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Vereadores justificam reajuste de salários do funcionalismo antes da sanção da lei de ajuda a estados e municípios

Como contrapartida, o presidente Bolsonaro pediu suspensão de reajustes. Em Irati a justificativa é de que o projeto foi aprovado agora, mas a reposição se refere ao ano anterior, já a administração do estado do Paraná vem aplicando o reajuste que vinha sendo negociado com sindicato desde 2018

Sessão extraordinária que ocorreu no dia 22 de maio pela manhã aprovou o reajuste salarial do funcionalismo público de Irati
Jussara Harmuch, com informações da Agência Brasil e Câmara de Irati

A contrapartida solicitada pelo governo Federal, ao sancionar a lei de ajuda a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, foi de que governadores e prefeitos suspendam reajustes até o final de 2021 e que não realizem concursos públicos, exceto para reposição, ou criem despesa obrigatória de caráter continuado.

Na contramão, oito estados, que já tinham projetos de lei tramitando desde o ano anterior, já concederam reajustes, incluindo o Paraná, que vem aplicando o reajuste negociado com sindicato desde 2018, no valor total de 5,08%, a ser pago de forma escalonada até 2022.

Em Irati, o projeto de reajuste do funcionalismo público foi aprovado com pedido de urgência pelo Executivo, em sessão extraordinária na manhã do dia 22 de maio. Na mesma votação, um projeto similar do legislativo concedeu reajuste para os funcionários que trabalham na Câmara Municipal.
A reposição salarial de forma linear compreende o valor de 4,48% com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período de janeiro a dezembro de 2019, para ser pago a partir de 1º de abril de 2020.

Na ocasião alguns parlamentares justificaram que se trata de um reajuste referente ao ano de 2019.
Isso é um direito adquirido em 2019, disse o vereador Rogerio Luís Kuhn (PV).
Já o 1º Secretário José Bodnar (da mesma sigla) informou que o percentual corresponde a inflação de 2019 e que a maior parte será usada para complementar a mensalidade de contribuição com a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati – CAPS.
Se trata apenas da reposição da inflação do ano de 2019 e [também] aumentou a contribuição dos funcionários públicos de 11 para 14%, ou seja, ao invés de 4,48% a reposição será de 1,48%, os outros 3% é desconto do funcionário que vai para o CAPS.
A discussão sobre congelamento dos próprios salários chegou a ser cogitada e o presidente da Comissão de Finanças, Marcelo Rodrigues, disse na sessão desta semana que esta questão já está sendo estudada.

 
A lei 173, de 27 de maio de 2020 foi sancionada ontem (27) com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.