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Projeto de criação de pontos de coleta de lixo eletrônico em Irati sofre novo revés

Pedido de vista foi aprovado após Rogério Luís Kuhn alegar que não se pode obrigar empresas privadas a cumprir artigo falho e que projeto é uma cópia de outro município
Alberto Schereda (PSDB) e Rogério Kuhn (PV)
Lenon Diego Gauron/ Supervisão Jussara Harmuch

Mais uma vez foi adiada a votação do projeto de lei apresentado pelo vereador Alberto Schereda (PSDB) que visa obrigar estabelecimentos que comercializem lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia a manter postos de coleta para receber estes produtos após sua utilização.

Desta vez, Rogério Luís Kuhn (PV), que já havia pedido vista para estudar melhor o projeto na semana passada, alega que municípios e empresas privadas não podem ser obrigadas a manter postos de coletas. “Começo dizendo que, segundo o projeto do vereador Schereda, o município ficaria responsável por manter postos de coleta em Irati e isso já não é mais um ponto de coerência, mesmo seguindo a lei 12.305/10, pois não é mais um ponto de convicção nacional e de todos os órgãos do meio ambiente que os municípios sejam obrigados a manter postos de coleta. É preciso também separar lâmpadas e baterias em dois projetos diferentes. A questão das lâmpadas, foi obrigado em um decreto da Dilma, que as empresas criassem uma logística reversa para isso em 2018. Foi então criada uma empresa chamada Reciclos que é obrigado em todo o território paranaense a recolher sem despesa nenhuma para o município esses materiais. Então, no artigo primeiro desse projeto, onde diz que as empresas ficam obrigadas a manter postos de coleta, isso não existe mais. Nem a prefeitura nem os comerciantes são obrigados a fazer isso mais”, descreveu.


Ele alegou ainda que o projeto é uma cópia da Câmara Municipal de uma cidade do Estado de Minas Gerais e que o vereador deveria ter mencionado isso na sessão“Pesquisando no Google eu constatei que o projeto do vereador Schereda é uma cópia de um projeto de lei do município de Caeté em Minas Gerais. Isso não é problema, mas desde que seja avisado aos parlamentares que isso está sendo feito. Eu liguei para a Câmara de Caeté e esse projeto não foi aprovado. Está arquivado. Então, além do meu voto ser negativo, fica aqui a minha reclamação diante do fato diante do vereador que nos apresentou o projeto de não mencionar que o projeto é copiado para que a gente pudesse analisar. Portanto, meu voto é negativo. Cabe aqui uma nulidade ou um projeto melhor apresentado”.

Outra questão levantada pelo parlamentar diz respeito a delegar poder ao município que compete a União. “O projeto prevê a aplicação de multa, em cima do descumprimento e também não pode, pois não é incumbência do município. Já estão regulamentadas as multas que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Então a prefeitura não tem o poder de fazer essa multa”, afirma, indicando que tal previsão consta na lei Federal.


Schereda se defendeu das acusações de plágio e mencionou que empresas de Irati já fazem a coleta dos materiais em seus estabelecimentos. “Esse projeto não foi copiado. Foi feito pesquisas sobre o assunto e também foi feito muitos ajustes sobre ele. A secretária do Meio Ambiente deu o parecer favorável. Na parte das lâmpadas, a Patranscon e o Thoms têm pontos de coletas de lâmpadas. Já nos locais que vendem pilhas e baterias, a ideia é colocar pontos de coleta para as pessoas saberem onde destinar elas [após acabar a vida útil]. Nós temos que conscientizar a população para o descarte correto para que o meio ambiente não sofra mais tarde. Por isso eu apresentei este projeto”.

Em seguida, os vereadores José Bodnar (PV) e Roni Surek (PDT) realizaram um pedido de vista, que foi aprovado.