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Novo decreto amplia lista de serviços considerados essenciais em Irati

Casas lotéricas estão liberadas para funcionar. Mesmo com permissão para reabertura a partir desta quarta-feira (1º), haverá restrições ao funcionamento

Da Redação, com reportagem de Paulo Sava


Lotérica foi incluída como serviço essencial em Irati. Foto: Jussara Harmuch

Foi publicado nesta terça-feira (31), um novo decreto municipal, que revoga o decreto 122/2020 e define outras medidas de enfrentamento a pandemia de coronavírus. Segundo o prefeito Jorge Derbli, os estabelecimentos que obtiverem permissão para reabertura deverão fazê-lo seguindo as orientações e restrições ao funcionamento – horário de atendimento, máximo de clientes permitidos dentro da loja a cada vez (limitado a 50% da capacidade de público do estabelecimento), disponibilizar álcool gel, manter o local bem ventilado e as demais recomendações que têm sido feitas para evitar exposição ao risco de contágio com o novo coronavírus, como o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

“Mesmo que retome a atividade, deve seguir essa restrição”, explica. Derbli reforça o pedido ao iratienses para que permaneça em casa. “Não é porque vai ser autorizado a abertura da indústria e de outros que você está obrigado a abrir sua empresa e a retomar suas atividades. O lugar mais tranquilo e seguro que tem é na casa. É uma situação de economia do município, mas se você, empresário ou autônomo, tem condições de ficar mais alguns dias em casa, você está preservando sua vida e de sua família. Portanto, reitero: fique em casa”, diz.

Baixe aqui o decreto e confira quais são as atividades essenciais

Liberados os serviços essenciais

Ficam liberados a funcionar, a partir de quarta-feira (1º), os serviços considerados de caráter essencial. “Nosso decreto é praticamente igual ao decreto do Governo do Estado (4317/2020, de 21 de março de 2020), em que o governador libera a iniciativa dessas empresas em retornar ao trabalho, aquelas que não foram proibidas. Estamos nos baseando num decreto estadual, do nosso governador Ratinho [Junior], e essas empresas poderão exercer suas atividades, obedecendo às restrições aqui de Irati”, justifica.


Está liberado o atendimento de lavanderias; serviços de limpeza; produção, armazenamento e distribuição, entrega e comercialização realizada presencialmente ou por comércio eletrônico de produtos de saúde, farmacêuticos, óticos, higiene, bebidas e alimentos – farmácias, supermercados, mercados, mercearias, panificadoras, feiras livres, açougue, hortifrutigranjeiros, centro de abastecimento de alimentos, loja de conveniência, loja de venda de água mineral, padaria e lojas especializadas na venda de artigos médicos, odontológicos, ortopédicos e hospitalares. Postos de combustíveis, gás de cozinha e de água mineral também continuam em funcionamento.

Assistência veterinária, que antes estava vetada, volta a ser autorizada, assim como as lojas agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentação necessária à vida animal. Pet shops e serviços de banho e tosa, porém, não estão autorizados a reabrir. Os serviços funerários, desde que sigam às normas sanitárias, também podem funcionar normalmente.

Derbli adicionou as casas lotéricas à lista de serviços essenciais. A abertura está condicionada à observação das regras, como o distanciamento entre os clientes para evitar aglomerações. Os funcionários também devem estar a dois metros um do outro nos guichês.

A indústria e a construção civil em geral entram na lista do que está autorizado a funcionar a partir de quarta (1º). “Todas as indústrias estão autorizadas a iniciar seu trabalho. Da construção civil é uma cadeia que temos: lojas de materiais de construção, material elétrico”, acrescenta.

O serviço de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículos automotores e de bicicletas passa a ser autorizado a partir de quarta (1º), o que inclui oficinas e borracharias.

Bares, lanchonetes e restaurantes continuam funcionando apenas na modalidade delivery (entrega em domicílio, para pedidos por telefone ou aplicativo) ou drive thru (pedido para a viagem).

O novo decreto determina a adoção de medidas que evitem a proliferação da infecção pelo novo coronavírus, como a higienização de utensílios e do ambiente de trabalho ainda mais constantes; a adoção de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os funcionários; a adoção de medidas internas obrigatórias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho, como a demarcação do interior do estabelecimento, com uma distância de dois metros de afastamento entre os funcionários.

As empresas também devem priorizar o afastamento de empregados pertencentes aos grupos de risco: os com mais de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes. “É obrigatório às empresas deixar esses funcionários em casa e dispensar imediatamente o funcionário que apresentar qualquer sintoma de infecção do COVID-19”, salienta. Cabe às empresas priorizar o trabalho remoto (home office) sempre que possível. Em outros casos, deve fazer rodízio de trabalhadores em funções similares, para prever paralisações e higienização do local de trabalho.

Todos os locais devem adotar medidas internas relacionadas à saúde do trabalhador, necessários para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público. As empresas devem limitar ao máximo de 25% dos funcionários, por turno, nas refeições e nos refeitórios ao mesmo tempo.

A Vigilância Sanitária, a Vigilância Epidemiológica e a Guarda Municipal ficam incumbidas de fiscalizar o rigoroso cumprimento das determinações do decreto.

Órgãos públicos

Derbli diz que não cogitou determinar ponto facultativo para os servidores que atuam nos mais diversos órgãos públicos da municipalidade. “Nossos serviços estão completamente paralisados e vão continuar assim até segunda ordem. O que deve iniciar agora, a partir de quarta-feira (1º), são duas Secretarias: Obras e Serviços Urbanos e Viação e Serviços Rurais”, conta.

Mesmo assim, o prefeito assinala que as duas Secretarias não voltam “a todo vapor”, pois retornam com expediente reduzido, funcionários alternando escalas e dispensa dos maiores de 60 anos.

Dilema

O prefeito afirma que busca por uma solução que possa equilibrar tanto o aspecto econômico quanto o da saúde coletiva, pois enfrenta o dilema entre manter tudo fechado e arruinar a situação do comércio ou permitir a abertura das empresas e arriscar a saúde da população.

“Não podemos mais ficar parados como estamos, mas também não posso liberar [a abertura irrestrita do comércio], porque, hoje, graças a Deus, temos zero casos de contaminação do coronavírus. Algumas suspeitas, foram feitos os exames para detectar o corona e foram descartados mais 25 casos. Estamos ainda com alguns que serão analisado pelo Laboratório do Central do Estado (Lacen)”, afirma.