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Lei Aldir Blanc disponibiliza R$ 446 mil para fomentar setor da arte em Irati

Também será oferecido auxílio emergencial de R$ 600; artistas locais terão que, obrigatoriamente, preencher um cadastro disponível até o dia 14 de agosto
Casa da Cultura - Foto: Pedro Wasilewski / Prefeitura de Irati
Os setores da Cultura, Desenvolvimento Econômico e Jurídico da Prefeitura de Irati estabeleceram estratégia de aplicação da Lei Aldir Blanc no município, com a adoção de ações destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública da pandemia. A União, através da lei, entregará R$ 446.336,00 ao município para ser usado na manutenção de espaços, empresas e instituições culturais não vinculadas ao poder público, contratação de editais e chamadas públicas, compra de equipamentos culturais, produção de shows, espetáculos, oficinas e lives.

Não está compreendido neste valor o auxílio emergencial de R$ 600 para artistas pessoa física, também previstos na lei, que ficará por conta do Estado. Para ter direito, o artista não pode ter sido contemplado por outro benefício, não deve estar registrado em carteira de trabalho ou associado em alguma empresa de CNPJ ativo.

Na distribuição dos recursos que chegam diretamente à administração municipal, Irati deverá aplicar 50% (R$ 223.168,00) no auxílio a micro e pequenas empresas que promovem a cultura em suas diversas formas. O CNPJ destas empresas deve, obrigatoriamente, estar vinculado ao município de Irati, e será distribuído de forma proporcional ao porte de cada empresa. Cada empresa beneficiada deverá apresentar e cumprir contraproposta ao Município pelo auxílio recebido.

Outros R$ 223.168,00 serão destinados para chamamento público, a fim de contemplar artistas locais pessoa física e jurídica, duplas, grupos dos mais variados formatos e diversidades culturais. Artistas - pessoa física, além de ter vínculo empregatício, precisam comprovar que exercerem a profissão há, no mínimo, 24 meses.

Para se habilitarem ao auxílio, os artistas locais terão que, obrigatoriamente, preencher um cadastro que será emitido ainda nesta semana pelas secretarias municipais de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico e de Desenvolvimento Econômico. Os formulários com os dois modelos de fichas de cadastro estão disponíveis para retirada até o dia 14, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Irati, na Rua da Cidadania Travessa Frei Jaime, número 40, segundo andar. Até a mesma data os documentos também estão disponíveis para download e impressão no site oficial da Prefeitura (www.irati.pr.gov.br), clicando no banner “Lei Aldir Blanc Irati”. No rodapé da página que se abre, estará o documento para download e impressão. Qualquer que seja a opção, o formulário do cadastro deverá ser entregue assinado, presencialmente, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Irati.