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DER esclarece situação das linhas operadas pela J. Araújo

Órgão alega que empresa ainda não apresentou documentação necessária para renovação de registro. Prazo para inscrição de empresa para assumir linhas terminou nesta quinta-feira, 08. 

Segundo a coordenadora de Transporte Rodoviário Comercial do DER/PR, Maria Elizabete Bozza, J. Araújo ainda não providenciou a renovação do registro para continuar operando linhas intermunicipais. Foto: Divulgação

O Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER/PR) enviou áudio para a nossa reportagem esclarecendo a situação envolvendo o contrato para operação de linhas de ônibus ligando Irati às cidades de Curitiba e Guarapuava. Até o mês de setembro, a empresa J. Araújo era a responsável por estes trechos. Porém, segundo a coordenadora de Transporte Rodoviário Comercial do DER/PR, Maria Elizabete Bozza, o registro da frota ainda não havia sido renovado. Ela afirmou que os responsáveis pela empresa procuraram o DER nos últimos dias alegando que a concessionária tem plenas condições para renovar seu registro. Porém, a documentação ainda não havia sido entregue. 

“Diante disto, a Diretoria de Operações oficiou a empresa dando um prazo de 5 dias para que ela providencie e apresente ao DER toda a documentação de renovação para que possamos analisar se realmente preenche os requisitos para continuar operando. Mesmo assim, não houve nenhum cancelamento dos avisos de chamamento de outras empresas porque, se a J. Araújo não cumprir a obrigação no prazo que o DER deu, o órgão tem o poder e o dever de chamar outras empresas para dar atendimento à população sem correr o risco de vocês ficarem sem transporte”.

Desta forma, o prazo para entrega da documentação está sendo aguardado. Caso a empresa consiga atender à exigência do DER dentro do prazo, a situação será analisada. 

“Caso não consiga, os avisos estão valendo, e logo após os prazos, serão exigidos documentos de comprovação para análise das empresas vencedoras para assumirem os trechos exclusivos da J. Araújo. As nossas requisições foram feitas de acordo com o movimento de passageiros para atender trechos mesmo que com conexão, para que eles não fiquem sem nenhum tipo de transporte para se deslocarem pela região”. 

A coordenadora explicou como funciona o processo para registro da empresa.

“O registro de empresa é o ato no qual o DER consegue conferir a condição legal da empresa, se está recolhendo os tributos, pagando as obrigações para seus funcionários, com várias verificações. É o momento em que o DER pode conferir se os veículos que a empresa pretende utilizar para fazer os serviços estão em conformidade, se passaram por vistoria, por inspeção mecânica em oficina habilitada pelo Inmetro, se possuem seguros em valores estabelecidos pelo DER. Tudo isto é para garantir que as linhas sejam operadas com segurança, garantindo atendimento em caso de acidente com os seguros”. 

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Procurado por nossa reportagem, Reginaldo Davebida, responsável pelo setor de transporte de cargas da J Araújo, afirmou que ocorreu um equívoco por parte do DER, e disse que os fatos estão sendo esclarecidos.

“A empresa, apesar da demanda de passageiros estar pouca, vai continuar atendendo as linhas que já são dela, com previsão de mais horários serem abertos na sequência”.

Nossa reportagem questionou o DER sobre quando seria o fim do prazo para que a empresa apresentasse a documentação necessária para renovação do registro junto ao órgão, mas até o fechamento deste texto não houve resposta. 

No final de setembro, foram publicados de forma preventiva os avisos 27, 28, 29, 30 e 31/2020 no Diário Oficial, convocando empresas que estejam com registro válido para assumir as linhas, de forma a evitar que a população fique sem transporte. O prazo para inscrição das interessadas terminou nesta quinta-feira, 08.