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13 servidores de Irati que receberam auxílio emergencial apresentaram justificativas

Procurador do município acredita que maioria dos funcionários recebeu o benefício por estarem inscritos em programas do Governo Federal. Parte deles pode ter sido vítima de fraude

37 servidores da Prefeitura de Irati, entre funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular. Foto: Divulgação
Paulo Henrique Sava

Apenas 13 dos 37 servidores públicos municipais que receberam auxílio-emergencial de forma irregular justificaram o recebimento do benefício ao departamento jurídico da Prefeitura de Irati.

De acordo com o procurador do município, Robson Krupeizaki, a Prefeitura está fazendo um diagnóstico da situação, mas ainda não teve tempo de analisar cada caso individualmente. Entretanto, em levantamento realizado junto à gerência da Caixa Econômica Federal, foi possível constatar que a maior parte dos funcionários recebeu os recursos automaticamente por estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e no programa Bolsa Família.

Segundo o procurador, boa parte das pessoas não sabia que receberia o auxílio. Porém, caberá à Caixa informar se, de fato, isso ocorreu ou se eles solicitaram o benefício através do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
Boa parte destas pessoas provavelmente não solicitou este benefício. Estas informações serão verificadas junto à Caixa Econômica, que nos informará se o pedido foi feito através do aplicativo ou se elas receberam o benefício automaticamente. Estas informações serão levantadas de forma detalhada assim que todos os servidores nos apresentarem as justificativas. 
Segundo Robson, ainda não é possível saber quantos funcionários utilizaram o aplicativo para fazer a solicitação e quantos tiveram o auxílio liberado automaticamente. Depois que todos os 37 requerimentos forem entregues, será possível levantar estes detalhes. Antes, a Caixa irá confirmar a veracidade das informações.
Este é um sistema ao qual não temos acesso, mas vamos tentar junto à CEF se o pessoal da agência pode nos confirmar se esta pessoa utilizou o aplicativo e fez a solicitação ou se isto foi creditado automaticamente sem ela ter solicitado por estar no CadÚnico, Bolsa Família ou em algum tipo de cadastro que era automaticamente liberado”.
Se for comprovado que o app foi utilizado, o passo seguinte será investigar se foi o próprio servidor quem acessou o sistema. Este trabalho somente poderá ser feito pelo banco. Em caso de confirmação, a pessoa poderá até ser advertida ou exonerada do cargo.
Diante de uma fraude que detectamos, é bem possível que qualquer pessoa possa obter o banco de dados de alguém e, através do aplicativo, solicitar o auxílio. Então, não há ainda meios de afirmar que ela tenha acessado o sistema. Primeiro, temos que apurar se foi ela que acessou o aplicativo ou não. Confirmado que foi ela quem fez a solicitação, a Prefeitura pode penalizá-la através das infrações que o próprio Estatuto dos Servidores estabelece. Estas penas podem ir desde advertência e, se (o funcionário) for encaixado em uma situação mais grave, pode chegar à demissão.
Servidora teve dados hackeados

Uma servidora relatou que teve seus dados hackeados. Ela, que não teve sua identidade revelada, afirmou que fazia parte do CadÚnico. Porém, como não era correntista da Caixa, o valor foi depositado em uma conta-poupança virtual, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.

No momento em que a mulher tentou gerar o código para receber o valor e fazer a devolução, ela teve os dados roubados. Com isso, o dinheiro foi sacado antes mesmo da funcionária ter acesso à conta. Robson acredita que, a exemplo desta situação, boa parte dos funcionários pode ter sido vítima de fraude. A Caixa Econômica já está realizando os levantamentos para saber o que aconteceu.
Ela se dirigiu até a agência da Caixa Econômica e, ao tentar gerar este código, ela teve suas informações hackeadas e este valor foi sacado automaticamente antes que ela conseguisse sacar. Isto tem sido uma situação bastante corriqueira e pode ser que boa parte dos funcionários tenham sido vítima de alguma fraude.
A Caixa informou ao procurador que existe um mecanismo que permite identificar onde o saque foi feito. Esta informação pode ser obtida através do código de acesso do próprio aplicativo Caixa Tem.
A CEF tem um mecanismo para identificar onde este valor foi sacado pelo código de acesso. O benefício só pode ser sacado em um terminal. Eles estão verificando isto para que possam ser tomadas as providências legais em relação a quem está se utilizando destas informações para burlar o sistema ou até mesmo causar este prejuízo para os funcionários.
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que está atuando em conjunto com órgãos de segurança para tentar diminuir os riscos de fraude e aumentar a segurança no pagamento do Auxílio Emergencial.
Sempre que detectada suspeita de crime, a Polícia Federal é acionada e recebe todas as informações para as investigações e intervenções necessárias. São utilizados procedimentos e tecnologias de ponta para prevenir e remediar as ameaças com foco em manter adequado nível de segurança para os clientes e beneficiários do Auxílio Emergencial”.
A CEF esclarece que informações sobre crimes em suas unidades são repassadas diretamente às autoridades policiais e que presta irrestrita colaboração nas investigações. Eventuais contestações de saques podem ser formalizadas pelos beneficiários diretamente em qualquer agência da Caixa. Em caso de comprovação de saque fraudulento, o beneficiário será devidamente ressarcido.

Funcionários públicos de Irati receberam Auxílio Emergencial

Na prefeitura de Irati, dos 37 casos identificados, sete são funcionários da ativa e o restante são aposentados e pensionistas. O procurador informou que parte dos que receberam auxílio indevidamente fazem parte do regime CLT e outros são estatutários. Ele não soube informar quantos comissionados receberam o benefício, uma vez que os dados sobre os funcionários ainda estão sendo levantados pela Caixa Econômica. Os casos estão em um procedimento interno do Tribunal de Contas que notificou as prefeituras.

Em destaque, link para acesso ao portal de devolução do Auxílio Emergencial. Foto: Ministério da Cidadania


Devolução do Auxílio Emergencial supera R$ 4 milhões no Paraná

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), até a última sexta-feira, 3.559 servidores públicos municipais paranaenses haviam devolvido R$ 4.058.400 do auxílio emergencial recebido indevidamente. Estas informações foram obtidas através de um levantamento feito pela Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União no Paraná (CGU-PR).

De acordo com o TCE-PR, os números representam 37,9% do valor e 22,9% do total de supostos beneficiários irregulares do programa. Cerca de 15.522 servidores públicos ou pensionistas estão inscritos como beneficiários do auxílio emergencial no Paraná. Destes, 10.835 atuam em prefeituras e 4.687 em órgãos estaduais. Eles receberam um montante de R$ 10.707.600 e não têm direito ao auxílio.

Em nota, o TCE-PR ressalta que nem todos os supostos beneficiários solicitaram o benefício. O órgão alega que o depósito pode ter ocorrido automaticamente em contas de beneficiários de programas como o Bolsa Família. Outros funcionários podem ter sido vítimas de fraude.
Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal. Os servidores podem responder a processo administrativo e também pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato”.
Os servidores podem devolver os valores de forma automática pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. No site, a pessoa vai gerar uma guia de recolhimento, que pode ser paga no Banco do Brasil de forma online. Se optar pelo pagamento em dinheiro, a quitação pode ser feita em qualquer banco ou casa lotérica.

Em caso de suspeita de fraude, a denúncia pode ser feita através do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br) ou informar a situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br.

Através deste e-mail, a pessoa poderá informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia de documento comprobatório.

Depois de acessar o portal, a pessoa poderá gerar a guia de recolhimento preenchendo o número do seu CPF e clicando no link localizado no fim da página. Foto: Ministério da Cidadania