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Mallet estabelece regras para velórios durante quarentena

Recomendações do decreto 92/2020 perduram enquanto o decreto 86, com medidas de controle à proliferação do Covid-19, estiverem vigentes

Da Redação

Imagem aérea de Mallet. Foto: Wikipedia 

O decreto 92/2020, assinado pelo prefeito Moacir Szinvelski, publicado em Diário Oficial, estabelece regras para a realização de velórios durante o período de vigência do decreto 86/2020, que trata de medidas de enfrentamento à proliferação do Covid-19.

Os serviços funerários deverão seguir a todas as normativas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob pena de sofrer as sanções do artigo 122 da lei municipal 1003/2010, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal. Entre as sanções previstas, incluem-se multa de cinco a 30 URMs; apreensão de mercadorias e objetos; suspensão da licença por até 30 dias e a cassação definitiva da licença da funerária.

Os velórios também devem seguir as recomendações da Anvisa, em especial, a permanência do menor número possível de pessoas na capela ou local de velório, limitado a cinco pessoas de cada vez. Devem ser adotadas todas as medidas de higienização: higiene das mãos com água, sabonete líquido, papel toalha e álcool gel 70% e de etiqueta respiratória, evitando-se o contato físico entre os presentes. Quem for ao velório deve observar distância mínima de dois metros entre si.

Às pessoas que integram grupos de risco – idosos, grávidas, pessoas com imunossupressão ou doença crônica – recomenda-se não participar. O caixão deve estar fechado, a fim de evitar contato físico com o corpo, o que pode resultar no contato indireto entre os presentes.

Se o falecido tiver suspeita de contágio pelo Covid-19, a recomendação é para que não se realize o velório. Se a família fizer questão de realizar o velório, além de todas as normativas, acrescenta-se a obrigação em manter o caixão lacrado durante todo o velamento, que deve ocorrer em sala separada das demais salas de velório das capelas mortuárias, com posterior higienização e desinfecção do ambiente.

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