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Solda autoriza reabertura do comércio e de serviços em Rio Azul a partir de segunda

Decreto 89/2020, publicado nesta sexta (27), consolida medidas de combate à proliferação do Covid-19 e permite reabertura de estabelecimentos

Da Redação


Apesar de reabertura do comércio, Rio Azul mantém barreira sanitária. Portal de saída de Rio Azul para Mallet está fechado. Foto: Rodrigo Zub 
O prefeito de Rio Azul, Rodrigo Solda, decidiu autorizar a reabertura, a partir de segunda-feira (30), de todos os estabelecimentos que estavam fechados durante a quarentena.  A autorização para reabertura consta no decreto 89/2020, publicado nesta sexta-feira (27), que consolida as medidas de combate à proliferação do Covid-19.

“Quem tem que estar isolado são os idosos, as pessoas com imunidade baixa, que estão fazendo tratamento de saúde”, argumenta o prefeito. “As pessoas e as empresas que precisam trabalhar para manter a ordem numa sociedade, no município, agora estamos vendo que, se a população se reeducar e seguir as normas do Ministério da Saúde, vamos fazer o possível para o quanto antes voltar ao normal”, acrescenta.

Todos os estabelecimentos comerciais, as empresas, os bancos, as casas lotéricas, os prestadores de serviços, os autônomos e os profissionais liberais estão autorizados a retomar o atendimento a partir de segunda-feira (30), desde que cumpram integralmente as recomendações determinadas pela Autoridade Sanitária Municipal. Esses locais devem funcionar de segunda a sábado, no máximo até as 20h.

Igrejas, escolas e academias são exceções e ainda não estão autorizadas a voltar a funcionar. Elas continuam com atividades suspensas, na forma do decreto 81/2020, como medida de isolamento em ambiente de alto índice de aglomeração.

Em caráter excepcional, fica permitida a venda de alimentos por lanchonetes, bares, fast food e pizzarias, depois das 20h, desde que se limitem a atendimento com retirada no local (para viagem) ou mediante entrega (delivery). Está proibido servir produtos para consumo no local e o estabelecimento deve-se manter a portas fechadas nesse horário extra.

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Restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres deverão manter distância de pelo menos um metro e meio entre as mesas e garantir a higienização das mesas e de todos os utensílios (louças e talheres) com álcool 70% ou produto asséptico a cada cliente. Além disso, está permitida a venda somente de forma individualizada – prato feito ou à la carte, ficando vedada a venda em formato self-service (buffet).

Fica proibido o compartilhamento de objetos nesses estabelecimentos, em especial, chimarrão, tereré, narguilé e congêneres, bem como a prática de jogos de sinuca, baralho e similares.

Caberá ao proprietário ou responsável pelo local em funcionamento observar as medidas necessárias para assegurar a dispersão de pessoas e o isolamento social, com a recomendação de manter a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas. Também é responsabilidade do proprietário disponibilizar recursos para a higienização de todos os utensílios e fornecer EPIs aos funcionários (luvas e máscaras). Todos esses estabelecimentos devem disponibilizar álcool 70% para a assepsia dos clientes e disponibilizá-lo na entrada.

O decreto recomenda aos estabelecimentos que adotem, preferencialmente, a cobrança em cartão de crédito ou débito em vez do dinheiro vivo, a fim de evitar contato entre funcionário e cliente e a provável contaminação pelo contato com o papel-moeda.

Funcionários que apresentarem sintomas de febre e tosse deverão ser imediatamente afastados e encaminhados para atendimento na Unidade de Saúde competente. As medidas restritivas impostas aos estabelecimentos comerciais implicam na suspensão ou restrição de atividades autorizadas pelo Alvará de Licença de Funcionamento concedido, em razão de saúde pública.

O decreto 89/2020 consolida medidas anteriormente adotadas para evitar a proliferação do Covid-19, com base nas estratégias de limitar a transmissão humano a humano, incluindo infecções secundárias entre contatos próximos e profissionais de saúde, prevenindo eventos de amplificação e transmissão.

Cabe à administração pública municipal identificar, isolar e cuidar de pacientes precocemente e comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade, além de combater a desinformação.

Para o enfrentamento de emergência de saúde relacionada ao Covid-19, podem ser adotadas medidas como isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos, estudos ou investigação epidemiológica, atendimento remoto aos servidores públicos e demais medidas previstas na Lei Federal 13.979/2020.

Será considerado abuso econômico a elevação de preços sem justa causa, que aumentem, arbitrariamente, preços de insumos e de serviços necessários ao enfrentamento do Covid-19.

O toque de recolher, das 20h às 6h do dia seguinte, está mantido, ficando excetuadas dele as pessoas que, pela natureza de seus trabalhos, precisem estar fora de suas casas durante esse horário.

O descumprimento das regras implica aplicação de penalidades, como notificação para regularização da situação no prazo de uma hora; interdição ou suspensão de atividades pela Vigilância Sanitária, podendo se valer de auxílio da força policial, se necessário; e multas de R$ 300 a R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência.

O Hospital de Caridade São Francisco de Assis e as instituições de longa permanência de idosos ou para crianças devem limitar visitas externas e adotar protocolos de higiene dos profissionais e dos ambientes e o isolamento dos sintomáticos respiratórios.

Sem interrupção

A Schreiber Foods do Brasil, indústria de queijos e laticínios em Rio Azul, continuou funcionando mesmo no período de quarentena. “A Schreiber é uma empresa alimentícia, então já no decreto do governo federal é uma exceção. Nosso decreto não pode ser mais proibitivo do que os do governo do Estado e o Federal”, afirma.

Já quanto à Madeireira Rio Claro, o prefeito justifica que a empresa se manteve aberta porque já precisa observar uma série de normas de segurança e sanitárias para poder funcionar. “Empresas desse porte têm que seguir normas sanitárias e de segurança para poder trabalhar diariamente. Não é quando aparece um vírus, uma calamidade pública ou um decreto que eles vão mudar essas condições. É diariamente que eles seguem relatórios, protocolos. Eles nos apresentaram um plano mostrando que podiam fazer com que não se aglomerassem os funcionários”, justifica. Foram adequados o cronograma de trabalho e os expedientes dos funcionários.

Funerais

Independente da causa da morte do falecido, os velórios estão restritos à permanência de oito familiares na sala e observar o período máximo de 12 horas entre o óbito e o sepultamento. Também deve-se evitar cortejos e aglomerações. O velório deve ocorrer com caixão lacrado.
Barreiras sanitárias

Ficam mantidas as barreiras sanitárias das equipes de Defesa Civil e de Vigilância Sanitária, com obstáculos móveis, nas entradas e saídas de Rio Azul. As barreiras impedem a entrada e saída de veículos e verificam estado de saúde dos condutores e passageiros, além de passar orientações preventivas a eles.

Veículos com registro de licenciamento ou ocupantes provenientes de outras cidades ficam proibidos de entrar. Excetua-se da restrição veículos em que o condutor seja morador de Rio Azul; os táxis; os veículos de transporte remunerado por aplicativo; o transporte intermunicipal de passageiros e o de cargas em geral e os serviços de natureza essencial, conforme o decreto federal 10.282/2020.

Ônibus e vans de turismo continuam proibidos de entrar no município, excetuando-se da restrição os passageiros que forem moradores de Rio Azul.

Solda ressalta que não é um bloqueio, é apenas uma restrição do trânsito, com a permissão de circular desde que comprovada a necessidade. “Não é hora de passeios e de lazer”, diz.

Continuam suspensos

O decreto mantém suspensos todos os eventos que dependam de licença do poder público para sua realização. Atividades educacionais em toda a rede pública municipal – escolas e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIs) – continuam suspensas. A suspensão das aulas, que começou no dia 20 de março, será considerada como antecipação do recesso escolar de julho e de dezembro de 2020, a fim de assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas-aula previstas no calendário escolar. Caberá à Secretaria de Educação, posteriormente, adaptar o calendário, quando houver o retorno das aulas.

Grupos de convivência e de fortalecimento de vínculos, principalmente os de idosos, permanecem suspensos, assim como as academias da saúde (academias ao ar livre). Também continua suspenso o transporte de pacientes para fora do município para atendimento eletivos (aqueles que podem ser agendados). Fica mantido apenas o transporte de urgência e emergência, para tratamento de alta complexidade, hemodiálise, gestação de alto risco e a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

Nas Unidades de Saúde, continuam suspensas as consultas eletivas e serão priorizados e mantidos os atendimentos de urgência e emergência e de casos prioritários – gestantes, doentes crônicos e pacientes de tratamento contínuo.

Eventos culturais ou esportivos – promovidos pela Prefeitura ou por particulares – permanecem suspensos. Da mesma forma, não estão autorizadas as viagens oficiais a serviço, nem para cursos e eventos, para o prefeito, nem para diretores de Departamentos e servidores públicos municipais; excetuados os casos excepcionais, que serão submetidos ao crivo do chefe do Executivo.

O atendimento público em geral será mantido apenas por telefone e internet, sem atendimento presencial. Servidores que estavam fazendo trabalho remoto, assim permanecem.

A Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente manterão serviços essenciais de limpeza e conservação urbana e rural.

Reavaliação

A depender da evolução dos casos, as medidas previstas no Decreto podem ser reavaliadas a qualquer momento.