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Prefeitura de Irati flexibiliza horário de funcionamento do comércio

Estabelecimentos poderão abrir de segunda a sábado das 06h às 20 horas. Toque de recolher passará a vigorar a partir das 22 horas

Prefeito Jorge Derbli anunciou flexibilização do horário de atendimento do comércio a partir desta quarta-feira, 22. Foto: Arquivo Najuá

Paulo Henrique Sava
A Prefeitura de Irati decretou a flexibilização do horário de funcionamento do comércio iratiense a partir desta quarta-feira, 22. De acordo com o decreto 210/2020, os estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sábado das 6h às 20 horas e aos domingos das 06h às 14 horas. Postos de combustíveis e farmácias têm horário livre. 

Estabelecimentos que utilizam serviço de entregas em casa (delivery) poderão atender diariamente das 6h às 22 horas, inclusive aos finais de semana. Restaurantes e lanchonetes que atendem com serviço self service (buffet) deverão manter um colaborador devidamente identificado para atender os clientes ou disponibilizar luvas para que os mesmos possam se servir. Já a nova modalidade cinema drive-in poderá funcionar diariamente das 16h às 21h45min. 
Toque de recolher será alterado
O toque de recolher também teve seu horário alterado, passando a vigorar das 22h às 06 horas do dia seguinte. Neste período, poderão circular apenas as pessoas que estejam se deslocando para serviços essenciais. Caso haja descumprimento deste item, o veículo do infrator poderá ser apreendido e as pessoas poderão ser advertidas.
Presença de fiéis em celebrações está liberada
A presença de fiéis que estejam fora dos grupos de risco nas celebrações religiosas (missas e cultos) está liberada, desde que seja respeitada a ocupação de 40% da capacidade de cada templo. As igrejas e entidades devem manter as medidas de prevenção e orientar as pessoas nas filas internas e na saída dos locais, evitando aglomerações.
Lives e similares
Atividades em estúdio, como lives e similares, estão autorizadas, desde que haja no máximo 04 pessoas no ambiente. Não serão toleradas aglomerações nas imediações, como em salas de espera, e não será permitido o consumo de alimentos ou bebidas nestes locais.
Outras medidas continuam valendo
A entrada nos supermercados continua limitada a apenas uma pessoa por família. O acesso de menores de 12 anos continua proibido. O limite de ocupação permanece em 40% da capacidade do estabelecimento, conforme licença emitida pelo Corpo de Bombeiros. Outras medidas, como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, a manutenção de um funcionário para organizar filas na parte externa e a disponibilização de álcool gel 70% continuam valendo.

As empresas devem higienizar as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trincos das portas de acesso das pessoas, bancadas, esteiras, carrinhos de compras, balanças, teclados, corrimãos, apoios em geral e objetos afins) após o uso ou no mínimo a cada 03 horas. Deve-se preferencialmente utilizar álcool gel 70%, hipoclorito de sódio 0,1% (água sanitária) ou outro desinfetante indicado para este fim, observado o procedimento operacional padrão definido pelas autoridades sanitárias. Os banheiros também devem ser higienizados da mesma forma.

Os equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito) devem ser limpos após cada uso com álcool gel 70% ou outro desinfetante indicado para este fim e seguindo o procedimento operacional padrão definido pelas autoridades sanitárias. Materiais utilizados pelos clientes dentro do estabelecimento, como carrinhos, cestos, cabides, entre outros, devem ser higienizados após cada uso com álcool gel 70%.

Os bebedouros de jato inclinado para trabalhadores e clientes não podem ser utilizados. Nos sanitários de clientes e funcionários, os estabelecimentos devem disponibilizar também kits completos de higiene, como sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel. Trabalhadores devem ter pausas para que eles possam realizar a lavagem completa das mãos com água corrente e sabão durante a jornada de trabalho.
Locais de circulação e áreas comuns devem ser mantidos com sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos) e as janelas precisam estar abertas para renovação do ar. Brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos para clientes devem ser isolados. As empresas devem também afixar em locais visíveis aos consumidores e usuários dos serviços informações sanitárias sobre higienização e cuidados para prevenção do coronavírus.

Funcionários das equipes de limpeza devem contar com Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação, seguindo as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias. O kit inclui óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica, avental, luvas de borracha com cano longo, botas impermeáveis com cano longo, gorro para procedimentos que geram aerossóis, e garantir a higienização frequente das mãos com água e sabonete líquido ou preparação alcoólica a 70%. Os trabalhadores devem ser orientados a cobrir o nariz e a boca com um braço ou lenço descartável ao tossir ou espirrar.

As empresas devem adotar políticas que reduzam a quantidade de clientes dentro dos estabelecimentos de forma simultânea, observados os limites estabelecidos, como forma de controle da aglomeração de pessoas.

Estabelecimentos que comercializam frutas e verduras em gôndolas devem disponibilizar locais para higienização das mãos. Os proprietários são obrigados a organizar o fluxo de entrada e saída das pessoas para evitar aglomerações. Próximo aos caixas, deve haver adesivos sinalizadores do distanciamento de dois metros.

Já o transporte coletivo continua com capacidade máxima de 70% dos passageiros nos ônibus. O Passe Livre para idosos e pessoas portadoras de deficiência pode ser utilizado somente de segunda a sexta-feira, das 9h às 12 horas, ficando suspenso aos finais de semana.

O decreto atual revoga todos os anteriores. O prefeito Jorge Derbli (PSDB) solicitou a colaboração de toda a população no cumprimento de todas as medidas. Ele disse também que toda e qualquer aglomeração, mesmo em residências, está terminantemente proibida.
Está terminantemente proibida a aglomeração, aquela festinha, o churrasco de fim de semana. Eu quero que a população me ajude. Passamos por várias etapas da pandemia aqui em Irati, um fechamento total da indústria e do comércio, restrições a várias atividades e por último o lockdown. A partir de agora, eu preciso que você me ajude. Este novo decreto flexibiliza várias coisas, mas sabemos que é difícil a situação da Covid-19 em Irati e região. Somos limitados na questão da Santa Casa de Irati para atendimento do quadro de saúde do estado, e aqui em Irati não é diferente. Precisamos que você faça a sua parte e denuncie onte houver uma aglomeração, uma festinha ou churrasco, precisamos que você nos ajude a pedir para uma pessoa que não esteja usando a máscara que a utilize, que use o álcool gel, que siga as determinações porque é para o bem da saúde de todos.
Continuam proibidas as seguintes atividades:
- Clubes sociais, campos e quadras esportivas públicas e privadas;
- Aulas presenciais da rede pública e privada de ensino;
- Atividades relacionadas a idosos que impliquem em aglomeração de pessoas (centros de convivência, grupos e afins, dentre outros) e às crianças (como contra turno escolar e outros programas específicos, atividades esportivas, aulas de dança e afins, entre outros);
- Realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo cursos e aulas presenciais, formaturas, festas e casamentos;
- Aglomeração e permanência de pessoas em parques e praças públicas, exceto para atividades físicas individuais (caminhada, por exemplo);
- Utilização de equipamentos de academias ao ar livre, de parques e do parque de exposições.

Os secretários de Saúde e Administração poderão solicitar, a qualquer momento, servidores de outras secretarias, independentemente da natureza do cargo, com exceção daqueles enquadrados nos grupos de risco, para auxiliar na execução de medidas de urgência de enfrentamento a pandemia e prevenção à transmissão comunitária do coronavírus, sendo considerada falta disciplinar grave eventual recusa.
Em razão da situação de emergência e calamidade pública, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. Profissionais da área de saúde serão contratados em regime temporário, nos termos do regulamento.

A Secretaria de Fazenda deverá providenciar o contingenciamento do orçamento para que os esforços financeiro-orçamentários sejam redirecionados para prevenção e combate da Covid-19.

Fiscalizações deverão ser intensificadas pela Vigilância Sanitária e pela Guarda Municipal. Qualquer tentativa de burlar as atividades de fiscalização ou o descumprimento de qualquer medida caracterizará infração ao Código Penal Brasileiro. Neste caso, o servidor público ficará autorizado a solicitar a força policial. Além disso, a pessoa ou a empresa poderão ser penalizadas de forma civil e administrativa e poderão ser multadas em duas Unidades de Referências Municipais (URM’s), que corresponde a R$ 154,52 para pessoas físicas, e 20 URM’s (R$ 1545,20), para pessoas jurídicas. Em caso de reincidência, a empresa terá seu alvará suspenso por 30 dias. Derbli reiterou seu pedido e solicitou a todos o cumprimento das normas do decreto.
É só com o esforço da cidade inteira, do interior, dos bairros, enfim, de todos fazendo um trabalho conjunto para um ajudar ao outro. Depende de você cumprir as normas deste decreto, colaborar e fiscalizar, depende de todos. Nos ajude, vamos usar a máscara, o álcool gel, o distanciamento, não vamos fazer aglomerações. Teremos tempo pela frente para fazermos os almoços, churrascos, comemorações, mas agora devemos nos cuidar, e é isto que eu peço a você. Se cuide e cuide dos outros porque só assim conseguiremos passar por este momento difícil e eu tenho certeza de que, se todos colaborarem, logo estaremos vivendo um outro momento, normal como era nas nossas vidas.