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Novo decreto altera horário de funcionamento do comércio e libera atividades em Irati

Medida também altera horário do toque de recolher no município. Confira as novas medidas
A partir desta sexta-feira, 28, comércio poderá funcionar das 06h às 22 horas. Foto: Paulo Henrique Sava
Paulo Henrique Sava, com reportagem de Rodrigo Zub

A Prefeitura de Irati publicou um novo decreto na tarde desta sexta-feira, 28, alterando o horário de funcionamento do comércio e liberando a realização de algumas atividades no município. A partir de hoje, 28, o comércio poderá funcionar diariamente, inclusive aos domingos e feriados, das 6 às 22 horas, exceto postos de combustíveis e farmácias, que têm horários diferenciados. O novo decreto também autoriza a entrada de menores de idade em salões de beleza.

Empresas que trabalham com entrega a domicílio (delivery) e drive-thru terão horário das 06 horas até às 23h59. Restaurantes e lanchonetes que funcionam em sistema self-service devem manter um colaborador devidamente identificado para servir os clientes no buffet ou disponibilizar luvas descartáveis. Já o toque de recolher passará a vigorar de meia-noite até 6 h.

Escolas de idiomas, cursos profissionalizantes e preparatórios para concursos e vestibulares também poderão retomar as aulas a partir de hoje. Nestes casos, o decreto determina que sejam adotadas medidas como o distanciamento social, uso de máscaras, desinfecção de bancadas e equipamentos, o não compartilhamento de materiais didáticos e que cada aluno leve seu próprio fone de ouvido para as aulas. Não será permitida a presença de menores de 12 anos e de alunos maiores de 60 anos.

A partir deste final de semana, as igrejas poderão aumentar a presença de público nas celebrações religiosas, desde que seja mantido o distanciamento social entre os fieis. A utilização de máscaras e a disponibilização do álcool em gel continuam sendo obrigatórias. O coordenador do Centro de Operações Especiais e Fiscalização (COEF), Agostinho Basso, ressalta que crianças continuam proibidas de frequentar os templos. Entretanto, pessoas com mais de 60 anos, desde que estejam bem de saúde, podem participar das celebrações presencialmente.
Não há impedimento nenhum por parte da Prefeitura para a presença de idosos, por exemplo. Aqueles que estão bem, com a saúde em dia, se desejarem, poderão participar. 
O decreto nº 250/2020 também libera a utilização de praças, parques e locais públicos e privados da cidade para práticas esportivas e passeios. No entanto, academias ao ar livre e brinquedos continuam interditados. Além disso, está autorizada a retomada de atividades nos clubes, exceto a sauna. Atividades esportivas em quadras particulares também estão liberadas, inclusive as escolinhas de futebol, desde que sejam observadas as normas da Portaria Municipal 211/2020, específica para esta área. Agostinho comenta que as empresas devem ter lista de presença, aferir a temperatura dos atletas na chegada e autorização dos pais, em caso de menores de idade. Além disso, os proprietários de arenas particulares não poderão promover campeonatos e terão que disponibilizar apenas um espaço para a prática esportiva. Atividades aeróbicas sem contato físico, como a zumba e aulas de dança nas academias também podem ser realizadas, desde que seja mantido o isolamento social.

O cinema drive-in terá seu horário de funcionamento das 16h à meia-noite. O novo decreto também autoriza a realização de lives e similares em estúdio, desde que não ocorra aglomeração de pessoas em ambientes próximos ao local de realização dos eventos.

O uso de máscaras, o distanciamento mínimo de dois metros, a manutenção de um colaborador nas empresas para organizar as filas, a limitação de 40% da capacidade de ocupação dos estabelecimentos e a utilização do álcool gel continuam valendo. Nos supermercados, é permitida a entrada de somente uma pessoa por família e segue proibida a entrada de menores de 12 anos. Os estabelecimentos devem continuar fazendo o controle de entrada de clientes por fichas numeradas, observando a ocupação total de 40% do estabelecimento.

As aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, atividades relacionadas ao atendimento a idosos que impliquem em aglomeração de pessoas, como Centros de Convivência, grupos de idosos e afins, e as atividades com grupos de crianças, como contraturno escolar, programas específicos de atividades esportivas, aulas de danças e afins, continuam suspensas. Reuniões, festas de formatura, aniversários, casamentos ou aglomerações residenciais continuam proibidos. Atividades de creche, berçários, educação infantil e similares também seguem suspensas.

O transporte coletivo de passageiros continua limitado a 70% da capacidade dos ônibus. Os idosos poderão utilizar o transporte público de segunda a sexta-feira das 7h às 12 horas. Aos sábados, o passe livre permanece suspenso. No domingo, não há transporte na cidade.

Estas medidas foram tomadas com base na queda no número de casos registrados diariamente em Irati. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na macrorregião leste do Paraná, a qual Irati está inserida, e a queda no número de óbitos em todo o Estado foram fatores levados em consideração, segundo Agostinho.
Nós já tivemos 12, 14, 17 casos em um dia, e isto veio baixando ao passo que, há quatro dias atrás não tivemos nenhum, depois um, dois, baixamos para um e hoje tivemos três. Estamos sempre baseados em números, olhando sempre o estado do Paraná com os leitos de UTI. 
Na macrorregião leste, existem 105 leitos de UTI Covid-19 vagos. No Paraná, este número chega a 318. Houve uma queda de 37,7% no número de óbitos. O enfermeiro demonstra preocupação com as reuniões familiares, que continuam acontecendo. Ele ressalta que será feita uma fiscalização mais rígida em relação às medidas de prevenção, uma vez que foram feitas mais de 1.500 averiguações de denúncias pela Guarda Municipal, que resultaram em 150 multas.
Não queremos multar em momento nenhum, este é o último estágio, mas a Guarda Municipal e os poderes públicos precisam agir agora porque este decreto jamais é a liberdade total, um oba-oba. Só pudemos fazê-lo, e sabemos que tem segmentos que ficaram tristes com ele, principalmente o pessoal da Educação Infantil, das creches e dos berçários, e das escolas, que queriam um decreto mais aberto.
Mesmo com estas liberações, a secretária de Saúde, Jussara Aparecida Kublinski Hassen, lembra que a pandemia ainda não chegou ao fim. Porém, ela acredita que a população entendeu que o vírus é preocupante e está se cuidando.
Mais uma vez eu agradeço e peço à nossa população que continue se cuidando. Até agora não temos vacina, mas temos um protocolo municipal de um kit para quem está com início de Covid-19, que está disponível na farmácia municipal. Entre o médico e o paciente, se for recomendado, nós temos o kit para fornecer.
Outras medidas já publicadas em decretos anteriores continuam valendo. As empresas devem higienizar as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trincos das portas de acesso das pessoas, bancadas, esteiras, carrinhos de compras, balanças, teclados, corrimãos, apoios em geral e objetos afins) após o uso ou no mínimo a cada três horas. Deve-se preferencialmente utilizar álcool gel 70%, hipoclorito de sódio 0,1% (água sanitária) ou outro desinfetante indicado para este fim, observado o procedimento operacional padrão definido pelas autoridades sanitárias. Os banheiros também devem ser higienizados da mesma forma.

Os equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito) devem ser limpos após cada uso com álcool gel 70% ou outro desinfetante indicado para este fim e seguindo o procedimento operacional padrão definido pelas autoridades sanitárias. Materiais utilizados pelos clientes dentro do estabelecimento, como carrinhos, cestos, cabides, entre outros, devem ser higienizados após cada uso com álcool gel 70%.

Os bebedouros de jato inclinado para trabalhadores e clientes não podem ser utilizados. Nos sanitários de clientes e funcionários, os estabelecimentos devem disponibilizar também kits completos de higiene, como sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel. Trabalhadores devem ter pausas para que eles possam realizar a lavagem completa das mãos com água corrente e sabão durante a jornada de trabalho.

Locais de circulação e áreas comuns devem ser mantidos com sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos) e as janelas precisam estar abertas para renovação do ar. Brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos para clientes devem ser isolados. As empresas devem também afixar em locais visíveis aos consumidores e usuários dos serviços informações sanitárias sobre higienização e cuidados para prevenção do coronavírus.

Funcionários das equipes de limpeza devem contar com Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação, seguindo as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias. O kit inclui óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica, avental, luvas de borracha com cano longo, botas impermeáveis com cano longo, gorro para procedimentos que geram aerossóis, e garantir a higienização frequente das mãos com água e sabonete líquido ou preparação alcoólica a 70%. Os trabalhadores devem ser orientados a cobrir o nariz e a boca com um braço ou lenço descartável ao tossir ou espirrar.

As empresas devem adotar políticas que reduzam a quantidade de clientes dentro dos estabelecimentos de forma simultânea, observados os limites estabelecidos, como forma de controle da aglomeração de pessoas. Estabelecimentos que comercializam frutas e verduras em gôndolas devem disponibilizar locais para higienização das mãos. Os proprietários são obrigados a organizar o fluxo de entrada e saída das pessoas para evitar aglomerações. Próximo aos caixas, deve haver adesivos sinalizadores do distanciamento de dois metros.

Em caso de descumprimento destas medidas, serão aplicadas multas de duas Unidades de Referência Municipais (URM’s) (R$ 154,20) para pessoas físicas, e de 20 URM’s (R$1.545,20) para pessoas jurídicas. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter seu alvará suspenso por 30 dias.