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Falta efetivo para criação da Delegacia da Mulher em Irati, diz delegado

Paulo César Eugênio Ribeiro alegou que a Polícia Civil está trabalhando com efetivo muito abaixo do mínimo previsto em lei, o que não supre sequer a estrutura já existente nas delegacias

Delegado de Irati, Paulo César Eugênio Ribeiro, diz que é necessário dobrar a quantidade de profissionais na Delegacia de Irati para suprir a demanda de atendimentos. Foto Arquivo Najuá
A nossa reportagem conversou com o delegado de Irati, Paulo César Eugênio Ribeiro, sobre a possibilidade da  instalação de uma Delegacia da Mulher na cidade. No entanto, o delegado afirmou que o principal empecilho para que isto ocorra é a falta de efetivo na Polícia Civil. Ele alega que já houve discussão sobre o assunto e que diversos protocolos foram registrados junto ao Governo do Estado. Atualmente, a Polícia Civil está trabalhando com efetivo muito abaixo do mínimo previsto em lei. Segundo Ribeiro, a resposta do Departamento de Polícia Civil é que “não tem pessoal para abrir qualquer delegacia e nem mesmo para suprir as delegacias que hoje trabalham além do limite permitido”.“E, ainda que haja concurso (como é o caso), os novos servidores não irão suprir nem as aposentadorias no período. Sem se falar que novos investigadores estariam trabalhando em pelo menos 1ano e meio”, declarou o delegado.


Para ele, até que seja realizado um concurso público, uma saída paliativa, porém não devidamente adequada, seria o apoio dos municípios na cessão de servidores para trabalharem junto às delegacias. “Mas infelizmente, apesar de já tentado junto à prefeitura, não nos foi cedido nenhum servidor”, afirmou. Por questão de segurança, o número de servidores que atuam na delegacia de Irati não pode ser divulgado. Entretanto, o delegado garantiu que é necessário dobrar a quantidade de profissionais para suprir a demanda de atendimentos.

Concurso Público - Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), o concurso para a Polícia Civil do Paraná terá suas provas realizadas a partir de fevereiro. As datas foram definidas em novembro do ano passado durante reunião da comissão do concurso com a banca examinadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). No dia 21 de fevereiro, serão realizadas as provas para o cargo de investigador. As avaliações específicas para delegado serão aplicadas no dia 11 de abril. O cronograma da primeira e segunda fase foram marcados após um plano de biossegurança ser aprovado junto à Secretaria de Estado da Saúde no dia 9 de novembro. O plano foi desenvolvido pela UFPR e normatiza as regras sanitárias que deverão ser seguidas no certame.

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Caso de estupro - Sobre o caso da agressão de estupro de uma senhora de 65 anos, motivo do protesto realizado na tarde de ontem, o delegado disse que o suspeito não foi detido na data da ocorrência, o que impediu a prisão em flagrante. Porém, em seguida, todas as medidas legais foram adotadas e as investigações tiveram início com a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Ocorre que a lei, para a prisão fora do caso de flagrante, exige requisitos para que haja o pedido e a expedição de mandado de prisão pelo Poder Judiciário. Pelas investigações ainda faltam elementos a dar suporte legal ao pedido de prisão. Infelizmente, não somos legisladores e não temos poderes absolutos de prender e soltar, temos que seguir o que está previsto na lei, como qualquer cidadão.

Ribeiro afirma que a legislação precisa de mudanças, mas ressalta que esta é uma incumbência do Poder Legislativo. “O trabalho da Policia Civil é investigar o fato, ainda que nosso efetivo seja reduzidíssimo (muito longe do ideal) assim como o efetivo da segurança pública em geral, o fato está sendo tratado com prioridade dada a importância do caso e ao disposto na lei”, frisou.

Na maioria dos casos, a investigação necessita de ações externas, como exames e outros trabalhos, que não dependem da Polícia Civil para serem realizados. O delegado comenta que as investigações estão em andamento e que o trâmite das diligências está dentro do prazo previsto em lei. “Infelizmente não temos poder de passar por cima da lei e nem o poder de mudar a lei. Nem temos poderes de contratar pessoal e melhor efetivo e condições. Cabe ao Poder Legislativo e ao Governo essas questões”, finalizou.