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Decreto obriga uso de máscaras em Rebouças

JARDIM DA PAZ
Secretaria de Saúde vai fornecer máscaras à população de baixa renda, que não tiver condições de adquiri-las ou confeccioná-las

Edilson Kernicki

Foto: Divulgação
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (27), o Decreto Municipal 071/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras, em situações de interação social, como medida profilática contra a propagação do SARS-CoV-2, vírus causador do novo coronavírus. A utilização da máscara passou a ser exigida em toda situação que envolva contato com outras pessoas fora de casa.

Quem deixar de usar a máscara, nos locais e situações em que for obrigatória, deverá pagar multa de uma Unidade Fiscal Municipal (UFM). A UFM em Rebouças é de R$ 128,65, conforme a lei 2307/2019. A multa dobra a cada reincidência. Para o estabelecimento, a multa será de dez UFM, ou R$ 1.286,50, e a cobrança será dobrada a cada reincidência.

As máscaras devem ser utilizadas no interior de estabelecimentos comerciais e mesmo do lado de fora, nas filas de espera. Clientes que não estiverem usando máscaras já na fila de espera ficarão proibidos de entrar. A medida vale para quaisquer estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, como lojas, farmácias, supermercados, mercearias, agências bancárias e academias.


Os funcionários desses estabelecimentos devem usar as máscaras, como medida preventiva associada às demais, como a limitação de frequência da clientela, a observação de distância mínima de dois metros entre os frequentadores, a disponibilização de álcool em gel e a higienização e desinfecção periódica do ambiente.

Os servidores públicos, no exercício da função, também estão obrigados a adotar o uso das máscaras. No transporte coletivo, táxi ou outro tipo de transporte compartilhado, o uso também é obrigatório. Da mesma forma, para os trabalhadores da indústria.

Caberá à Vigilância em Saúde do Município, à Defesa Civil e à Polícia Militar a fiscalização do cumprimento do decreto.

A Secretaria Municipal de Saúde vai fornecer máscaras à população de baixa renda e também orientar a população quanto ao uso e higienização das máscaras, por meio dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Conforme a secretária municipal de Saúde de Rebouças, Tânia Selhorst, a Prefeitura encomendou 10 mil máscaras. “Os agentes comunitários conhecem toda a nossa população e são eles que vão fazer essa distribuição”, explica.

O técnico em Vigilância Epidemiológica Aguinaldo Hurbik frisa que, diante da obrigatoriedade do uso da máscara, não é aconselhável aguardar que o município as distribua, uma vez que elas serão entregues somente à população carente e a entrega será controlada pelos agentes comunitários de saúde com a coleta de assinatura de quem a receber.

Vale lembrar que a máscara deve cobrir desde o nariz até o queixo e é um artigo de uso individual. Ou seja, não pode nem deve ser emprestada. Cada membro da família deve ter a sua. A máscara só pode ser utilizada até ficar úmida. Depois disso, deve ser substituída, tanto as descartáveis quanto as de pano. As máscaras de pano devem ser lavadas após o uso e devem ser deixadas de molho em uma solução com água e água sanitária por, pelo menos, 30 minutos.