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Novo decreto altera horário de funcionamento de estabelecimentos em Irati

Medidas de combate ao coronavírus entram em vigor a partir de 0 h de segunda-feira, 7

Vista de cima de Irati. Foto: Bruno Fauat

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, publicou um novo decreto alterando o horário de funcionamento de estabelecimentos no município. O documento entra em vigor a partir de 0h de segunda-feira, 7. Segundo o coordenador do Centro de Operações Especiais e Fiscalização (COEF), o enfermeiro Agostinho Basso, o objetivo é combater e prevenir o contágio de coronavírus, já que o número de pessoas infectadas aumentou nas últimas semanas. 

O decreto também visa evitar aglomerações de pessoas durante o período de compras natalinas e de visitas a familiares no fim de ano. Conforme o decreto, o horário de funcionamento do comércio em geral, prestadores de serviço e ambulantes passa a ser das 6 às 22h. Somente farmácias e postos de combustíveis poderão trabalhar 24 h. Os serviços na modalidade delivery e drive thru poderão funcionar todos os dias, das 6 às 23h. Já o funcionamento de bares, lanchonetes, choperias e estabelecimentos do gênero será das 9 às 19 h de segunda a sexta-feira. Já nos sábados, domingos e feriados, esses estabelecimentos poderão funcionar somente das 9 às 15h. O horário de funcionamento de academias e atividades aeróbicas ficou estabelecido das 6 às 19 h de segunda a sexta-feira. Já no sábado será das 6 às 14 h.  

Restaurantes e lanchonetes, que servem na modalidade self-service, devem disponibilizar luvas descartáveis para cada cliente se servir. Nos mercados, a partir de segunda-feira será proibida a entrada de crianças menores de 12 anos. Além disso, somente uma pessoa por família poderá entrar nos estabelecimentos. O decreto determina que a entrada das pessoas deverá ser controlada por fichas numeradas ou aplicativo desde que cumprida a limitação de 40% da capacidade total da ocupação, que é definida pelo Corpo de Bombeiros. A partir de segunda-feira, a presença de fieis nas celebrações religiosas será limitada em 30% da capacidade de público da igreja ou templo, conforme determina a secretaria de Estado da Saúde (SESA). Crianças até 12 anos não poderão participar das celebrações. 

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O decreto também proíbe reuniões, eventos em geral, festas de casamento, aniversários, bodas, formaturas, bailes, danças e dinâmicas que gerem aglomerações em todos os estabelecimentos públicos e privados de Irati. Encontros familiares, festas, almoços e jantares que caracterizem aglomeração também estão proibidos, exceto moradores da mesma residência ou terreno. Quem descumprir as medidas será punido com multa de 20 Unidades de Referência Municipal (URM), que hoje corresponde a R$ 1.545,20. Essa punição será aplicada ao proprietário ou responsável pelo imóvel. 

Agostinho pede compreensão da população para respeitar as determinações e evitar viagens e deslocamentos desnecessários. “Isso é mirando especificamente as festas de fim de ano. Minha gente nós temos que entender uma coisa, nós estamos vivendo algo nunca vivido antes desde 1919, 1920 [gripe espanhola], que foi a última pandemia que assolou o mundo inteiro. Esse natal será diferente de todos os outros. Esse ano novo, réveillon, será diferente de todos os outros, nós não podemos brincar com o vírus. Não é momento de nos reunirmos, o Natal será somente na família que reside naquela casa deverá ser assim, o Ano Novo deverá ser assim. Não é momento de praia, não é momento de grandes viagens, de receber visitas e nem fazer visitas. Por isso, que no artigo 10 [do decreto] fica proibido esses encontros familiares a não ser quem more naquele pátio ou naquela casa. A Guarda Municipal fará fiscalização rígida. A PM também nos ajudará porque agora tem um decreto do governo do Estado do Paraná, que proíbe aglomeração de pessoas acima de dez pessoas. É sério o que estamos pedindo no momento”. 

O coordenador do COEF também pede que as pessoas não frequentem cachoeiras, rios e lagos para prática de lazer e banhos. “Não é hora de irmos para cachoeira do Itapará, do Pinho, nos aglomerarmos, fazermos churrascos, almoços, piqueniques, encontros”, recomenda Agostinho. 

As pessoas que descumprirem a determinação e frequentarem esses locais receberão multa de cinco Unidades de Referência Municipal (URM), que corresponde a R$ 386 por pessoa. Locais públicos destinados para a prática esportiva também serão fechados. Essa determinação vale para parques como o Parque Aquático e o Parque da Vila São João, quadras e praças públicas, incluindo as pistas de ciclismo e caminhadas. Também estão proibidas as atividades em clubes sociais, entre eles, piscinas. 

“Evitem aglomeração. Numa noite dessas eu vi uma aglomeração muito grande na praça Edgard Andrade Gomes, de pessoas que estavam fazendo práticas de ciclismo e também caminhadas. Não é hora minha gente, nós estamos correndo muito risco de sermos contaminados”, diz o coordenador do COEF. 

O artigo 13 do decreto determina a suspensão dos campeonatos esportivos, sejam eles públicos ou privados. Também foi proibida a permanência e o consumo de alimentos e bebidas nos postos de combustíveis e lojas de conveniência dos estabelecimentos. O decreto também proíbe a entrada de menores de 12 anos no comércio em geral, exceto em restaurantes e lanchonetes para alimentação. Agostinho solicita aos pais para não levarem os filhos para visitar o comércio ou sair de casa sem necessidade. 

“Não é hora de levarmos nossos filhos as compras de natal, a gente sabe que o natal era momento de descontração, de extravasar um pouco aquilo tudo que foi durante o ano, pessoal saia para ver as vitrines dar uma volta na Munhoz da Rocha e XV de Novembro, no calçadão, esse ano é um ano diferente, não podemos dar bobeira. Nós temos as UTIs quase lotadas, o serviço de saúde está entrando em colapso. O governador fez um decreto bem mais restritivo. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, se posicionou, os equipamentos de saúde estão faltando já. Esse natal vai ser diferente, o Ano Novo vai ser diferente, o Carnaval vai ser diferente. O Carnaval foi cancelado no Rio de Janeiro, foi cancelado em Salvador/BA, foi cancelado em São Paulo. Aquela queima de fogos, aquela aglomeração foi cancelada, não tem porque nós nos colocarmos", relata Agostinho. 

O decreto permite a realização de atividades em estúdios, lives ou similares desde que cumpridas as normas sanitárias. Porém, não serão permitidas aglomerações no estúdio e nas salas de espera. Também não será permitido o consumo de bebidas e alimentos durante as gravações ou apresentações.

O decreto permite as atividades de Escolas de idiomas e Cursos Profissionalizantes e Preparatórios, Capacitações, Vestibulares e afins.

Fica sob a responsabilidade das entidades mantenedoras adotar as seguintes medidas de prevenção:

Distanciamento mínimo de dois metros;

Uso de álcool gel;

Uso de máscaras em tempo integral;

Desinfecção de bancadas e equipamentos;

Obrigatoriedade de uso de equipamento individual, de propriedade de cada usuário. Por exemplo: fone de ouvido.

O decreto permite a realização de atividades esportivas em quadras privadas, inclusive escolas de futebol, desde que observadas as normas sanitárias. 

Por outro lado, estão proibidas as seguintes atividades:

Aulas presenciais da Rede Pública e Privada de Ensino ou atividades em creches;

Atividades envolvendo idosos e crianças que impliquem aglomeração de pessoas, como centro de convivência, contraturno escolar e outros programas específicos, atividades esportivas, aulas de dança, entre outros. 

A população também não poderá utilizar as academias ao ar livre ou outros equipamentos similares para praticar exercícios físicos. 

O artigo 21 do decreto limita a capacidade do transporte coletivo em Irati em 70%. Já o horário do passe livre para idosos será somente das 7 às 12 h de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana e feriados, não haverá passe livre. 

O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto será punido com as seguintes penalidades: 

Multa de duas unidades de referência para pessoas físicas, o que corresponde a R$ 154,52. Já para a pessoa jurídica, a multa sobe 20 URMs (R$ 1.545,20). Se houver reincidência, o estabelecimento poderá ter sua licença suspensa por 30 dias. 

O decreto também reitera o uso obrigatório de máscaras e outras medidas sanitárias como distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas, sendo de responsabilidade do estabelecimento manter um colaborador devidamente identificado, para auxiliar os usuários na fiscalização e organização das filas internas e externas. Além disso, é necessário limitar a ocupação dos estabelecimentos em 40% e disponibilizar álcool em gel 70% na entrada dos estabelecimentos, nos caixas e demais setores.

Também foi estabelecido o toque de recolher a partir das 23h até às 5h do dia seguinte. Nesse período, está proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessário para acesso aos serviços essenciais.

Poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento das determinações.