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Projeto que aumenta três cadeiras na Câmara de Irati é aprovado em 1ª discussão

Projeto de Emenda à Lei Orgânica propõe aumentar número de vereadores a partir de 2025. Matéria ainda será discutida em segunda votação

Projeto que aumenta número de vereadores foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 8, da Câmara Municipal. Foto: Assessoria da Câmara de Irati

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que propõe aumentar o número de vereadores na Câmara de Irati foi aprovado em primeira discussão na sessão do legislativo municipal realizada na noite de terça-feira, 8. A propositura foi aprovada por unanimidade e sem discussão dos vereadores. 

Segundo o projeto, o número de vereadores passaria de dez para 13 a partir de 2025. O projeto é de autoria dos vereadores Marcelinho Rodrigues (PSDB), Edson Elias (PSDB), José Bodnar (Zequinha) (PV) e do presidente da Câmara, Nei Cabral (PV). 

Durante a discussão do expediente, o vereador Rogério Luís Kuhn (PV) disse que foi “pego” de surpresa com o projeto e que deve se manifestar a respeito na segunda votação. “Eu e acredito que a maioria esperávamos um grande debate, mas fui pego de surpresa e esperei que alguém começasse e passei de barriga. Fica aqui a minha observação pessoal de que com a agilidade com que foi, a rapidez que foi, me pegou de surpresa. Eu tenho muitos pontos positivos e negativos a falar sobre este projeto, essa lei de emenda de dez para 13 e o farei na segunda votação. Então, portanto, depois que perdi o prazo da palavra pouco resolvia votar na primeira votação sim ou não. Voto na última onde é definido o voto final. Então só para esclarecer para quem veio aqui esperando uma discussão aguerrida, ela não aconteceu, mas eu peço desculpas”, justificou Rogério.  

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Marcelinho lembrou que os projetos são aprovados em duas discussões. Na primeira, é tratada da legalidade da matéria. Por isso, os vereadores podem mudar de opinião na segunda votação. “Toda matéria que é discutida dentro de uma casa legislativa existe duas votações. A primeira votação é pela legalidade da matéria se é constitucional. A segunda votação é para o sacramento se aquilo vai se tornar lei ou não. O vereador pode votar favorável no primeiro momento pela legalidade e pela constitucionalidade e na segunda votação pode votar contrário”, disse o vereador do PSDB. 

Roni Surek (PDT) disse que pretendia votar contra os projetos de aumento dos vereadores e também que impede a recondução de uma pessoa para o mesmo cargo na Mesa Diretora. Porém, resolveu respeitar a opinião dos colegas. Ele afirmou que pode dar outro posicionamento na segunda votação. “Eu vim pronto para votar negativo. Chegando aqui eu tenho que respeitar os nobres vereadores. É a primeira votação não quer dizer que na segunda eu vou votar favorável. Posso votar contrário tranquilamente. O que nós temos que fazer nesse período é discutir. Eu vim para votar contrário. No momento não é hora”, avalia Roni. 

O vereador também convidou as entidades de Irati para discutir os projetos que dão entrada na Casa. “Temos que discutir. Quero convidar o Observatório Social, OAB, Câmara das Mulheres Empreendedoras e outras entidades, a Câmara está de porta aberta, tem o parlamento que nós podemos limitar a presença vamos discutir, vamos olhar nos olhos, isso já tem que ser feito há muito tempo”, argumentou Roni.  

Rogério também comentou sobre o projeto de resolução que altera o parágrafo único do artigo 6º do Regimento Interno da Câmara, que determina que o mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. “Então quando terminamos quatro anos e vamos iniciar os novos quatro anos aqui sugere que fica autorizado. Porém, o projeto em si a alteração menciona apenas que nos quatro anos de exercício não poderá haver recondução da Mesa e isso está perfeitamente correto. Isso é conforme o Supremo [STF] definiu. Apenas a justificativa que não é lei, não vai servir como embasamento de lei, então nós vamos continuar com essa dúvida. No texto anterior da justificativa diz assim atualmente o ‘texto causa dúvidas quanto a interpretação’. Do jeito que nós vamos aprovar aqui, e o meu voto é favorável, aquele texto vai continuar gerando dúvida”, afirmou.