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Depen proíbe visitas de familiares e entrega de donativos aos presos

Alimentos podem ser enviados apenas por Sedex


Delegacia de Irati. Foto: Jussara Harmuch
Karin Franco, com reportagem de Jussara Harmuch
 
Uma determinação do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) proibiu novamente a visita dos familiares aos presos com o objetivo de evitar que o novo coronavírus (Covid-19) seja disseminado entre a população carcerária.

Na Delegacia de Irati, a proibição também abrange a entrega de alimentos aos detentos, que só podem ser repassados através de encomendas enviadas por Sedex.

No entanto, o alto custo da entrega e a impossibilidade de enviar alimentos perecíveis inviabilizam que esses familiares entreguem os produtos. Segundo a advogada Mirian Kolicheski, que atua na área criminal, o valor do Sedex custa praticamente o preço dos produtos. "É uma situação complicada porque tem famílias que não tem como custear mais isso porque segundo informações que tive de um cliente, é R$ 7,50 o peso no Sedex, então, uma sacola acaba saindo quase que o preço dos produtos que são encaminhados", comentou a advogada.


Outra dificuldade é que apesar de chegar rapidamente, os alimentos são entregues aos detentos dois dias após a chegada, para evitar a contaminação. Os alimentos também passam pela revista feita normalmente nos produtos que chegam aos presos.

Para tentar solucionar o problema, o Conselho da Comunidade de Irati chegou a enviar uma proposta ao Depen. A proposta era que familiares fizessem uma única compra conjunta em um estabelecimento e enviassem à Delegacia ao mesmo tempo. Contudo, o Depen não autorizou.

Os advogados dos presos também precisam se adaptar a outras restrições. As audiências estão sendo feitas por videoconferência. A conversa entre advogados e custodiados acontece antes da audiência, também por videoconferência. “Os presos não saem da carceragem. Foi montado um computador para que seja feito ali dentro mesmo. Os agentes entram no sistema para que a audiência seja realizada. O promotor e juiz cada um na sua casa, o advogado também”, explicou.

O Conselho da Comunidade também está em busca de encontrar uma maneira para que familiares também façam videoconferências. A proposta é que familiares vão até o Conselho, onde entram em contato com os presos, mas a falta de estrutura na Delegacia é um impeditivo. A definição dessa proposta ficará a cargo do Depen.

Presos soltos

No início da pandemia, alguns presos foram soltos por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pediu a soltura com o objetivo de prevenir o coronavírus em pessoas com risco de saúde. Em Irati, 22 presos foram libertados.

A advogada lembra que esses detentos soltos tiveram que cumprir determinados requisitos. “Além dos presos que estão em situação de risco, outros presos que são temporários que ainda não foram sentenciados [foram liberados]. Os presos que já estão em execução de pena os requisitos são estar próximo da progressão de regime, além da idade, se há algum risco que ele saia novamente e cometa mais algum tipo de crime ou delito”, disse.

Há ainda os presos que foram colocados em prisão domiciliar, que é o caso de devedores de pensão alimentícia. “Os [processos] que estão para ser executados, não está sendo feito esse procedimento de apreensão deles”, conta a advogada.

Superlotação

Ao mesmo tempo, a superlotação continua na Delegacia de Polícia Civil de Irati, mesmo com alvarás expedidos no início da pandemia. De acordo com a advogada, na semana passada chegou a 120 presos. Hoje, o número é próximo, 115 presos.

Miriam ainda destaca que 52 detentos já foram julgados e teriam que ter sido transferidos para uma penitenciária.
Os presídios também estão lotados então depende da abertura de vagas. E essa abertura de vagas não está acontecendo, explica Mirian. Mais de 60 presos ainda aguardam julgamentos.

A advogada diz que uma das razões para que a superlotação voltasse em Irati são as prisões por tráfico de drogas. O Paraná serve de rota para escoar drogas para outros destinos e como há o período de colheita da maconha no Paraguai, há o aumento da circulação do produto nas rotas do tráfico. “O que está chamando a atenção é o aumento das prisões por tráfico de drogas. Altas quantidades estão sendo apreendidas, principalmente na BR 277”, comentou.