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Decreto estende suspensão de atendimento presencial no Fórum

TJ/PR ampliou a suspensão inicial, que encerraria nesta quinta (30), até o dia 15 de maio

Edilson Kernicki


Fórum de Irati está fechado para atendimento ao público desde meados do mês de março. Foto: Jussara Harmuch 
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu estender a suspensão do atendimento presencial nos fóruns de todas as comarcas do Estado. O prazo de suspensão inicial, que se encerraria na quinta-feira (30), foi estendido até o dia 15 de maio, através do decreto judiciário 227/2020.

Por esse motivo, o TJ, em Curitiba, e o Fórum da Comarca de Irati, assim como os demais, adotaram o regime de teletrabalho, levando em consideração que, no Poder Judiciário paranaense, os processos judiciais e administrativos tramitam em meio eletrônico e digital. Gabinetes, secretarias e outras unidades administrativas estão prestando atendimento ao público de forma remota, via telefone, e-mail, WhatsApp ou Skype (confira meios de contato em Irati no fim do texto).

Enquanto isso, atos processuais que não possam ser praticados de forma eletrônica ou virtual serão adiados, com a devida fundamentação do magistrado. Serão priorizadas a expedição de alvarás e movimentações que possam resultar liberação de numerário às partes e situações que envolvam atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.


A partir de segunda (4), será retomada a fluência de prazos processuais e administrativos nos casos que tramitam por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Até nova deliberação, continua vedada a designação de atos presenciais. Prazos processuais e administrativos de processos que tramitam em meio físico (papel) continuam suspensos até o encerramento do regime de trabalho remoto.

Também a partir de segunda (4), está autorizada a realização de audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos de primeiro e segundo graus através de videoconferência. Em caráter excepcional, até nova deliberação, é facultada a realização de videoconferência para audiência de custódia.

Até o dia 15 de maio, permanecem suspensos o atendimento ao público e os serviços externos realizados por comissários da infância e juventude, psicólogos, assistentes sociais, peritos e avaliadores, a menos quando puderem ser realizados por meio eletrônico ou virtual, mediante autorização expressa do juiz da causa. Ficam também suspensos, até esse prazo, os leilões judiciais presenciais, a menos que possam ocorrer por meio eletrônico ou virtual; o cumprimento de ordens de reintegração de posse por invasões coletivas ocorridas antes da expedição do decreto 227/2020 e sessões do Tribunal do Júri, inclusive em processos de réus presos.

Expedições e distribuições de mandados continuam suspensos. As exceções são os casos de urgência: medidas liminares, adolescentes apreendidos e réus presos, por exemplo.

Contatos temporários – Fórum Irati

1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO 
SECRETARIA 

(42) 99982-5547; sagh@tjpr.jus.br (Sara)
(42) 99964-0794; thfi@tjpr.jus.br (Thiago)
(42) 99909-9251; pvip@tjpr.jus.br (Paulo)

GABINETE 

(42) 99927-1411 (Tatiana)
(42) 99860-3589 (Andressa)
07600319918@tjpr.jus.br 
andressa.taborda@tjpr.jus.br

2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

SECRETARIA

(42) 99982-5547; sagh@tjpr.jus.br (Sara)
(42) 99964-0794; thfi@tjpr.jus.br (Thiago)
(42) 99909-9251; pvip@tjpr.jus.br (Paulo)

GABINETE 

(42) 99116-4269 (Jamylle)
henrique.kur@gmail.com
jamylledalermo@hotmail.com
jamylle.ribeiro@tjpr.jus.br

VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES

SECRETARIA

(42) 3422-9687; (42) 98415-5410 - aicc@tjpr.jus.br (Airton);
(42) 99956-1939 - fgeg@tjpr.jus.br (Filippe);
(42) 98839-7849 - zaja@tjpr.jus.br (Zenaide);
(42) 99828-1902 - mtfd@tjpr.jus.br (Marla);
(42) 99919-7957 - vnte@tjpr.jus.br (Vandineia);
ira-3vj-e@tjpr.jus.br (Geral).

GABINETE

(42) 99960-7734
gabriel.maravieski@hotmai.com 
luciana.nunes@tjpr.jus.br 

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA 
SECRETARIA

(42) 99983-2353 - cbmo@tjpr.jus.br (Cassiana);
(42) 99936-5965 - gnog@tjpr.jus.br (Gisele);
(42) 99997-2929 - jpic@tjpr.jus.br (Joseleine);
(42) 99940-1165 - rorc@tjpr.jus.br (Rosana);
(42) 99929-1101 - talv@tjpr.jus.br (Thalyta).

GABINETE 

(42) 99974-0158
(42) 2104-3135
lima@tjpr.jus.br

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC 

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