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Votação sobre implementação de colégios cívico-militares em Irati acontece hoje e amanhã

Governo anunciou a implantação do programa em 215 escolas de 117 municípios do Paraná nesta segunda-feira, 26

Colégio Estadual João de Mattos Pessoa poderá se tornar escola cívico-militar a partir de 2021. Foto: Paulo Henrique Sava

Os colégios estaduais Duque de Caixas e João de Mattos Pessoa, em Irati, abriram uma consulta pública para saber a opinião da comunidade escolar sobre a possibilidade de implementar o ensino cívico-militar nas duas instituições de ensino. A votação destinada aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados nos dois colégios está aberta até amanhã, às 20 h. 

O chefe do Núcleo Regional de Educação, professor Marcelo Fabrício Chociai Komar, relata como será a metodologia de ensino e quais os benefícios dos colégios cívico-miliares no processo de ensino aprendizagem do aluno. “É um colégio totalmente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) em que teremos um diretor escolhido por credenciamento e um diretor cívico militar, que pode ser um policial militar aposentado ou da ativa, juntamente com dois a quatro monitores militares, e um diretor-auxiliar civil, que estará acompanhando todos os trabalhos da escola”.

O professor salienta que todos os funcionários e professores que estão nos colégios continuarão trabalhando juntos. O chefe do Núcleo entende que haverá melhoria no processo de ensino-aprendizagem. “Vai ser muito mais forte em relação ao ensino regular, com possibilidade de seis aulas por dia, com mais Língua Portuguesa e Matemática, o civismo, noções de economia e finanças e outras atividades extracurriculares que venham a somar na vida do estudante”. 

Marcelo ressaltou que os alunos receberão enfardamento e uniformes gratuitamente por parte da SEED. “Contamos com o apoio de todos os pais para que possam votar e, se tiverem um, dois, três ou quatro filhos, serão mais quatro votos que farão. As equipes do NRE estão nas escolas para ajudar, junto com as secretarias e direções. É muito importante trazer este benefício para a comunidade, que sairá ganhando com isto”. 

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A professora Michele Fernandes Lima, do Departamento de Pedagogia da Unicentro – Campus Irati –, que lidera o grupo de pesquisa “Estado, políticas e gestão da educação”, comenta que a implementação do programa permitiria a participação dos militares na gestão educacional, didática, pedagógica e administrativa das escolas.  O argumento apresentado seria de que isso pode melhorar a qualidade e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas, principalmente das que estão localizadas em bairros de periferia, que apresentam problemas de vulnerabilidade social. Michele aponta algumas consequências que a militarização pode trazer às escolas paranaenses.

“Primeiro, segundo o professor Bezerra, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ele (processo de militarização) ignora uma política de estado, pois investe em algo que não foi planejado, joga-se dinheiro público fora. O segundo ponto é que há um processo desigual de distribuição de verbas, de recursos para a educação. O terceiro é que ele leva para a escola pessoas que não possuem formação na área da educação. Os militares possuem uma visão de sua instituição, que nada tem a ver com o universo da educação. Cada qual na sua função, no seu espaço”.

A professora aponta que este projeto poderá engrossar ainda mais a evasão escolar, que é alta no Paraná. “Este projeto, de fato, não tolera a diversidade. Ele visa a um processo disciplinar de uma maneira muito rígida e não podemos associar o desempenho escolar do aluno à obediência. A professora Mônica Ribeiro, da UFPR, aponta que temos mais de 500 mil alunos que se evadem já no 1º ano do Ensino Médio. Este papel intimidatório da presença de militares nas escolas não seria mais um processo para indução de abandono?”, questionou.

A professora acredita que a solução para melhorar a qualidade da educação seria aumentar o investimento na área, através da valorização dos professores e da realização de obras de infraestrutura e melhorias nas escolas. Para Michele, a militarização gera segregação, pois isolaria algumas escolas da totalidade do sistema.

A professora comenta que a implementação deste programa não seria suficiente para melhorar os resultados do IDEB para as instituições. “Isto não significa melhora no IDEB e na qualidade porque o IDEB é um índice e não revela toda a realidade das condições materiais das escolas. Peço que os professores, pais e alunos procurem saber mais sobre este processo de militarização, este projeto de lei, consultem e façam um debate com a comunidade e votem contrários a este processo. Militares atuando como militares e professores atuando como professores, não dá para misturar as duas coisas”. 

O Governo do Estado anunciou ontem, 26, a implementação do programa de colégios cívico-militares em 215 instituições de 117 municípios do Paraná a partir de 2021. No total, o investimento será de R$ 80 milhões. Em entrevista à Agência Estadual de Notícias, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior afirmou que o programa será transformador para o estado.

“Estas escolas, reconhecidamente no Brasil, têm uma alta performance no IDEB, tanto é que a média nacional é de 20% acima das escolas convencionais; no Paraná, chegamos a 30% com as escolas cívico-militares. A ideia é ampliar este modelo educacional, dando a opção para a escola decidir se quer ou não”. 

O novo programa funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis, em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Professores da Rede estadual continuarão ministrando as aulas, enquanto os militares ficarão com a infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. A direção contará com um diretor geral e um auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores cívico-militares, de acordo com o tamanho da escola. Os colégios foram selecionados pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED). Segundo o governador, haverá uma consulta à comunidade escolar a partir desta terça-feira para oficializar a indicação.

A modalidade terá aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. A lei foi aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), mas o programa vem sendo planejado desde o ano passado. No Ensino Médio, haverá implementação da disciplina de Educação Financeira. 

Em Irati, os colégios estaduais João de Mattos Pessoa e Duque de Caxias foram indicados para receber o programa. Já em Imbituva, o colégio selecionado foi o Alcides Munhoz. Em Inácio Martins, a instituição escolhida foi o Colégio Estadual Parigot de Souza. Em Mallet, o Colégio selecionado foi o Nicolau Copérnico. O Colégio Estadual Maria Inácia, de Rebouças, também foi selecionado. Já em Prudentópolis, o Colégio Estadual Barão de Capanema foi escolhido. Em Rio Azul, o programa será implementado no Colégio Estadual Afonso Alves de Camargo.

Colégio Estadual Duque de Caxias foi uma das instituições escolhidas para se tornar escola cívico-militar em Irati. Foto: Paulo Henrique Sava