notícias

TJ-PR prorroga fechamento de fóruns e prédios do judiciário


Atendimento continuará sendo feito de forma remota até o dia 14 de junho

Fórum da comarca de Irati deve retomar atendimentos presenciais a partir de 14 de junho. Foto: Jussara Harmuch
Da redação

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) prorrogou o fechamento dos fóruns e dos prédios do Poder Judiciário no estado até o dia 14 de junho. O decreto com a nova determinação entrou em vigor nesta sexta-feira, 22.

Desta forma, os juízes, servidores e estagiários de gabinetes, secretarias e outras unidades administrativas continuam dispensados do trabalho presencial, devendo atender apenas em sistema de home office (trabalho remoto). Apenas serviços de segurança e limpeza serão mantidos, devendo ser disciplinados pelo Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados.

Inicialmente, o Poder Judiciário retomaria os atendimentos presenciais no dia 15 de maio. Porém, um novo decreto (244, de 13 de maio de 2020), prorrogou o prazo para 31 de maio. Porém, com o novo decreto, os atendimentos somente serão retomados após 14 de junho.

As demais disposições dos primeiros decretos não foram alteradas, ou seja, gabinetes, secretarias e outras unidades administrativas devem continuar mantendo canal de atendimento remoto (telefone, e-mail, WhatsApp ou Skype), a serem divulgados no site do TJ-PR.


Caso o usuário não consiga atendimento por estes canais, a ocorrência deve ser relatada ao Tribunal pelo e-mail telecovid@tjpr.jus.br, para que providências sejam tomadas. 

Se houver necessidade de atendimento presencial, a pessoa deve entrar em contato com o gabinete, a secretaria ou a unidade pelos meios previstos. Nestes casos, será necessário adotar as medidas de prevenção ao Coronavírus, como uso de máscaras, limpeza das mãos com água corrente e sabão ou utilização de álcool gel 70%. Serviços de vigilância e limpeza deverão adotar os mesmos cuidados.

Em nenhuma hipótese será feito atendimento presencial a pessoas com idade acima de 60 anos, com doenças crônicas, imunodeprimidas, problemas respiratórios e outras comorbidades que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio. Diabéticos, pessoas com tuberculose, problemas renais, HIV e outros, além de pessoas que retornaram há menos de 14 dias de regiões com alto contágio por Covid-19, também terão somente atendimento remoto.

Neste momento, devem ser priorizadas apenas a expedição de alvarás e a movimentação dos feitos que possam resultar em liberação de numerário às partes, bem como processos que evitem perecimento de direitos e que atendam crianças e adolescentes em situação de risco, além de outros previstos no art. 4° da Resolução n° 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em caso de urgência, as audiências devem ser realizadas por videoconferência. Se isto não for possível, elas devem ser realizadas presencialmente, seguindo limitações e precauções previstas nos incisos do §1° do art. 7° da Recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Audiências de custódia serão feitas somente por videoconferência.

O plantão judiciário continua funcionando no horário normal de atendimento dos fóruns, das 12h às 18 horas.