu destacaria que aqui na região todas as praças vão subir 40% daqui a sete anos e depois o preço vai continuar alto, isso se duplicarem o que está previsto".
As audiências, que já passaram por municípios como Londrina e Cornélio Procópio, têm sido espaços que estão discutindo e debatendo modelo proposto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também promoverá audiência nos próximos dias 24 e 25.
Confira as principais exigências da sociedade civil organizada nesta audiência sobre o novo modelo de pedágio:
- Suspender a realização da Audiência Pública da ANTT até que seja revisto o estudo da ANTT que impõe o modelo de outorga;
- Não ao Degrau tarifário;
- Menor Tarifa (licitação pelo menor preço e não incluir pagamento de outorga em nenhuma hipótese);
- Transparência absoluta da licitação e execução dos contratos;
- Duplicar de Guarapuava até a Serra;
- Trincheiras em Laranjeiras do Sul;
- Duplicar toda a extensão da Rodovia BR-277;
- Duplicação responsável com trincheiras nas comunidades rurais para não isolar a comunidade rural e distritos;
- Marginais que liguem as cidades;
- Bloqueios nos canteiros centrais.