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Prefeitura de Imbituva determina fechamento do comércio por 10 dias

Apenas serviços considerados essenciais serão mantidos em funcionamento neste período. Medida tem como objetivo evitar a proliferação de casos de coronavírus no município

Prefeitura de Imbituva decretou fechamento de atividades não essenciais do comércio a partir desta quarta-feira, 20.Foto: Google Maps 
Da redação

A prefeitura de Imbituva decidiu suspender o funcionamento de atividades consideradas não essenciais do comércio do município a partir desta quarta-feira, 20. A suspensão tem duração de 10 dias e atingirá os seguintes setores:

- Feiras e equivalentes;

- Panfletagem e distribuição de materiais nas vias públicas, sob pena de confisco dos mesmos;

- Shows e demais locais de eventos;

- Bares, casas noturnas, lounges, tabacarias, boates e similares;

- Clubes, associações recreativas e similares;

- Prática de esportes coletivos e de contato em locais públicos ou privados;

- Eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, com reunião de público acima de 10 pessoas. O descumprimento da presente proibição poderá ensejar o cometimento do crime disposto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro e demais medidas administrativas;

- Utilização pelo público das quadras esportivas localizadas em praças e centros esportivos do município, assim como dos parques infantis públicos e das academias ao ar livre;

- Proibição do comércio ambulante, exceto os que possuam alvará de funcionamento e estejam descritas nas atividades autorizadas do presente decreto, sendo proibida a concessão de novos alvarás de funcionamento.

Atividades mantidas

Com base nos decretos estaduais nº 4317/2020 e 4545/2020, na Portaria nº 116, de 26 de março de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e nas orientações do Ofício nº 420/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes atividades serão mantidas, respeitando-se os horários de funcionamento e as regras do decreto:

- Captação, tratamento e distribuição de água;

- Assistência médica e hospitalar;

- Assistência veterinária;

- Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

- Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que os estabelecimentos estejam localizados em rodovias;

- Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

- Funerários;

- Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

- Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

- Transporte dos profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e à coleta do lixo;

- Captação e tratamento de esgoto e lixo;

- Telecomunicações;

- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

- Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

- Imprensa;

- Segurança privada;

- Transporte e entrega de cargas em geral;

- Serviço postal e correio aéreo nacional;

- Controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

- Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas;

- Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;

- Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;

- Outras prestações periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

- Setores industrial e da construção civil em geral, com a manutenção de todas as orientações e restrições do Ministério Público do Trabalho;

- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural;

- Iluminação pública;

- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e demais derivados, bem como a produção de petróleo;

- Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

- Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

- Vigilância agropecuária;

- Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do sistema financeiro nacional e do sistema de pagamentos brasileiro;

- Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;

- Serviços de crédito e renegociação de crédito de agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho;

- Atividades de pesquisas científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;

- Atividades de representação judicial ou extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

- Atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde (apenas para atendimento individualizado), proibindo-se cultos, missas ou qualquer ato com aglomeração de pessoas, mesmo que dentro de veículos;

- Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

- Serviços de lavanderia hospitalar e industrial;

- Atividades de contadores e advogados que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;

- Treinamentos e qualificações exigidos de eletricistas que trabalham diretamente com a distribuição de energia;

- Lojas de materiais de construção;

- Restaurantes que ficarem às margens das rodovias e estradas do município, cujo local deverá respeitar o distanciamento de um metro entre cadeiras sendo ocupadas ou dois metros entre as mesas, conforme orientações da OMS – Organização Mundial da Saúde;

- Embalagens e materiais de limpeza;

- Oficinas mecânicas, borracharias e serviços de guincho;

- Estabelecimentos de beneficiamento e processamento de produtos agropecuários;

- Estabelecimentos para produção de insumos agropecuários, sendo eles fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas matérias-primas;

- Estabelecimentos para fabricação e comercialização de máquinas, implementos agrícolas e peças de reposição;

- Estabelecimentos de armazenagem e distribuição;

- Serviços odontológicos e de fisioterapia, desde que para tratamento de casos estritamente emergenciais.

Segundo o decreto, fica autorizado o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, exclusivamente para entrega de seus produtos, podendo realizar vendas e atendimento por meio eletrônico ou telefone. Fica autorizada também a entrega em domicílio (delivery), observando as regras de higiene recomendadas no contato entre cliente e entregador. 



Entrega em domicílio

O decreto também autoriza o funcionamento de restaurantes, pizzarias, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, sorveterias e afins, sem atendimento e acesso do público aos estabelecimentos. Está proibido o consumo de produtos no local, devendo a clientela adquiri-los e levá-los para casa. Os estabelecimentos também poderão optar pelo sistema delivery, respeitando-se os horários estabelecidos no Alvará de Funcionamento e o toque de recolher determinado em decreto. 

O município também proibiu o funcionamento das lojas de conveniência, incluindo as de postos de combustíveis, das 17 horas de sábado até as 06 horas de segunda-feira, sendo autorizado apenas o pagamento de abastecimento de combustíveis e afins, sendo proibida a venda e o consumo de qualquer outro produto nestes locais.

Supermercados, mini mercados, mercearias, mercados e açougues ficam proibidos de abrir as portas aos domingos e feriados. 

Medidas 

Os estabelecimentos autorizados a funcionar neste período deverão adotar as seguintes medidas, sob pena de terem seus serviços interrompidos:

- Apresentar à Vigilância Sanitária Municipal, se solicitado, o Plano de Contingência do COVID-19, no qual deverão estar descritas as ações de prevenção a serem adotadas por cada estabelecimento ou prestador de serviço autônomo;

- Afastar das atividades servidores com sintomas gripais, priorizando o isolamento domiciliar;

- Disponibilizar na entrada dos estabelecimentos e em outros lugares estratégicos de fácil acesso como caixas de pagamento, balcões de atendimento, gôndolas de autosserviço, entre outros, álcool 70% para utilização de funcionários e clientes. Este álcool pode ser líquido ou gel, desde que não haja contraindicação do fabricante para uso tópico;

- Assegurar que seja guardada uma distância mínima de 2 metros entre as pessoas durante os atendimentos, seja entre clientes, seja entre funcionários;

- Implantar adesivos no piso ou outro dispositivo eficaz que padronize o distanciamento mínimo de 2 metros entre clientes na ocasião de formação de filas;

- Higienizar, quando do início das atividades e após cada uso ou, no mínimo, a cada 3 horas, as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cabides, cadeiras, maçanetas, máquinas, corrimão, teclados, máquinas de cartão, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool 70% líquido ou outros produtos desinfetantes;

- Higienizar, quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 03 horas, os pisos dos estabelecimentos e sanitários, preferencialmente com solução com hipoclorito de sódio a 1%. A varredura a seco fica proibida nas áreas internas, sendo possível apenas a varredura úmida. Os profissionais que realizarem estas atividades devem utilizar os equipamentos de proteção individual apropriados à atividade;

- Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, com sabonete líquido, álcool 70% e toalhas de papel não reciclado;

- Priorizar a ventilação natural, mantendo portas e janelas abertas. Para estabelecimentos ou recintos onde seja imprescindível a utilização de aparelhos de ar condicionado, os mesmos devem ser mantidos limpos e com filtros viáveis, o que demanda confirmação através do laudo de prestador de serviço especializado;

- Fazer a utilização, se necessário, de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento;

- Determinar, em caso de fila de espera, que seja mantida distância mínima de 2 metros entre as pessoas;

- Para os estabelecimentos comerciais que disponham de mais de 4 atendentes, deverá haver um funcionário específico na porta de entrada organizando filas, orientando os clientes a manterem o distanciamento mínimo de 2 metros entre si, além de regular a entrada de pessoas conforme os critérios de metragem descritos abaixo:

a) até 5 clientes em espaços até 150 m²;
b) de 6 a 10 clientes em espaços de 151m² a 300m²;
c) de 11 a 25 clientes em espaços de 301m² a 1000m²;
d) de 28 a 50 clientes em espaços acima de 1001m²

O não cumprimento de qualquer destas medidas será caracterizado como infração à legislação municipal. O infrator estará sujeito às sanções e penalidades aplicáveis, a critério dos agentes fiscais de cada área. Além disso, o estabelecimento poderá ser fechado e o proprietário estará sujeito às sanções e penalidades previstas na Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020.

Crianças de 0 a 12 anos, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com cardiopatias graves (insuficiência cardíaca, infartados ou revascularizados), portadores de arritmias e hipertensão arterial, com doenças pulmonares graves, asmáticos ou que dependam de oxigênio, imunodeprimidos, doentes renais crônicos, diabéticos e gestantes devem permanecer em casa. É recomendável que, se houver necessidade, apenas uma pessoa da família saia de casa para fazer compras. 

As agências bancárias e lotéricas devem continuar seguindo as medidas já estabelecidas por decreto. 

Uso obrigatório de máscaras

O decreto também estabelece o uso obrigatório de máscaras para evitar a transmissão da COVID-19. 

O uso de máscaras é obrigatório em qualquer transporte coletivo, público ou privado, em veículos de taxi ou de uso compartilhado de passageiros, nos estabelecimentos comerciais, para desempenho de atividades em repartições públicas e privadas (comerciais, industriais, prestadores de serviços, entre outros). 

Poderão ser utilizadas máscaras de pano, confeccionadas manualmente, conforme orientações do Ministério da Saúde. Proprietários e funcionários dos estabelecimentos devem fiscalizar o uso o material e proibir a entrada de quem não estiver utilizando.

Funerais

Os funerais, além do uso de máscaras, deverão seguir estas orientações:

- Limitar ao máximo de 10 pessoas no recinto;

- As pessoas devem evitar, ao máximo, tocar no corpo. Se o fizerem, devem higienizar as mãos com álcool 70%;

- Manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas;

- Evitar o aperto de mãos, abraços e outros tipos de contatos físicos entre os participantes dos velórios;

- Manter álcool gel 70% para os participantes;

- Nas cozinhas, deve ser proibida a entrada de pessoas que não sejam parentes do falecido;

- Pessoas com síndrome gripal e casos suspeitos não devem permanecer no recinto;

- O sepultamento deve ser realizado o mais rápido possível, proibindo-se o pernoite;

- As janelas devem permanecer abertas o tempo todo;

- Cabe às funerárias fiscalizar a aplicação das medidas durante o período do velório e do sepultamento.

Repartições públicas municipais

No âmbito da administração pública municipal, o atendimento continuará sendo feito em todos os setores, com expediente nos horários já estabelecidos. Servidores que compõem os grupos de risco devem continuar em regime de tele trabalho (home office), com regulamentação a ser definida pelos secretários municipais. 

Além dos servidores, cada prédio público poderá receber apenas 10 pessoas por vez, podendo o controle restringir ainda mais, em caso de dependências menores, conforme a necessidade. Cada secretário poderá definir funcionamento e formas de acesso aos prédios que compõem as secretarias.

Toque de recolher

O decreto mantém o toque de recolher em Imbituva entre as 21h e 06 horas do dia seguinte. As aulas nas escolas municipais continuam suspensas por tempo indeterminado, cabendo à Secretaria de Educação adotar medidas para propiciar atividades domiciliares, de acordo com deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Servidores do município poderão ser convocados para fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas nos decretos.

Nossa reportagem tentou contato com o prefeito, Bertoldo Rover, mas ele não retornou nossas ligações e mensagens.