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Novo decreto reduz horário de funcionamento do comércio

Atendimento será das 13 às 17 h de segunda a sexta. No sábado, expediente será das 9 às 13 h

Da Redação, com reportagem de Paulo Sava e Jussara Harmuch


Poucas pessoas circularam nas ruas da área central de Irati na manhã de sexta-feira (20) com o comércio de Irati fechado

Um novo decreto municipal, assinado pelo prefeito Jorge Derbli na quinta (19), definiu critérios para o funcionamento do comércio, que terá horário reduzido. A finalidade é reduzir o fluxo de pessoas e reforçar as medidas de prevenção quanto ao contágio de Covid-19, doença causada pelo vírus SARS-COV-2 (chamado de novo coronavírus).

O decreto terá prazo de vigência indeterminado e pode ser alterado conforme a necessidade e de acordo com a evolução da pandemia. O comércio passa a abrir de segunda a sexta, das 13h às 17h e, no sábado, das 9 às 13h.

A permanência coletiva de pessoas num ambiente comercial será limitada conforme a área do estabelecimento, em metros quadrados: cinco pessoas, para locais de até 150 metros quadrados; dez pessoas, para locais entre 150 e 300 metros quadrados; 25 pessoas, onde a área for de 300 a 1.000 metros quadrados e 50 pessoas, em ambientes de mais de 1.000 metros quadrados. A Vigilância Epidemiológica e a Guarda Municipal devem se encarregar da fiscalização e fazer as recomendações sobre o limite de capacidade de público nesses locais. Derbli observa que os números se referem aos clientes e não aos funcionários do estabelecimento.

“Peço a compreensão, principalmente, dos donos de supermercados, para que tenham esse controle na porta. À medida que for saindo um cliente, entra outro, e manter esse número. Esse decreto traz uma recomendação, por enquanto. Não queremos prejudicar ninguém, é uma medida difícil de tomar, mas é um mal necessário”, afirma.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), Elias Mansur, afirma que a entidade vinha negociando junto à Prefeitura, desde segunda (16), que medidas seriam adotadas e que a resolução em reduzir o horário de atendimento foi tomada em comum acordo. Mansur, por telefone, diz ser favorável às medidas para reduzir o risco de contágio, por entender que ele mesmo se insere no grupo de risco das pessoas acima dos 60 anos e que, por isso, se mantém em quarentena. Na reunião da ACIAI com o prefeito para definir os termos do decreto, ele foi representado pela diretora executiva da associação, Simone dos Anjos. O presidente do Sindicato Varejista de Irati (SINDIRATI), Airton Trento, também esteve presente na reunião.

“É a primeira medida que estamos tomando e espero que essa seja suficiente. Vai depender do bom senso das pessoas atender a esse decreto e todos colaborarem, porque, agora, todo mundo é vulnerável. Peço o bom senso para que todos sigam a essa determinação, para não termos essa contaminação”, frisa o prefeito.

Imposto

A cobrança de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) – de abril e dos meses subsequentes – será postergada para outubro de 2020. O IPTU seria lançado em junho, para vencer a primeira parcela em 1º de julho. “Determinei ao secretário de Fazenda para não ser lançado agora. Deve ficar para outubro ou, provavelmente, novembro”, diz.

Ambulantes

Para os vendedores ambulantes de alimentos (trailers e foodtrucks), é permitido o funcionamento, conforme determinações de horários. Entretanto, está proibida a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas, pois isso estimula a permanência de pessoas em circulação. Compre seu lanche e consuma-o em casa.

Bares e lanchonetes

Bares devem funcionar apenas das 13 às 17h, respeitar a capacidade máxima de público conforme a metragem, manter distância entre as mesas e disponibilizar álcool gel para a clientela. “Lanchonete pode até funcionar durante pouco mais, desde que seja lanchonete. Não é para a pessoa ficar lá tomando cerveja, uma caipira. O bar é para fechar mesmo, senão pedimos para todo mundo ficar em casa e, enquanto os bares continuam abertos, as pessoas vão para lá”, frisa o prefeito Jorge Derbli.
Pesqueiros devem funcionar no mesmo horário do restante do comércio: das 13 às 17h. “Queremos que as pessoas fiquem em casa. Se você for a um pesqueiro, lá vai ter uma lanchonete, vai se reunir [com outras pessoas]. Primeiro, tem cinco a dez pessoas; depois, tem 15, 20. Aí é que está o perigo de contaminação. Tem que ficar em casa, minha gente. Sabe onde não tem coronavírus? Na sua casa”, apela.

A venda itinerante de produtos como frutas, móveis, artigos de cama, mesa e banho, entre outros, provenientes de outras cidades, está terminantemente proibida.

Restaurantes

Derbli elogia a prudência de muitos restaurantes que, por iniciativa própria, decidiram fechar os salões e adotar somente a venda de marmitex para viagem ou delivery, para que as pessoas consumam os alimentos em casa e evitar aglomeração de público. “Acredito até que os restaurantes, por agora terem poucos clientes, se abrirem, teriam prejuízo, por fazer uma determinada quantia de comida e vir muito pouca gente”, comenta.

Exceções

O decreto não limita o atendimento em comércios e serviços considerados essenciais: postos de combustíveis, distribuidoras de gás e água, clínicas médicas e laboratórios, supermercados, panificadoras, açougues, farmácias, empresas de segurança e transporte de passageiros.

Indústria

Um dos ambientes que gera apreensão para funcionários e familiares de funcionários, devido à concentração de pessoas durante o expediente, é o da indústria. O prefeito Jorge Derbli afirmou que vai deixar a critério da Yazaki, que tem mais de 1.000 funcionários, definir como vai redimensionar o expediente e a escala de produção. O mesmo vale para as demais. “Deixamos a critério das indústrias definir a dispensa de funcionários com mais de 60 anos, fazer rodízios, dar férias. Enfim, vão ter que tomar a atitude que melhor convier”, frisa.

Recomendações

A ACIAI recomenda às empresas que, neste momento de pandemia, considerem reduzir a jornada de trabalho e as equipes; dispensar funcionários que pertençam a grupos de risco; antecipar férias; conceder férias coletivas; adotar rodízio de equipes; sugerir o home office, sempre que possível; adotar vendas online e delivery (tele-entrega).

Decreto estadual

Na quinta-feira (19), o governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou o decreto 4.301/2020, que determinou o fechamento de shopping centers e estabelecimentos congêneres, como as galerias comerciais, além das academias e centros de ginástica. A medida estadual não afetou o comércio de rua, que teve regras definidas por decretos municipais, a exemplo do de Irati.

O governo do Estado também emitiu ofício para entidades de representação de bares, restaurantes e centros/polos gastronômicos recomendando o fechamento desses estabelecimentos até a meia-noite. O documento também ressaltou a necessidade de intensificar o cuidado com a higienização de áreas comuns e a separação de clientes a uma distância mínima de um metro.