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Rebouças decreta série de medidas sanitárias preventivas ao Covid-19

Recomendações e suspensões acompanham o que já foi determinado em outros municípios da região e afetam o setor público, o comércio, a indústria e a prestação de serviços

Da Redação 
Imagem aérea de Rebouças. Foto: Google Maps

O prefeito de Rebouças, Luiz Everaldo Zak, publicou os decretos 34, 38 e 39/2020, que recomendam uma série de medidas sanitárias a fim de prevenir a disseminação do Covid-19.
Todo munícipe deverá contribuir com as unidades sanitárias e comunicar imediatamente possíveis contatos com agentes infecciosos e circulação em áreas consideradas de contaminação com o Covid-19, em consonâncias com as legislações Federal e Estadual.
Os órgãos da administração pública municipal deverão compartilhar dados essenciais à identificação dos infectados ou com suspeita de infecção com o Covid-19, assim como as pessoas jurídicas de direito privado, quanto aos dados solicitados por autoridade sanitária.
Desde terça-feira (17), há a determinação para que sejam suspensos quaisquer eventos públicos e a recomendação em suspender reuniões particulares com mais de 50 pessoas. A partir de segunda-feira (23), ficam suspensas as férias ou licença para servidores da Secretaria de Saúde.

Teletrabalho e dispensa de servidores

Secretários municipais foram autorizados a permitir, dentro das possibilidades de cada pasta, conceder regime de trabalho remoto ou a adoção de escala de trabalho diferenciada, com horários alternativos, em suas repartições. Servidores com funções administrativas, por decreto, passaram a adotar o trabalho remoto obrigatoriamente. Servidores com mais de 60 anos foram dispensados de atividades operacionais.
Para servidores portadores de doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, o trabalho remoto ou a dispensa do trabalho será analisada individualmente e dependerá de autorização do secretário ou chefe do órgão municipal ao qual estiver vinculado, conforme orientações das autoridades sanitárias estaduais.
Aqueles que apresentarem sintomas do Covid-19 ou que retornarem de locais em que o surto tenha sido identificado, devem manter regime de quarentena por 14 dias e trabalhar a partir de casa, em regime de teletrabalho. Se o servidor voltou de local com surto e não apresentar os sintomas, o prazo do teletrabalho é reduzido para sete dias. Diante da impossibilidade técnica e operacional de conceder o trabalho remoto a esses servidores, eles deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo da remuneração ou subsídio.

Aulas

As aulas foram suspensas a partir desta sexta (20), tanto na rede pública quanto na rede particular de ensino. O prazo de suspensão é indeterminado e se estende até uma nova avaliação da situação decorrente. A depender da posição do Estado, a suspensão do calendário poderá ser entendida como antecipação do recesso escolar do mês de julho de 2020.
Atividades culturais, inclusive visitas à biblioteca, e atividades esportivas estão suspensas.

Transporte

Empresas responsáveis pelo transporte público municipal, inclusive as incumbidas do transporte de pacientes, da frota própria ou contratada, devem adotar a profilaxia necessária em seus veículos, a cada retorno de suas atividades. Os veículos devem manter ventilação permanente. O mesmo vale para os táxis.

Prédios públicos

A partir desta sexta (20), o acesso a repartições públicas passou a ser restrito, inclusive, na própria Prefeitura, assim como outros órgãos e unidades com funções administrativas, que funcionarão a portas fechadas, sem atendimento ao público, priorizando atendimento por telefone ou online.
Nesses locais, haverá uma recepção, onde somente uma pessoa, por vez, poderá entrar e somente para atendimento de casos relevantes. Carnês, boletos ou guias de tributos devem ser solicitados ao Departamento de Tributação, pelo telefone (42) 3457-1299. Esses documentos poderão ser entregues por e-mail ou em versão impressa na recepção da Prefeitura ou, ainda, no endereço do contribuinte, mediante solicitação.
Licitações presenciais já marcadas e as urgentes ou que se demonstrem necessárias, em especial da Secretaria de Saúde, podem ser realizadas. Será responsabilidade do pessoal do Departamento de Compras e Licitação observar a adoção de todas as medidas preventivas e de segurança recomendada pelas autoridades sanitárias para a realização dos certames.
Serviços municipais que reúnam pessoas, como academias e reuniões de grupos estão suspensos por prazo indeterminado, excetuados os serviços de saúde.

Comércio e serviços

Em reunião com a Associação Comercial Industrial e Agropecuária (ACIAR) nesta sexta-feira (20), ficou definida a suspensão de atividades em academias, escolas de natação, artes marciais e esportes em geral e também nas casas noturnas, clubes sociais, casas de shows, tabacarias e boates.
O funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniência e similares é limitado até as 19h. Fora desse horário, os estabelecimentos podem apenas aceitar pedidos para entrega em domicílio (delivery). Supermercados, panificadoras e comércios de alimentos podem funcionar somente até as 19h. O decreto também recomenda que apenas uma pessoa de cada família vá ao supermercado quando precisar fazer compras, a fim de evitar aglomeração de pessoas.
Empresas de prestação de serviços e comércio não-essencial, a partir deste sábado (21), devem funcionar das 13 às 17h, de segunda a sexta, e das 9 às 13h, aos sábados.
A presença e o comércio de vendedores ambulantes ficam expressamente proibidos.
Consideram-se atividades essenciais não-sujeitas à limitação de horário de funcionamento: postos de combustíveis; distribuidora de gás e água; clínicas médicas e laboratórios; clínicas veterinárias; farmácias; empresas de segurança e vigilância; transporte público e processamento de dados, internet e telecomunicações.

Outras recomendações

Indústrias terão funcionamento limitado até as 17h30.
Velórios deverão ser realizados somente nas capelas mortuárias, restritos a familiares e amigos próximos do falecido, com tempo de duração menor que o habitual, segundo orientação da Vigilância em Saúde e do agente funerário.
Recomenda-se evitar fazer viagens ou sair do município de Rebouças, exceto se for caso de urgência ou de extrema necessidade.