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População carcerária de Irati tem redução de 15%

Vara Criminal reavaliou prisões, seguindo determinações da Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça

Da Redação


Delegacia de Irati. Foto: Jussara Harmuch
A Vara Criminal do Fórum da Comarca de Irati atendeu à Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reavaliou prisões de detentos da 41ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Irati. Desde o mês de março até agora, houve uma redução média de 15% da população carcerária, segundo ofício encaminhado pelo Fórum à Rádio Najuá.

No ofício, assinado pela juíza substituta Luciana Gonçalves Nunes, consta que a reanálise considerou não somente as hipóteses previstas pela Recomendação do CNJ, como também outros critérios relacionados ao caso concreto. Ou seja, para a mudança do regime para prisão domiciliar, foram consideradas: a infração penal; o contexto fático e jurídico; as provas coligidas nos autos; o momento processual em que ocorreu a prisão (preventiva ou definitiva); aspectos individuais do preso (quadro clínico, comportamento carcerário e idade); o tempo de duração da prisão preventiva ou o tempo que faltava para a progressão de regime e a manifestação do Ministério Público.

Entretanto, segundo a juíza substituta, não há como afirmar, no âmbito criminal, que as solturas ou a manutenção das prisões decretadas tenham decorrido, exclusivamente, da Covid-19. Luciana pontua, ainda, que, em atendimento ao Ofício-Circular 47/2020, da Divisão de Movimentação e Acompanhamento Processual (DMAP), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), as prisões civis de devedores de alimentos que, via de regra, são cumpridas em regime fechado, foram convertidas em prisão domiciliar.

Diante das reavaliações das prisões e das conversões em prisão domiciliar do regime fechado para devedores de alimentos, o número de detentos na 41ª DRP foi reduzido de 114, no início de março, para 88. Entre esses, oito permanecem foragidos após a fuga ocorrida em 2 de abril. Sob esse aspecto, a redução média da população carcerária foi de 15% desde o início de março, quando começaram as medidas profiláticas de combate à Covid-19.


A Vara Criminal observa, também, que a 41ª DRP adotou medidas preventivas para evitar que os encarcerados sejam infectados pelo novo coronavírus. Entre as medidas, houve alteração no sistema de atendimento ao público para o período da manhã, com atendimento individualizado e após prévia higienização das mãos do interessado em lavatório na unidade policial; manutenção de distância segura entre o policial e quem registra boletim de ocorrência e disposição de álcool em gel na recepção, no Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) e nas portas de entrada da Delegacia, com permissão de entrada somente após a higienização.

A suspensão das visitas de familiares aos detentos foi estendida por mais 15 dias, a partir de 7 de abril, quando vencia o prazo inicial, segundo o Delegado Paulo César Eugênio Ribeiro. Conforme ele, o DEPEN também autorizou a entrada restrita de alguns alimentos aos presos. A entrega dos produtos aos detentos chegou a ser suspensa entre o fim de março e o começo de abril como medida de prevenção ao coronavírus.