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Tenente da 8ª Cia explica como funciona representação em caso de perturbação de sossego

Conforme determinação do poder judiciário de Irati, três pessoas precisam assinar o Boletim de Ocorrência para que o som seja recolhido e o proprietário da residência assine o Termo Circunstanciado
Tenente Thaísa Nabozny. Foto: Rádio Najuá
Em entrevista à Najuá, a aspirante a oficial da 8ª Cia, a Tenente Thaísa Nabozny, relatou que o recolhimento do aparelho de som em casos de perturbação de sossego só é realizado quando três pessoas assinam o Boletim de Ocorrência. Essa determinação passou a ser aplicada nas abordagens da Polícia Militar após uma solicitação do poder judiciário de Irati.

Isso é uma exigência do Fórum. Em algumas cidades não existe essa exigência. Esse é um entendimento que eles têm. Quando tem uma perturbação de sossego ou tem algumas pessoas que estão conversando, cantando ou falando em tom mais alto e estão incomodando seus vizinhos, a gente pede que três pessoas venham junto com a gente fazer o Boletim de Ocorrência por mera exigência do Fórum. São essas pessoas que vão se sentir com seu direito de sossego prejudicadas que precisam nos acompanhar para que a gente possa dar prosseguimento ao Boletim de Ocorrência. A gente não pode simplesmente por denúncia anônima chegar num ambiente que tem som, recolher o som e levar o dono da casa para assinar o Termo Circunstanciado. Em algumas cidades isso é permitido e outras não. Isso é um entendimento do Fórum. Em Irati precisa levar tanto a pessoa que incomoda como os incomodados também para que esses procedimentos sejam levados adiante”, explica Thaísa.

Porém, como muitos moradores preferem não se expor diante do fato ou nos casos em que não são encontradas três pessoas para realizar a representação, a PM orienta o responsável pelo barulho, que normalmente acata as determinações. Já quanto as denúncias de aglomerações de pessoas, que desrespeitem as medidas de distanciamento social para evitar o contágio de coronavírus, a Tenente relata que os presentes em uma festa de aniversário, por exemplo, serão orientados para deixarem o local. “Orientamos e pedimos para a pessoa desligar [o som]. Normalmente isso é acatado. Agora com a questão de aglomerações a gente está em período de pandemia, quando for constatada uma aglomeração as equipes já realizam os procedimentos cabíveis. Se for constatada uma festa, a gente vai dispersar sim. Questão de festa e aglomeração não é necessária a representação para isso. Constatamos aglomeração com potencial perigo de transmitir a doença [Covid-19], a gente vai dispersar com certeza, inclusive a gente pode chamar o auxílio da Vigilância Sanitária para já estar aplicando a multa naquele momento. Só não recolhemos o som, que é um procedimento de perturbação do sossego e necessita da representação”, complementa Thaísa.