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Ministério esclarece motivos de cancelamento ou negativa para o Auxílio Emergencial

Trabalhadores que não atendem às regras do Programa terão o benefício interrompido ou cancelado. Agência da Caixa em Irati abre neste sábado (30) para nascidos em janeiro que receberão a segunda parcela


Cerca de 600 mil pessoas que receberam a primeira parcela tiveram a segunda parcela do Auxílio retida e 400 mil terão o benefício cancelado, por não atenderem mais às regras do Programa, ou retidos, para análise adicional a ser realizada pela DATAPREV.

A situação do benefício no site/APP Auxílio Emergencial já foi atualizada e será exibida mensagem informativa para cada caso de trabalhador que se enquadre nos casos a seguir, descritos pelo Ministério da Cidadania:

Óbito, cadastro em duplicidade, servidor público, registro de presidiário, que reside no exterior, que recebeu valor incorreto na primeira parcela - neste caso será feito o ajuste na segunda.

Nestas situações descritas não há previsão para contestação ou nova solicitação.


Empregador não deu baixa

Um motivo que tem impedido a autorização do auxílio é que alguns empregadores não fizeram a comunicação do desligamento no CAGED/RAIS.

Caixa vai abrir neste sábado (30)

A agência da CAIXA em Irati vai abrir neste sábado (30), de 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. 

A partir desta data, também será  possível a transferência do benefício para contas da CAIXA ou de outros bancos. Os recursos serão transferidos automaticamente da poupança social. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem tem relacionamento, caso queiram sacar.

O aplicativo CAIXA Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone, por exemplo. Além disso, disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual CAIXA. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.

Para utilizar o cartão virtual o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o CAIXA Tem. Depois, entre no aplicativo e acesse o ícone Cartão de Débito Virtual. Ele é o último da tela inicial. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, irá aparecer os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível.

O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Critérios para solicitação continuam os mesmos

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18* que atenda a todos os seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

- Microempreendedores individuais (MEI); 
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador Informal.
Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

*Exceção para mães menores de  18 anos

Quem não tem direito ao Auxílio

Tenha emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.