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Notificações e cartões são as principais fontes de financiamento do EstaR

Recurso só é possível a partir do momento em que a notificação se converte em multa, o que leva em torno de 10 dias

Arquivo Najuá
Da redação

Desde que o Estacionamento Regulamentado (EstaR) foi implantado em Irati, o pagamento das notificações por estacionamento irregular tem sido uma das principais fontes arrecadadoras de recursos para a Iratran, órgão que administra o serviço.

A Najuá recebeu reclamação de um ouvinte questionando a relevância da fiscalização pelo EstaR das zonas de estacionamento regulamentado, em tempos de pandemia.

Motoristas que resistem pagar as notificações, podem recorrer. O secretário de Segurança Pública de Irati, Cláudio Adão, explica que, apesar de caber recurso, isto somente é possível a partir do momento em que há a conversão em multa, o que leva 10 dias.
Assim como todas as demais multas de trânsito, cabe recurso. Existe a possibilidade de o motorista regularizar isto antes de (a notificação) ser transformada em multa. Volto a frisar que o recurso só tem previsão após a notificação ser transformada em multa. Aí vem a pontuação na carteira, mas esta é a previsão legal que existe.
A notificação é aplicada em situações nas quais o motorista deixa de colocar o cartão do EstaR no painel do veículo ou ultrapassa o tempo estipulado para estacionamento. Caso receba a notificação, o motorista deve se dirigir até a sede da IRATRAN, junto à Guarda Municipal, na Rua Benjamin Constant, para regularizar a situação. O valor é de R$ 10. Se o motorista fizer a regularização em até 5 dias, pagará apenas R$ 5. Se for feita em até 10 dias, será cobrado o valor integral. Depois deste período, a notificação será transformada em auto de infração, com multa de natureza grave no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Somente veículos oficiais (ambulâncias, viaturas da Polícia Civil e Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros) podem permanecer nas vagas sem utilizar o EstaR.

Os cartões e blocos do EstaR podem ser encontrados na sede da IRATRAN, que funciona junto à Guarda Municipal, na Rua Benjamin Constant, também na Prefeitura Municipal e em vários pontos comerciais da cidade. 
 

Agentes de trânsito não vendem EstaR

Alguns motoristas têm reclamado sobre a dificuldade de encontrar os cartões à venda e de regularizar a notificação. Agentes de trânsito não vendem os cartões e nem regularizam as notificações, o que deve ser feito diretamente na IRATRAN. O secretário ressalta que esta medida foi tomada para preservar a saúde dos agentes e dos motoristas. Ele afirma que, em breve, a população contará com um segundo local para fazer estes serviços.
A nossa preocupação maior é que o manuseio das notas de dinheiro possa infectar tanto o agente de estacionamento quanto o usuário. Por isto, optamos por retirar esta cobrança das ruas e deixa-la especificamente na sede da IRATRAN e em um segundo local que estamos verificando para disponibilizar ao usuário. No decorrer do tempo, vamos estudar se retornamos com a cobrança normal pelas mãos dos agentes ou se continuamos nos locais indicados.
Arrecadação do EstaR

O secretário municipal da Fazenda, Juarez Miguel da Silva, explica que a venda dos blocos do EstaR e o pagamento das notificações formam o chamado “gerenciamento de trânsito”, principal fonte de recursos da IRATRAN.
Esta é a principal fonte de recursos. Tem também as multas que, quando a pessoa não coloca o cartão do EstaR, recebe uma notificação que ela tem que pagar um custo de R$ 5 ou R$ 10. Se ela não pagar, aí vira uma multa de trânsito, que também é computada como fonte de arrecadação.
Os recursos deste gerenciamento são utilizados para pagamento dos agentes de trânsito, aquisição de material de expediente, confecção de blocos do EstaR e notificações, além da execução de obras como pinturas de faixas, colocação de placas e construção de faixas elevadas nas ruas.

A pandemia do coronavírus e consequente a paralisação da cobrança do EstaR desde o dia 20 de março até o início de maio causaram uma queda na arrecadação da IRATRAN. Por este motivo, o município precisou aportar recursos livres para cobrir despesas do órgão, folha de pagamento dos guardas, manutenção dos veículos, material de expediente, entre outras.

Com a retomada dos trabalhos, o valor arrecadado supriu apenas a folha de pagamento dos agentes de trânsito, que custa mensalmente entre R$ 40 mil a R$ 50 mil mensais. Em dois meses, o município gastou aproximadamente R$ 100 mil em recursos para este fim.
O que está sendo arrecadado hoje dá para pagarmos a folha de pagamento, não está sobrando muito dinheiro. Quando temos um superávit, aplicamos em melhorias: placas de sinalização, pinturas de faixas e construção de travessias elevadas.
O montante arrecadado com a venda dos blocos do EstaR e a cobrança de notificações varia a cada mês. Segundo o secretário, a arrecadação já chegou a superar R$ 100 mil.
Varia, não temos um número exato, mas já tivemos arrecadações de mais de R$ 100 mil por mês. Isto depende da situação do clima e conforme a produção deles (agentes de trânsito). Varia muito, não temos um número específico, mas geralmente há um superávit em relação à folha de pagamento. Obviamente colocamos o que existe de demanda da Comissão de Trânsito na fila para que os recursos sejam aportados para estas necessidades