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APP-Sindicato se posiciona contra medidas adotadas na educação do Paraná

Entidade faz críticas ao processo de consulta sobre o Programa Escolas Cívico-militares, que implantou escolas militarizadas em diversos municípios do Paraná, e às mudanças na contratação de professores via PSS

Colégio Duque de Caxias foi um dos escolhidos para receber o Programa Escolas Cívico-militares em Irati. Foto: Paulo Henrique Sava

A APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários das escolas públicas do Paraná, apresentou uma carta pública na qual faz críticas às medidas adotadas recentemente pelo Governo do Paraná na área da educação. 

Entre as medidas criticadas pela entidade, está a realização de um processo de consulta pública sobre o Programa de Escolas Cívico-militares, que institui escolas militarizadas em 216 colégios de 117 municípios do estado a partir de 2021. No documento, a APP-Sindicato considera a medida absurda e solicita a sua anulação, conforme disse a nossa reportagem, o presidente da APP de Irati, Marco Aurélio Gaspar. Segundo ele, o processo foi realizado de forma apressada.

Não vemos razão para tal, ele (governo) poderia bem esperar até o ano que vem para que isto fosse conduzido. Com isto, o próprio Ministério Público Estadual (MPE) concorda conosco e, na terça-feira, dia 03, emitiu uma nota, uma recomendação para que se suspendesse este processo de consulta em todo o estado.

Gaspar acredita que, se o tema tivesse sido debatido anteriormente com os pais e responsáveis pelos alunos, eles teriam mais conhecimento para decidir sobre o projeto. Ele se preocupa também com o fato de os votos terem sido feitos de forma aberta, ou seja, os votos estariam visíveis para todos. Além disso, ele alega que houve um controle rígido por parte de funcionários do Núcleo Regional de Educação, que estariam orientando os pais a aprovarem o projeto.

Foi um pleito eleitoral cheio de vícios, mas o mais grave, no nosso entendimento, foi o desrespeito à lei que instituía esta nova modalidade, que foi proposta, promulgada e – pasmem – desrespeitada por este governo. Em seu artigo 13, ela estabelece alguns critérios para a conversão das escolas em cívico-militares. Um deles é de não ter ensino noturno, o que não foi o caso das escolas de Irati e de Inácio Martins, cuja única escola urbana tinha ensino noturno. Nos parece que o governo estava “usando” a população para fechar o ensino noturno e negar ao estudante e trabalhador o seu direito à escola. 

Em Irati, foram escolhidos os colégios Duque de Caxias e João de Mattos Pessoa e em Inácio Martins, o Colégio Parigot de Souza. Nos três casos, houve aprovação dos pais, professores e alunos para a implantação do projeto.

Procurado por nossa reportagem, o chefe do Núcleo Regional de Educação de Irati, Marcelo Chociai Komar, disse que irá aguardar novas determinações da SEED para então se manifestar sobre o assunto.

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A APP-Sindicato solicita também a revogação do edital 47, que prevê critérios como a realização de provas para contratação de professores temporários através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), o que, segundo a APP-Sindicato, só pode ser feito em concurso público. Cerca de 30 mil educadores foram contratados neste sistema nos últimos anos. No documento, a entidade alega que, se o critério for mantido, provocará a mobilização de mais de 90 mil candidatos em regiões com altos índices de contaminação pela Covid-19.

Todo este esforço pode vir abaixo por um descuido, uma distração ou um dia ruim do candidato. Desde que o empresário Renato Feder assumiu como secretário de estado da Educação, ele vem tentando efetivar a contratação de PSS via prova, desconsiderando a dedicação, a experiência profissional e a capacitação de nossos educadores.

Gaspar contesta a lei federal que proíbe a realização de concursos públicos durante a pandemia. Ele lembra que o governo do Paraná já adiou a realização das provas das polícias Civil e Militar por conta disso.

Uma prova com uma estimativa de 90 mil candidatos segue os mesmos moldes, os riscos de contágio são os mesmos.  

De acordo com Gaspar, o estado investirá mais de R$ 3 milhões para realizar esta prova. Por este motivo, a entidade pede que seja aberto um concurso público para contratação definitiva dos educadores. No entendimento da APP-Sindicato, o número de vagas abertas pelo edital desta prova (4 mil) poderia causar um desemprego em massa, pois a categoria conta com 30 mil profissionais contratados desta forma. 

Isto aponta para um desemprego em massa na nossa categoria. O governo não deixa claro o que aconteceu com estas vagas, e isto é bastante preocupante. É por isto que a APP-Sindicato defende, pelo menos neste tempo de pandemia, que sejam mantidos os critérios vigentes para contratação de professores por PSS. 

Em edital publicado no site da SEED, o Governo do Estado anunciou o adiamento do início das inscrições do PSS. Inicialmente, o prazo começaria em 29 de outubro. Depois, houve um primeiro adiamento para esta segunda-feira, 09. Agora, a secretaria decidiu adiar o início do período de inscrições para a próxima quarta-feira, dia 11, a partir das 15 horas

Carta aberta publicada pela APP-Sindicato contém críticas às medidas adotadas pela SEED. Foto: Paulo Henrique Sava