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Governo Federal autoriza compra de alimentos da Agricultura Familiar para famílias em situação de vulnerabilidade

Vereador Nivaldo Bartoski (PSD) acredita que medida ajudará agricultores e famílias a diminuir os prejuízos causados pela estiagem e pelo isolamento social por conta do coronavírus

Governo Federal autorizou compra de alimentos da Agricultura Familiar e liberou R$ 500 milhões para os municípios fazerem a aquisição. Na foto, agricultor mostra sua produção. Foto: Secretaria Municipal de Agricultura de Irati

Paulo Henrique Sava

O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 500 milhões para compra de alimentos e produtos da agricultura familiar. Este ato faz parte do projeto do Ministério da Cidadania. Os alimentos serão destinados para famílias e outras entidades que estão em situação vulnerável por conta da pandemia do coronavírus. 

O vereador Nivaldo Bartoski (PSD), que também é agricultor e preside a Comissão de Agricultura Familiar de Irati, afirma que a compra direta dos produtos veio na hora certa para os agricultores. “O nosso agricultor está descapitalizado, plantando e muitas vezes não tendo para quem vender. Isto vai trazer produtos de melhor qualidade para as escolas, hospital e outras entidades. É um recurso que vem na hora certa para o país inteiro”, afirmou. 

Prorrogação do parcelamento de financiamentos para agricultores 

O Banco Central autorizou agricultores a negociarem com bancos e cooperativas de crédito a prorrogação das parcelas de financiamentos de custeio e de investimentos vencidas e não pagas ou com vencimento até o dia 15 de agosto. As taxas de juros não devem sofrer alterações neste período. Para aderir a esta negociação, os agricultores devem comparecer às agências bancárias e cooperativas até o dia 30 de junho. 

Financiamento para cooperativas e cerealistas

Já o financiamento para cooperativas e cerealistas terá juros de 6% a 8 % ao ano e o prazo para pagamento será de 240 dias a partir da data de contratação, que se encerra no dia 30 de junho. O limite de crédito será de até R$ 65 milhões. 

Bartoski diz que esta medida vai auxiliar as cooperativas, cerealistas e empresas que adquirem os produtos dos agricultores. “Hoje se faz uma corrente entre produtor e comprador. Irati é extremamente agrícola e tem muitas cerealistas que vendem os produtos para o país afora. Isto ajudará muito o empresário não só de Irati, mas do país inteiro”, frisou. 

PRONAF e PRONAMP

Os produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor rural (PRONAMP) e que foram prejudicados pelo distanciamento social ocasionado pelo combate ao coronavírus (Covid-19) poderão contar com novas linhas de crédito. As contratações se encerram no dia 30 de junho. A taxa de juros do PRONAF não poderá ultrapassar 4,6% ao ano, com limite de crédito de até R$ 20 mil. Já os juros do PRONAMP podem atingir 6% ao ano, com limite de R$ 40 mil de crédito.

Bartoski diz que os créditos obtidos através destas duas medidas ajudarão os produtores a cobrir os prejuízos com a produção. Além dos efeitos do isolamento social, os agricultores sofreram com a longa estiagem, pois não chove significativamente há mais de um mês na região. “A estiagem afetou muito e a Covid-19 pegou todos de surpresa. Estas medidas ajudarão muito o agricultor”, pontuou. 

Prorrogação de prazo para pagamento de taxas do INCRA

Outra medida adotada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União foi a prorrogação do prazo para pagamento de taxas administrativas do INCRA em 60 dias.  No entanto, a ampliação do auxílio emergencial aos produtores, agricultores familiares, caminhoneiros, pescadores artesanais e marisqueiros depende de aprovação do Congresso Nacional. 


Vereador Nivaldo Bartoski acredita que medidas ajudarão os agricultores a reduzir prejuízos com a pandemia do coronavírus e a estiagem. Foto: Arquivo Câmara