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Uso de máscaras será fiscalizado pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal


Multa será de R$ 154 para quem for flagrado transitando pelas ruas ou pelo comércio de Irati sem utilizar o EPI

PM e Guarda Municipal de Irati irão fiscalizar uso de máscaras nas ruas, comércio e locais públicos. Foto: Arquivo
Paulo Henrique Sava

A pedido da Prefeitura de Irati, a Polícia Militar e a Guarda Municipal atuarão juntas na fiscalização do uso de máscaras pelos iratienses. Conforme o Tenente-coronel Joas Marcos Carneiro Lins, comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, as pessoas que resistirem ao uso do EPI serão cadastradas pelos policiais e receberão em casa uma multa no valor de R$ 154,52. A aplicação da multa ficará a cargo do Executivo municipal.

“Existe ainda resistência de algumas pessoas da nossa sociedade que não estão utilizando (máscaras). Nós abordaremos elas e faremos um cadastro, informando sobre a necessidade que se faça o uso deste material tão importante de prevenção, face a este cenário do Covid”, frisou.

Segundo Joas, todo o efetivo da 8ª Companhia está envolvido neste trabalho. Policiais estão trabalhando por escalas, fazendo também o policiamento ostensivo.

“Estamos voltados neste momento para a fiscalização. As equipes estão de plantão ativo nas 24 horas e outras extras fazem o policiamento voltado para o período de quarentena e no horário específico de cada município. Alguns municípios têm toque de recolher às 21 horas e outros não. Existe uma flexibilização deste horário. O importante é que a sociedade tenha consciência e utilize este equipamento de proteção”, pontuou, referindo-se ao uso de máscaras de proteção.


Lei estadual ainda precisa de regulamentação

Em abril, o governador Ratinho Júnior já havia sancionado a lei que torna obrigatório o uso de máscaras em ambientes coletivos e locais públicos de todo o Paraná. O texto determina que o material seja utilizado em ruas, parques, praças, estabelecimentos comerciais, bancos, indústrias e repartições públicas, bem como no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, táxis e veículos de aplicativo).

A multa para quem desobedecer esta medida vai de R$ 106,60 a R$ 530 para pessoas físicas, e de R$ 2.120,00 a R$ 10.600,00 para empresas. No entanto, a Polícia Militar aguarda um decreto do Governo do Estado para regulamentar a aplicação das autuações.

“Isto está sendo regulamentado ainda. O que eu posso adiantar é que, a partir do momento em que o policial abordar a pessoa e ela não obedecer, estará incorrendo no crime de desobediência e ferindo o artigo 268 do Código Penal, que prevê sanções para esta desobediência. A PM cumpre o decreto estadual, que é a obrigatoriedade do uso da máscara e existem sanções criminais e a multa. Porém, estamos aguardando regulamentação para sabermos como isto será feito”, finalizou.